Revista do Curso de Direito do UNIFOR最新文献_第9页

As Constituições federais de 1824 e 1891 e seus reflexos na exclusão social do negro no Brasil: uma revisão bibliográfica 1824年和1891年的联邦宪法及其对巴西黑人社会排斥的反思：文献综述

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1508

G. Maia

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Legal and Jurisprudential analysis towards the Possibility of Expanding Scope of the Destruction Rule 毁灭规则扩大适用范围可能性的法理分析

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1479

Mojtaba Lotfi Khachk, Abbas Moghaddari Amiri, Mehdi Fallah Khariqi

{"title":"Legal and Jurisprudential analysis towards the Possibility of Expanding Scope of the Destruction Rule","authors":"Mojtaba Lotfi Khachk, Abbas Moghaddari Amiri, Mehdi Fallah Khariqi","doi":"10.24862/rcdu.v12i2.1479","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1479","url":null,"abstract":"In the conventional definition of Destruction, it should be acknowledged that Destruction refers to the state in which the destruction of a place or specific place occurs due to an accident, destruction and demolition of houses, homes and vehicles (such as, cars, trains, planes, etc.) due to a disaster, such as earthquake, accident, gas explosions, bombings, missiles, etc., are examples of Destruction and are covered by Article 873 of the Civil Code. The legislator in Article 873 of the Civil Code believes that if the date of death of the persons who inherit from each other is unknown and the priority and posterority of each of them are not known, the said persons will not inherit from each other, unless the death is due to drowning or Destruction, in which case they inherit from each other. Destruction used to have a limited scope in itself, but with the advancement of science and modern means of life and livelihood, it has expanded beyond the scope and examples of Destruction and will include more cases. Therefore, considering the importance of the subject and the need for a comprehensive and transparent study of that research, by referring to general and special jurisprudential texts through a comparative study of Islamic law, this paper aims to analyze the famous view of the jurists regarding the rule of Destruction and its inclusion and examples.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48438408","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Evolução dos direitos humanos no mundo ocidental 西方世界人权的演变

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1341

Henrique da Silveira Zanin

{"title":"A Evolução dos direitos humanos no mundo ocidental","authors":"Henrique da Silveira Zanin","doi":"10.24862/rcdu.v12i2.1341","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1341","url":null,"abstract":"Esse ensaio buscou abordar a evolução do que se chamaria contemporaneamente de direitos humanos desde a sua gênese, passando pela evolução, consolidação e as teorias mais atuais sobre o assunto. Para esse fim, desenvolveu-se pesquisa qualitativa descritiva, baseada em uma revisão de literatura sobre o tema abordado por esse trabalho. A gênese dos direitos humanos pode ser observada por diferentes momentos históricos, mas haveria certo consenso doutrinário sobre a conexão entre Iluminismo, jusnaturalismo moderno e os direitos humanos como chamados hoje. Também há consenso sobre o marco da consolidação de tais direitos no pós-Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este momento, houve a expansão dos direitos humanos, influenciando o direito internacional e a criação de organizações internacionais de direitos humanos. Apesar de haver dissenso sobre os chamados direitos humanos e seu viés ocidental, a corrente contemporânea defenderia o diálogo entre culturas, já que todas possuiriam concepções, mesmo que distintas, sobre a dignidade humana. Afirmariam, ainda, ser o respeito à diversidade o núcleo duro dos direitos humanos, e que esse respeito poderia criar condições adequadas para se celebrar uma cultura de direitos humanos. Diante disso, espera-se que esse ensaio contribua para a elaboração de outros trabalhos que se foquem, por exemplo, nas diferentes concepções de direitos humanos existentes hoje em diversas culturas não-ocidentais, o que contribuiria ainda mais para um conceito compreensivo sobre o que seriam, portanto, direitos humanos numa concepção global.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41983949","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Criminalização das drogas no Brasil: onde estamos e para onde vamos? 巴西的毒品犯罪:我们在哪里，我们要去哪里?

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1277

Luciano Rosa Vicente

{"title":"Criminalização das drogas no Brasil: onde estamos e para onde vamos?","authors":"Luciano Rosa Vicente","doi":"10.24862/rcdu.v12i2.1277","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1277","url":null,"abstract":"As políticas repressivas propostas pela ONU a partir dos anos 60, seguidas pelo Brasil no combate ao consumo e tráfico de drogas ilícitas, não deram o resultado esperado. A partir da publicação da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que despenalizou a posse para uso pessoal, o encarceramento por tráfico aumentou significativamente, sendo responsável por 68% da ocupação das prisões femininas do país. Nesse cariz, as perguntas que esta pesquisa buscou responder foram onde o Brasil está em termos de normatização sobre as drogas ilícitas e para onde esse regramento deverá caminhar, com o objetivo de identificar exatamente onde estamos e para onde vamos nos assuntos desse timbre. A justificativa do estudo foi o resultado insuficiente da política repressiva no combate às drogas ilegais, e a necessidade de se buscar novas alternativas ao modelo vindo de fora, com tonalidade norte-americanizada e eurocentrada. Após pesquisa básica, descritiva, bibliográfica e qualitativa, concluiu-se que o Brasil está atrasado em relação aos outros sete países latino-americanos analisados, e que o caminho a seguir é o da descriminalização, legalização e regulação de todos os tipos de drogas hoje ilícitas, com políticas públicas similares às usadas no enfrentamento ao tabagismo, que sem proibição de consumo e comércio teve excelentes resultados","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47716461","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direitos e garantias constitucionais do transexual: direitos sociais, seguridade e previdência social 变性人的权利和宪法保障:社会权利、社会保障和社会保障

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1387

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Fabiano César Petrovich Bezerra, Karina Delaveiga de Miranda

{"title":"Direitos e garantias constitucionais do transexual: direitos sociais, seguridade e previdência social","authors":"Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Fabiano César Petrovich Bezerra, Karina Delaveiga de Miranda","doi":"10.24862/rcdu.v12i2.1387","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1387","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o intuito de discutir a os direitos e garantias constitucionais da pessoa transexual, e seu reflexo na seara previdenciária. Esse estudo é desenvolvido de forma qualitativa, através do método dedutivo, bem como, o método comparativo. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória com uso de fontes bibliográficas e documentais. Compreende sobre a sexualidade biológica, a identidade de gênero e as diferenças entre as pessoas cisgêneros, transgêneros, transexuais, travestis e não binários, bem como, explica a batalha da pessoa trans em busca da despatolização da transexualidade, qual após 28 anos de luta foi retirada do CID 10, rol que classificava a transexualide como doença mental, passando então ser classificada como CID 11, titulada de incongruência de gênero. Entende os direitos e garantias constitucionais das pessoas trans, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de lei específica que os assegure, assim como compreende o julgamento que tornou possível a alteração de nome e gênero no registro civil por meio administrativo, sem que fosse necessário ter como requisito a cirurgia de mudança de sexo, como também, pontua os requisitos necessários para que seja realizado esse tipo de procedimento cirúrgico. Ao final, no campo previdenciário compreende que embora tenham ocorrido diversos avanços no Brasil sobre o tema da transexualidade, ainda falta muito a ser alcançado, uma vez que por não dispor de lei específica, o transexual que busca se aposentar após a mudança de gênero enfrenta desafios, tendo muitas vezes buscar o judiciário para resolver o conflito.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47746503","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A percepção dos diferentes atores envolvidos na elaboração, análise e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas 参与制定、分析和执行退化地区恢复计划的不同行为者的看法

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1525

Elianne Christine Lemos

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Democracia substancial e Estado Social de Direito: uma abordagem garantista 实质性民主与法治：一种保障办法

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1452

Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart De Cademartori

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Investimentos em Startups e Crowdfunding no Brasil 在巴西投资初创企业和众筹

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1402

Filipe Casellato Scabora, Flávio Felipe Pereira Vieira Dos Santos, Luiz Felipe Coser Guarnieri

{"title":"Investimentos em Startups e Crowdfunding no Brasil","authors":"Filipe Casellato Scabora, Flávio Felipe Pereira Vieira Dos Santos, Luiz Felipe Coser Guarnieri","doi":"10.24862/rcdu.v12i2.1402","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1402","url":null,"abstract":"A necessidade das startups de alavancagem de investimentos para o desenvolvimento de seus projetos fomentou a criação de uma nova modalidade de empresas, voltadas para a captação de recursos e de financiamento coletivo, denominado crowdfunding. O crowdfunding pode ser do tipo doação, recompensa, empréstimo e investimento, sendo os dois últimos os mais usuais, porquanto trazem benefícios tanto para os empreendedores quanto para os mutuários e investidores, ao se traduzirem em lucros. Para disciplinar as diversas modalidades desse instituto no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (BACEN) editaram normativas regulatórias, a fim de tornar esse novo mercado em ascensão mais transparente, seguro e eficiente. O artigo se propõe a analisar as formas de investimento disponíveis para as startups nos diversos momentos do seu ciclo de negócios, e, sobretudo, a disciplinarização das normativas do BACEN e da CVM para os crowdfundings do tipo empréstimo e de investimento, destacando as vantagens e pontos críticos dessas modalidades para os investidores e empreendedores, limitações estruturais da legislação pertinente e o impacto desse tipo de plataforma virtual para o desenvolvimento de startups no país, por meio da exposição de dados e estatísticas descritivas relativamente às empresas existentes no país.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42747457","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Acórdãos em processos trabalhistas entre entregadores e plataformas 交付人与平台之间的劳动诉讼判决

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1424

Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça

{"title":"Acórdãos em processos trabalhistas entre entregadores e plataformas","authors":"Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça","doi":"10.24862/rcdu.v12i2.1424","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1424","url":null,"abstract":"Este artigo, do campo do direito do trabalho, analisa acórdãos dos Tribunais da 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Regiões, de 2017 até o primeiro semestre de 2020, em processos que discutem vínculo de emprego entre entregadores e plataformas digitais de entrega. Tem o objetivo de mapear os argumentos e fundamentos jurídicos das decisões. Inicia com o resumo das alegações processuais, passa à metodologia e então são apresentados os padrões argumentativos e de fundamentação. O mapeamento permitiu localizar interpretações em disputa quanto ao tipo de atividade empresária, a prestação do trabalho e a posição da Justiça do Trabalho frente ao modelo de negócio das plataformas. Nos acórdãos que reconheceram o vínculo, prevaleceram argumentos de que a plataforma dirige o serviço e que o trabalho por aplicativo deve se adequar à lei do trabalho, fundamentados em maior número de normas jurídicas. Nos que não o fizeram, prevaleceram argumentos de que os entregadores são autônomos e que o contrato de emprego não é compatível com as plataformas, fundamentados apenas nas normas que dão forma ao empregador e ao empregado. A análise dos acórdãos indica que a legislação trabalhista deve se adaptar a novas realidades.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42712376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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The power of multinational enterprises and labor law: the ILO declaration on the theme 跨国企业的力量与劳动法:国际劳工组织主题宣言

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-10-05 DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1440

Marco Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, A. B. Cochran

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