{"title":"O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da persistência do não cumprimento das medidas de reparação","authors":"Victor Nascimento","doi":"10.20889/m47e24001","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e24001","url":null,"abstract":"Este artigo questiona por que o Brasil persiste em não cumprir as medidas de reparação das sentenças da Corte Interamericana nos casos em que foi condenado? Através de uma revisão de literatura e de um estudo de caso, identificou-se fragilidades domésticas e dos mecanismos de observância do Sistema Interamericano, e concluiu-se que o descumprimento toca em desafios históricos e contemporâneos do país, como violência policial e violações durante o regime militar.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"41 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-06-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78464546","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A violência de gênero e a resistência das mulheres na luta nacional pela Palestina","authors":"Anna Carletti, Ayat Yaser Said Abdallah","doi":"10.20889/m47e23009","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e23009","url":null,"abstract":"Nesse artigo, objetiva-se analisar pela lente de gênero de que forma as mulheres participam na luta pelo fim da ocupação do território palestino. Por meio dessa análise, aplicada ao caso do conflito Israel-Palestina, será possível perceber que as mulheres palestinas continuam buscando e criando estratégias apesar de obter recursos mínimos disponíveis, indo além da esfera privada para a organização coletiva.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74523539","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Editoria Meridiano 47, A. Barros-Platiau, Carina Costa de Oliveira, L. Gonçalves
{"title":"Editorial - Who needs ocean and polar diplomacy?","authors":"Editoria Meridiano 47, A. Barros-Platiau, Carina Costa de Oliveira, L. Gonçalves","doi":"10.20889/m47e23008","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e23008","url":null,"abstract":"Esta edição especial \"Who needs ocean and polar diplomacy?\" busca estimular discussões sobre a relevância crescente da diplomacia oceânica e polar, particularmente no contexto da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030) da ONU. Ela salienta o potencial do Brasil para contribuir com estes tópicos, além de ressaltar marcos significativos em 2023, como a negociação do tratado BBNJ na ONU e o lançamento do Plano Decenal para a Ciência Antártica do Brasil. A edição examina questões variadas, desde a governança dos oceanos e mudanças no Ártico até o papel do Brasil no cenário geopolítico da Antártica. Com base em pesquisas interdisciplinares, o conteúdo examina diferentes aspectos da governança oceânica e polar e pode oferecer insights valiosos para futuras pesquisas.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"72 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86269675","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Hong Kong: Uma Pérola Oriental ou Ocidental?","authors":"Henrique Altemani de Oliveira","doi":"10.20889/m47e22007","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e22007","url":null,"abstract":"A promulgação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, julho de 2020, provocou acusações de rompimento de compromissos assumidos em 1997 e retaliações estadunidenses. O artigo reavalia o processo de devolução de Hong Kong à China sob o princípio de “um país, dois sistemas” e enfatiza o papel dos movimentos sociais reivindicando melhorias políticas, socioeconômicas e culturais. Conclui-se apontando a necessidade de uma reformulação da Lei Básica, de reformas, de recuperação da legitimidade governamental e que o conflito sino-americano contribuiu para ampliar as tensões.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"19 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74563318","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O Terceiro Mundo encontra os direitos humanos: a Conferência de Teerã de 1968 revisitada","authors":"João Roriz","doi":"10.20889/m47e22009","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e22009","url":null,"abstract":"O artigo argumenta que a Conferência de Teerã foi um marco na prática discursiva anti-colonial dos direitos humanos construída por diplomatas do terceiro mundo. Baseado em pesquisa documental e em literatura pós-colonial, o artigo mostra as ambivalências da conferência, com novos enquadramentos de direitos humanos e envolvimento de regimes autoritários. Denúncias contra a colonização e racismo apareceram a partir da linguagem dos direitos humanos, assim como a pauta do desenvolvimento.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"62 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76601242","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Veronica Korber Gonçalves, Leo Evandro Figueiredo dos Santos
{"title":"O Sistema do Tratado da Antártica e a Organização Marítima Internacional: interações institucionais","authors":"Veronica Korber Gonçalves, Leo Evandro Figueiredo dos Santos","doi":"10.20889/m47e23005","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e23005","url":null,"abstract":"O trabalho analisa o processo de interação institucional entre a STA e a Organização Marítima Internacional (OMI), relativa ao transporte marítimo e à prevenção da poluição proveniente de embarcações nas áreas sob responsabilidade do STA, a partir de seis elementos: o reconhecimento da competência; proficiência e dimensão do risco, a influência dos Estados Partes; a agenda ambiental, a convergência legislativa e a supressão de temas sensíveis.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82994956","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A regulação do acesso aos Recursos Genéticos Marinhos e a Repartição de Benefícios: O Modelo Brasileiro como inspiração para o Tratado BBNJ","authors":"Henry Novion, Ana Flávia Barros-Platiau","doi":"10.20889/m47e23004","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e23004","url":null,"abstract":"A agenda diplomática de regulação do acesso aos recursos genéticos marinhos e a repartição de benefícios deles advindos perpassa grandes arenas multilaterais desde 1992, entre elas a CDB, a BBNJ e a Antártica. Logo, constitui uma oportunidade ímpar para que o Brasil promova seu modelo e mobilize uma coalizão voltada a efetivar a partilha dos benefícios monetários, incluindo aqueles resultantes do uso de informações de sequências genéticas digitalizadas.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"135 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73423320","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Larissa Maria Medeiros Coutinho, Carina Costa de Oliveira, M. Polette
{"title":"O uso de indicadores para a análise da participação na conservação e no uso sustentável dos oceanos: a aplicação no contexto do ODS 14.c","authors":"Larissa Maria Medeiros Coutinho, Carina Costa de Oliveira, M. Polette","doi":"10.20889/m47e23002","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e23002","url":null,"abstract":"Esse trabalho questiona como o ODS 14.c.1 pode fomentar, por meio de indicadores, a participação de todos os diversos atores envolvidos no meio ambiente marinho. Foram examinados o acesso de atores a fóruns de discussão e de revisão periódicos de tratados e a participação de indivíduos especializados em comitês científicos internacionais. A pesquisa limitou-se aos tratados indicados pelo DOALOS até o momento e utilizou a metodologia complementar de revisão bibliográfica.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85874361","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Responsive governance: an approach to the conservation and sustainable use of Biodiversity Beyond National Jurisdiction","authors":"L. Gonçalves","doi":"10.20889/m47e23003","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e23003","url":null,"abstract":"Marine areas beyond national jurisdiction represent 64% of the total surface area of the oceans and around half of the planet's total surface area. Through their remoteness and vast expanse, they were largely protected from human interference in the past. However, technological advances have removed this protection, exposing this largely unknown ecosystem to unsustainable human activities. To address this emergent problem, the United Nations General Assembly agreed on the legally binding nature of a future agreement on the conservation and sustainable use of BBNJ under the UN Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). However, consider a business-as-usual scenario, in which individuals and decision-makers respond to problems rather than working to prevent them, this paper applies the responsive governance lenses to evaluate ten years of Ad Hoc Open-ended Informal Working Group meetings aiming to prove that governance is a problem-driven and it may be tightly connected to the on human perceptions of specific signals and the actors’ relative positions of power. Thus, the chances of having a flexible agreement that will only comply with a partial response to the environmental problem are significant and this will only reduce or mitigate part of the problem but not all. In cases like that, the governance will remain ineffective in some ways.","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"74 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85770945","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Riding the Dragon in the Scramble for Independence : Chinese-Greenlandic Cooperation on Large-Scale Projects","authors":"N. Soendergaard, V. Thives","doi":"10.20889/m47e23001","DOIUrl":"https://doi.org/10.20889/m47e23001","url":null,"abstract":"The article examines the Chinese engagement in the Arctic, with specific focus on large-scale mineral and infrastructure projects in Greenland. Providing an important financial basis for potential Greenlandic independence, these projects also have significant environmental, geostrategic, and political reverberations. This leaves a complex geopolitical context in which Greenland will have to navigate interactions with China cautiously on its path to self-determination. ","PeriodicalId":53765,"journal":{"name":"Meridiano 47-Journal of Global Studies","volume":"22 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84824136","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}