Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research最新文献_第2页

Beyond Invalidation: Unorthodox Forms of Judicial Review of Constitutional Amendments and Constitution-amending Case Law in Colombia 超越无效:哥伦比亚宪法修正案的非正统司法审查形式和宪法修改判例法

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-11-08 DOI: 10.5380/rinc.v9i2.86742

Vicente F. Benítez-R.

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Conexidad prospectiva: del estado de cosas inconstitucional a los ecosistemas como sujetos de derecho - aportes desde la experiencia colombiana 前瞻性联系：从违宪状态到作为法律主体的生态系统-哥伦比亚经验的贡献

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-11-08 DOI: 10.5380/rinc.v9i2.84608

Juan Pablo Sarmiento, Luis Miguel Llorente, Laura Martínez Hernández

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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro 民主与威权主义：巴西制宪进程的陷阱

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-11-08 DOI: 10.5380/rinc.v9i2.84276

Roberta Camineiro Baggio

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Questioning our faith in the judiciary: from institutional entrenchment to the monopoly of constitution 质疑我们对司法的信心:从制度上的巩固到宪法上的垄断

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-11-08 DOI: 10.5380/rinc.v9i2.86725

Rafael Bitencourt Carvalhaes, Fernando Gama de Miranda Netto

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Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica 以基础教育为重点的教育公共政策构成方案

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-11-08 DOI: 10.5380/rinc.v9i2.85795

Carla Adriana Batista da Silva, R. Leal

{"title":"Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica","authors":"Carla Adriana Batista da Silva, R. Leal","doi":"10.5380/rinc.v9i2.85795","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v9i2.85795","url":null,"abstract":"Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da promoção de um ensino de qualidade. O problema que orienta essa pesquisa é buscar quais são os problemas políticos de ordem coletiva no âmbito da educação básica que os programas dentro da política pública educacional, criados em âmbito federal, visam solucionar? A hipótese repercute de diferentes formas já que são diversas as demandas no âmbito da educação a serem solucionadas. O trabalho utiliza-se do método dedutivo, apresentando os seguintes resultados: grande percentual dos programas constituidores da política pública educacional visa soluções para os grandes desafios sociais na educação, com foco na diminuição dos diferentes níveis de escolaridade, e as diferenças sociais dentro da sala de aula; lidam, portanto, com problemas de ordem coletiva trazidos ao plano político, considerando a conceituação de que uma política pública enfrenta um problema público, entendido como coletivamente relevante. ","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71031244","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Does Brazil need a notwithstanding clause? 巴西需要豁免条款吗?

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-11-08 DOI: 10.5380/rinc.v9i2.86385

Luiz henrique Diniz Araujo

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Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos 流行病时期的司法挑战:加强美洲人权委员会与巴西保护人权最高法院之间的对话

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-11-08 DOI: 10.5380/rinc.v9i2.86138

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Flávia Piovesan

{"title":"Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos","authors":"Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Flávia Piovesan","doi":"10.5380/rinc.v9i2.86138","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v9i2.86138","url":null,"abstract":"A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desafios estruturais construídos neste artigo. Ela foi construída com base no contexto da pandemia no Brasil. Em primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH. Em segundo lugar, a pesquisa descreve a resposta do Supremo Tribunal Federal por meio da análise de decisões históricas recentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de conteúdo e dados documentais coletados a partir de amostras. Os resultados alcançados com a investigação demonstram a correção da hipótese e explicitam que o Supremo Tribunal Federal teve capacidade institucional para exercer a jurisdição constitucional a fim de superar, ou mitigar, desafios estruturais agravados pelo contexto pandêmico e proteger direitos humanos no Brasil, por meio do uso de instrumentos de cooperação interinstitucional, do empreendimento compartilhado e dialógico do exercício da jurisdição constitucional em uma perspectiva multinível de proteção dos direitos humanos. ","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":"43 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71031447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A advocacia pública como intérprete constitucional 作为宪法翻译的公共宣传

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-08-22 DOI: 10.5380/rinc.v9i1.84332

Tëmis Limberger, Vinícius Dos Santos Rodrigues

{"title":"A advocacia pública como intérprete constitucional","authors":"Tëmis Limberger, Vinícius Dos Santos Rodrigues","doi":"10.5380/rinc.v9i1.84332","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v9i1.84332","url":null,"abstract":"O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do sistema em relação aos investimentos adotados e o possível déficit democrático dessas intervenções. Diante desse panorama, o trabalho se propõe a revisitar o tema da Jurisdição Constitucional e a necessidade de sua abertura, resgatando, após essas considerações, a Advocacia Pública como intérprete constitucional, por meio de uma breve incursão histórica no mundo e no Brasil e ressignificando a sua inclusão como Função Essencial à Justiça na Constituição Federal de 1988. Desvelando a sua relação com o Poder Executivo e sua missão de defesa do Estado e da sociedade, apresenta, por fim, a figura dos advogados públicos como possíveis intérpretes constitucionais e materializadores dos direitos fundamentais, por meio do exercício hermeneuticamente fundamentado e estruturalmente autônomo do poder que lhes foi constitucionalmente atribuído.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47174424","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Supremo voto do relator ou onze votos Supremos? Uma análise do comportamento dos Ministros do STF nos julgamentos colegiados 报告员的最高投票还是最高11票?最高法院法官在合议庭审判中的行为分析

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-08-22 DOI: 10.5380/rinc.v9i1.83911

Fabrício Castagna Lunardi

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Entre o “faça o que eu digo” e o “faça o que eu faço”: uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF 在“照我说的做”和“照我做的做”之间:对STF部长们所教和决定之间的一致性的分析

IF 0.3

Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research Pub Date : 2022-08-22 DOI: 10.5380/rinc.v9i1.83927

Victor Ribeiro da Costa, Marcelo Nunes Apolinário

{"title":"Entre o “faça o que eu digo” e o “faça o que eu faço”: uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF","authors":"Victor Ribeiro da Costa, Marcelo Nunes Apolinário","doi":"10.5380/rinc.v9i1.83927","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/rinc.v9i1.83927","url":null,"abstract":"Este artigo objetivou discutir se haveria ou não coerência entre o que os Ministros do STF ensinam em suas doutrinas e aquilo que eles decidem em casos difíceis enquanto juízes constitucionais, considerando as polêmicas levantadas pelo paradigma neoconstitucional. Para tanto, construiu-se uma pesquisa bibliográfica e documental amparada no método hipotético-dedutivo. Acreditava-se inicialmente que o grau de coerência entre o ensinado e o decidido oscilaria conforme os interesses extrajurídicos em jogo. Para testar essa hipótese, a pesquisa foi estruturada em três partes. Na primeira, foram debatidos os principais elementos que compõem esse paradigma. Na segunda, analisou-se as doutrinas dos Ministros Mendes, Moraes e Barroso. Na terceira, foram estudados os votos deles na ADO 26 – sobre a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo, e na ADI 5.526 – sobre a aplicabilidade de cautelares penais aos congressistas. Ao final, refutou-se a hipótese levantada, pois o grau de vinculação às ideias e métodos neoconstitucionais manifestado pelos Ministros em suas respectivas doutrinas também foi verificado nas ações analisadas. Como reflexão final, a pesquisa aponta para a necessidade de pesquisar empiricamente a atuação da jurisdição constitucional como forma de fiscalizá-la e controlá-la democraticamente.","PeriodicalId":43129,"journal":{"name":"Revista de Investigacoes Constitucionais-Journal of Constitutional Research","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71030690","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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