A socioeducação através do trabalho: análise da experiência da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ponta Grossa/PR

Abstract

O presente artigo tem como problemática a eficácia da medida socioeducativa voltada ao trabalho na Comarca de Ponta Grossa/PR, apresentando como objetivo geral a sua análise e, como objetivo específico o resgate histórico do sistema de responsabilização advindo com a Constituição Federal de 1988, e a análise do atual sistema de responsabilização em conformidade com a eficácia do projeto: “Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho: inclusão e desenvolvimento”. Adotou-se o método histórico intencionando demonstrar a responsabilização do adolescente em conflito com a lei no Estado brasileiro, em conjunto com o método dedutivo considerando que ao decorrer dos tópicos serão demonstrados dados referentes ao processo de socioeducação relacionados com o desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei que estão inseridos no referido programa. Optou-se pela técnica de pesquisa documental indireta através de fontes primárias e secundárias. Vale observar que, nos termos do artigo 17 da Lei n.8.069/90 foram preservados o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade, deixando de mencionar qualquer dado que possa identificar os adolescentes que fizeram parte desta pesquisa e, em conformidade com o artigo 143 da referida lei, salienta a vedação de qualquer ato judicial, policial e administrativo referentes a crianças e adolescentes a que se impute a prática de ato infracional. Ademais, buscou mencionar brevemente algumas adaptações quanto ao atual cenário causado pela Pandemia do Covid-19.