ALCOOLEMIA DO CONDUTOR VEICULAR: UMA PROPOSTA PARA O FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO

Abstract

Apesar das reduções no índice de mortes no trânsito nos últimos anos, o Brasil ainda tem um número elevado, sendo recorrente os acidentes de trânsito com motorista alcoolizado. Esta condição gera uma sensação de impunidade, principalmente com a recusa em realizar o teste com o etilômetro. A presente pesquisa analisa os motivos da significativa quantidade de recusas em realizar teste com etilômetro, sem a prisão do infrator. O objetivo geral é analisar e apresentar diretrizes de como o Estado pode reduzir as recusas em realizar o teste com bafômetro através de intervenções na legislação atual e aprimoramento dos procedimentos nas fiscalizações. A metodologia utilizada foi a pesquisa explicativa utilizando-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental mais recentes. O método teve abordagem qualitativa e quantitativa, com base em dados nacionais e internacionais referentes às mortes em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil, relacionando-as ao ato da direção veicular por motorista alcoolizado. A pesquisa concluiu que há necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho e treinamento aos agentes públicos em campo, para constatação adequada da embriaguez; encaminhamentos mais céleres, aos outros órgãos ou que tenham ferramentas legais para encaminhar diretamente ao judiciário, os infratores abordados em fiscalizações de rotina. Também, a médio e longo prazo, alterações na legislação para reduzir as recusas em realizar o teste com etilômetro, os seus objetivos como pesquisa descritiva.