Revista Raízes no Direito最新文献

IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL 巴西医用大麻合法化的社会经济影响

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-09-02 DOI: 10.37951/2318-2288.2022v11i1.p100-128

Carla Lorena Silva Dutra, F. Lemes

引用次数: 0

A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A SEGREGAÇÃO NO ÂMBITO ESCOLAR 残疾人的公民能力:学校的隔离

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-09-02 DOI: 10.37951/2318-2288.2022v11i1.p80-99

Jackeline Moreira de Palda, Priscilla Raisa Mota Cavalcante

引用次数: 0

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA “CONSTITUIÇÃO VERDE” “绿色宪法”中的可持续发展

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-09-02 DOI: 10.37951/2318-2288.2022v11i1.p67-79

Fabrício Wantoil Lima, E. A. B. D. Oliveira

{"title":"O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA “CONSTITUIÇÃO VERDE”","authors":"Fabrício Wantoil Lima, E. A. B. D. Oliveira","doi":"10.37951/2318-2288.2022v11i1.p67-79","DOIUrl":"https://doi.org/10.37951/2318-2288.2022v11i1.p67-79","url":null,"abstract":"O presente artigo propõe investigar o desenvolvimento sustentável elencado na Constituição Federal de 1988, por meio de um estudo acerca da Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Definiu-se pelo seguinte problema de pesquisa: a Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como Constituição Verde? Os dispositivos por ela elencados são suficientes para garantir o desenvolvimento de forma sustentável? A partir do problema central surgem os seguintes questionamentos secundários: o desenvolvimento pode ocorrer de forma equilibrada? A legislação é instrumento suficiente para garantir a sustentabilidade? Assim, lançar um olhar crítico sobre essa questão é relevante, pois a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável são assuntos de extrema importância para as gerações atuais e vindouras. Portanto, o objetivo geral é pesquisar a eficácia das normas constitucionais voltadas para a implementação do desenvolvimento de maneira equilibrada e sustentável. Quanto ao método científico que sustentou esta pesquisa, valeu-se do método dialético. A par da decisão do método, julgou-se conveniente a adoção da pesquisa qualitativa e bibliográfica. A estrutura do artigo foi organizada em três tópicos. O primeiro abordou o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento sustentável. No segundo, tratou-se do Desenvolvimento Sustentável inserido na Constituição Federal de 1988. Por fim, socorreu-se da análise crítica da aplicabilidade das normas constitucionais sobre o tema. Diante disso, na conclusão, evidenciou-se que é necessário evoluir e melhorar os dispositivos legais que tratam da proteção ambiental, em especial, do desenvolvimento sustentável.","PeriodicalId":426724,"journal":{"name":"Revista Raízes no Direito","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127951102","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA 巴西学校性教育:法律分析

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-09-02 DOI: 10.37951/2318-2288.2022v11i1.p1-17

Jéssica Moreira Thomaz Tristão, G. C. B. Reis

引用次数: 0

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO 公司的社会功能:作为保护工具的司法重组

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-09-02 DOI: 10.37951/2318-2288.2022v11i1.p46-66

A. C. Freitas, Luane Silva Nascimento

{"title":"A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO","authors":"A. C. Freitas, Luane Silva Nascimento","doi":"10.37951/2318-2288.2022v11i1.p46-66","DOIUrl":"https://doi.org/10.37951/2318-2288.2022v11i1.p46-66","url":null,"abstract":"Este trabalho busca ressaltar o papel desempenhado pelas empresas na sociedade em prestígio à função social, visto que consistem no principal meio utilizado para produzir e dividir riquezas entre os trabalhadores e, por conseguinte, garantir sua subsistência. Pensando nisso, a primeira parte elenca o princípios norteadores da Recuperação Judicial, logo em seguida passamos a análise dos acontecimentos mundiais que agravaram a crise econômica no Brasil e, por fim, chegamos a conclusão da efetividade da Recuperação Judicial como elemento essencial para a garantia da função social da empresa. É inegável que fatores externos possuem grande influência sobre a economia e o desenvolvimento social, portanto, pode-se afirmar que não somente a crise pandêmica ocasionada pela Covid-19, quanto o último conflito armado instalado entre a Ucrânia e a Rússia geraram efeitos negativos ao Brasil e a todo mundo, não só no aspecto social, mas também no econômico, desse modo, este artigo busca explanar a respeito da importância da atividade empresarial para o bem-estar coletivo e, quando esta se encontra em situação de vulnerabilidade econômico-financeira, há a utilização da Recuperação Judicial como instrumento de soerguimento. Ato contínuo, serão realizados apontamentos das novidades introduzidas pela Lei 14.112/2020, em razão de sua abrangência proporcionar melhores condições para que empresas em situação de crise econômica possam se recuperar. Convém ressaltar que a pesquisa terá como foco os reflexos sociológicos e econômicos que advém com a lei de falência, não pretendendo trazer questões puramente legalistas. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica sob o método dedutivo, com o propósito de responder ao seguinte questionamento: qual a razão para a preservação da empresa no cenário atual?","PeriodicalId":426724,"journal":{"name":"Revista Raízes no Direito","volume":"47 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121512520","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: INOVAÇÕES OU RETROCESSOS? 巴西森林法的变化:创新还是挫折?

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.37951/2318-2288.2021v10i2.p53-66

Fabrício Wantoil Lima

{"title":"MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: INOVAÇÕES OU RETROCESSOS?","authors":"Fabrício Wantoil Lima","doi":"10.37951/2318-2288.2021v10i2.p53-66","DOIUrl":"https://doi.org/10.37951/2318-2288.2021v10i2.p53-66","url":null,"abstract":"O presente opúsculo pretende analisar as alterações feitas no Código Florestal, lei n. 12.651/2012, realizados pela lei 14.285/2021. Nesse sentido, formulou-se a seguinte questão: quais serão os efeitos das mudanças realizadas no código florestal para as áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais? Ainda se indaga sobre como serão implementadas as alterações legais em um contexto fático. Desse modo, faz-se necessário observar a compatibilidade entre as normas constitucionais e alterações em debate, comparando a técnica jurídica com a práxis social. Necessidade motivada pela preocupação com a crise ambiental do presente e vindoura. Cabe, ainda, questionar a atuação dos poderes executivos municipais para a elaboração de políticas públicas que se adequem às normas mais recentes, além das ações efetivas por meio de seus órgãos fiscalizadores que garantam a plena eficácia destas normas. Assim, o presente trabalho anseia, pela compreensão de como a administração municipal de Palmeiras de Goiás, vem seguindo os dispositivos legais para que se reduzam os impactos ambientais. Tomou-se como fonte primária deste estudo o Direito Ambiental, de forma que subsidiariamente matérias como a economia, história, filosofia e sociologia foram aplicadas para auxiliar na construção do presente conhecimento. Portanto, o objetivo geral é analisar as alterações no Código Florestal. Quanto ao método científico que sustentou esta pesquisa, a opção recaiu no método dialético. A par da decisão do método, julgou-se conveniente a adoção da pesquisa qualitativa e bibliográfica. A estrutura do artigo foi organizada em dois tópicos. O primeiro tratou do histórico do Código Florestal. O segundo do Cadastro Ambiental Rural. O terceiro do Programa De Regularização Ambiental (PRA). O quarto tópico elencou as Áreas De Preservação Permanente Sob A Perspectiva Da Lei N° 14.285/2021. E, por fim, da Importância e Consequências do CAR e dos PRA’s Para as Reservas Legais.","PeriodicalId":426724,"journal":{"name":"Revista Raízes no Direito","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124274792","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

O CONTROLE DOS GRUPOS INDESEJÁVEIS PELO JUDICIÁRIO NOS PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS 司法部门在毒品贩运过程中对不受欢迎群体的控制

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.37951/2318-2288.2021v10i2.p1-29

Daniel Henrique Fidelis Pereira, Tiago Meireles

引用次数: 0

A PERCEPÇÃO DA MULHER SOBRE O MACHISMO PRESENTE EM SEU DISCURSO 在她的演讲中，女性对大男子主义的看法

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.37951/2318-2288.2021v10i2.p67-81

Débora Mota Barros, M. R. G. V. D. Faria, Ana Luisa De Melo Abrahão, Joice Eugênia Dos Reis, Larissa Lúcia De Castro E Sousa, Victória Maria Viana Carvalho De Moura, Isabella Fernandes Da Costa

引用次数: 0

CRIPTO LAVAGEM E A INEFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 加密货币洗钱和巴西法律体系的低效

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.37951/2318-2288.2021v10i2.p82-107

Rafaela Cardozo de Paula, Alex Correa Silva, Luane Silva Nascimento

引用次数: 0

TRABALHO FEMININO E DIREITOS HUMANOS NUMA PERSPECTIVA BÍBLICA 圣经视角下的妇女工作与人权

Revista Raízes no Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.37951/2318-2288.2021v10i2.p30-52

Leocimar Rodrigues Barbosa, Gilvan Lopes Pereira, S. Lopes

{"title":"TRABALHO FEMININO E DIREITOS HUMANOS NUMA PERSPECTIVA BÍBLICA","authors":"Leocimar Rodrigues Barbosa, Gilvan Lopes Pereira, S. Lopes","doi":"10.37951/2318-2288.2021v10i2.p30-52","DOIUrl":"https://doi.org/10.37951/2318-2288.2021v10i2.p30-52","url":null,"abstract":"O presente estudo compreende, em sua formulação temática, a questão da igualdade de gênero sob a cosmovisão cristã. Para isso, sua fundamentação abarca o ramo dos Direitos Humanos, a literatura judaico-cristã e literatura islâmica, uma vez que o trabalho feminino encontra-se expresso nos direitos fundamentais de forma universal e irrestrito a todos os seres humanos. Objetiva-se constatar de que modo a cosmovisão judaico-cristã interferiu na consolidação do trabalho feminino no Brasil. O estudo pretende analisar os aspectos jurídicos do trabalho feminino, na sociedade brasileira, a partir da releitura dos princípios das Convenções número 3 e 4, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Capítulo III, do Título III da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – “Da Proteção do trabalho da mulher”, do ano de 1919 numa intersecção exegética e hermenêutica de textos presentes no Corão e na Bíblia. Para isso, o texto parte da seguinte problematização: De que modo a cosmovisão cristã interferiu na consolidação do trabalho feminino no Brasil? Pretende-se, por meio deste estudo, constatar a incidência teológica positiva sobre a consolidação do trabalho feminino, já que este encontra-se expresso em um dos textos bíblicos mais difundidos na cultura judaico-cristã, sobre o papel e a função da mulher dentro de casa e na sociedade.","PeriodicalId":426724,"journal":{"name":"Revista Raízes no Direito","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125096469","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0