Isadora Regina Huk dos Santos, Elcio Domingues da Silva
{"title":"A socioeducação através do trabalho: análise da experiência da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ponta Grossa/PR","authors":"Isadora Regina Huk dos Santos, Elcio Domingues da Silva","doi":"10.51360/zh4.20219-9-p06-23","DOIUrl":"https://doi.org/10.51360/zh4.20219-9-p06-23","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como problemática a eficácia da medida socioeducativa voltada ao trabalho na Comarca de Ponta Grossa/PR, apresentando como objetivo geral a sua análise e, como objetivo específico o resgate histórico do sistema de responsabilização advindo com a Constituição Federal de 1988, e a análise do atual sistema de responsabilização em conformidade com a eficácia do projeto: “Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho: inclusão e desenvolvimento”. Adotou-se o método histórico intencionando demonstrar a responsabilização do adolescente em conflito com a lei no Estado brasileiro, em conjunto com o método dedutivo considerando que ao decorrer dos tópicos serão demonstrados dados referentes ao processo de socioeducação relacionados com o desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei que estão inseridos no referido programa. Optou-se pela técnica de pesquisa documental indireta através de fontes primárias e secundárias. Vale observar que, nos termos do artigo 17 da Lei n.8.069/90 foram preservados o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade, deixando de mencionar qualquer dado que possa identificar os adolescentes que fizeram parte desta pesquisa e, em conformidade com o artigo 143 da referida lei, salienta a vedação de qualquer ato judicial, policial e administrativo referentes a crianças e adolescentes a que se impute a prática de ato infracional. Ademais, buscou mencionar brevemente algumas adaptações quanto ao atual cenário causado pela Pandemia do Covid-19.","PeriodicalId":107333,"journal":{"name":"Discussões Jurídicas Contemporâneas","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115344695","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O superendividamento do consumidor e a Lei 14.181 de 2021","authors":"R. Martins, S. Godoy","doi":"10.51360/zh4.20219-9-p24-38","DOIUrl":"https://doi.org/10.51360/zh4.20219-9-p24-38","url":null,"abstract":"O presente artigo estuda a situação de superendividamento do consumidor e sua possível prevenção e tratamento previsto na Lei 14.181 de 2021, destacando uma análise acerca da nova sistemática proposta. Iniciou-se com a necessidade de ponderar acerca do fenômeno do superendividamento do consumidor na sociedade atual. Posteriormente, se analisou acerca da nova resolução do problema previsto na Lei 14.181 de 2021. Concluiu-se que o superendividamento é uma situação que prejudica toda a sociedade, atingindo tanto o consumidor e sua família quanto os credores e a economia. A legislação busca reinserir o consumidor na sociedade com o tratamento do superendividamento e com a possibilidade de efetivo recebimento dos valores pelos credores, gerando benefícios à economia do país. O método dedutivo foi utilizado, observando a pesquisa descritiva e explicativa, com a utilização de bibliografia e legislação.","PeriodicalId":107333,"journal":{"name":"Discussões Jurídicas Contemporâneas","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125103914","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ALCOOLEMIA DO CONDUTOR VEICULAR: UMA PROPOSTA PARA O FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO","authors":"Aline Cristina Coleto, D. Santos","doi":"10.51360/zh4.20219-9-p39-58","DOIUrl":"https://doi.org/10.51360/zh4.20219-9-p39-58","url":null,"abstract":"Apesar das reduções no índice de mortes no trânsito nos últimos anos, o Brasil ainda tem um número elevado, sendo recorrente os acidentes de trânsito com motorista alcoolizado. Esta condição gera uma sensação de impunidade, principalmente com a recusa em realizar o teste com o etilômetro. A presente pesquisa analisa os motivos da significativa quantidade de recusas em realizar teste com etilômetro, sem a prisão do infrator. O objetivo geral é analisar e apresentar diretrizes de como o Estado pode reduzir as recusas em realizar o teste com bafômetro através de intervenções na legislação atual e aprimoramento dos procedimentos nas fiscalizações. A metodologia utilizada foi a pesquisa explicativa utilizando-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental mais recentes. O método teve abordagem qualitativa e quantitativa, com base em dados nacionais e internacionais referentes às mortes em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil, relacionando-as ao ato da direção veicular por motorista alcoolizado. A pesquisa concluiu que há necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho e treinamento aos agentes públicos em campo, para constatação adequada da embriaguez; encaminhamentos mais céleres, aos outros órgãos ou que tenham ferramentas legais para encaminhar diretamente ao judiciário, os infratores abordados em fiscalizações de rotina. Também, a médio e longo prazo, alterações na legislação para reduzir as recusas em realizar o teste com etilômetro, os seus objetivos como pesquisa descritiva.","PeriodicalId":107333,"journal":{"name":"Discussões Jurídicas Contemporâneas","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134180085","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e seu impacto na efetividade da execução trabalhista","authors":"Emanuelle França Kuriu, V. Fogaça","doi":"10.51360/zh4.20219-9-p59-99","DOIUrl":"https://doi.org/10.51360/zh4.20219-9-p59-99","url":null,"abstract":"O trabalho busca analisar qual o efeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. O objetivo geral é verificar como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica impacta a efetividade da execução trabalhista. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa. A metodologia teve como escopo pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida por meio do método dedutivo, bem como a realização de pesquisa de campo por meio de um questionário disponibilizado aos advogados que atuam na seara trabalhista. O primeiro capítulo trata dos princípios do direito processual do trabalho, bem como é feita uma abordagem sobre o processo de execução a partir da sentença condenatória e a fase de pesquisa de bens durante a execução. No capítulo dois, faz-se uma breve análise da parte histórica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, assim como sua aplicação no Direito do Trabalho e a inserção de tal mecanismo após a Lei 13.467/2017. O terceiro capítulo traz a pesquisa de campo realizada com advogados do âmbito trabalhista em relação à efetividade das execuções trabalhistas, se consideram o incidente como favorável ou não, e qual a percepção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desse modo, a pesquisa demonstrou que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta útil para a efetivação da execução trabalhista, mas depende de uma aplicação adequada para garantir que o instituto alcance plena aplicabilidade na Justiça do Trabalho.","PeriodicalId":107333,"journal":{"name":"Discussões Jurídicas Contemporâneas","volume":"67 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126952518","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}