Revista de Direito da Cidade-City Law最新文献

{"title":"Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil","authors":"B. Alfonsin, F. Segat, Juliana Raffaela de Souza Gallicchio, Vitória Montanari","doi":"10.12957/rdc.2023.64045","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.64045","url":null,"abstract":"Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o direito de propriedade se faz presente na lei, por meio do exame (i) da função social da propriedade, (ii) dos instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis, (iii) do instituto do plano diretor e (iv) da usucapião urbana especial para fins de moradia. O método de abordagem é dialético e o método de procedimento é histórico, já que a reconstituição da forma pela qual a propriedade foi introduzida no Brasil é realizada para demonstrar que a resiliência de tal instituto, mesmo em uma lei como o Estatuto da Cidade, é uma manifestação da colonialidade do poder. Em um exercício propositivo de alternativas para uma saída dessa armadilha jurídica e epistêmica, a pesquisa realizada analisa as discussões sobre os comuns, sobre função social da posse, sobre o termo territorial coletivo e sobre as potencialidades das ZEIS.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84636250","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande - MS","authors":"Juliana Luquez","doi":"10.12957/rdc.2022.64143","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.64143","url":null,"abstract":"ResumoA análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir de Campo Grande; e, como desdobramento, reconhece a potência da abordagem interseccional na combinação de tríades analíticas que possam ampliar as possibilidades interpretativas sobre o movimento da produção do espaço urbano na capital sul-mato-grossense. Os procedimentos metodológicos adotados neste ensaio consideraram levantamento bibliográfico, levantamento documental conjuntural e circunscrição de um referencial territorial orientado por trabalho de campo e portfólio sistematizado. O raciocínio desenvolvido conclui que a leitura do espaço urbano de Campo Grande apresenta processos socioespaciais estruturalmente complexos, destacando a periferização, a espoliação e a segregação como relevantes para a análise e a discussão da problemática urbana na contemporaneidade.Palavras-chave: relatos de experiência, periferização, espoliação, segregação. AbstractThe analysis of urban structure is recognized as an important cut and assembly in understanding the production of space and in the perception of the movement that produces the city and the urban space – as materiality and possibility. This manuscript discusses the socio-spatial processes in the realization of urbanization in Mato Grosso do Sul state, presenting evidence and hypotheses about urban development at Campo Grande city; and, as a result, it recognizes the power of the intersectional approach in the combination of analytical triads that can expand the interpretative possibilities on the movement of production of urban space in the capital of Mato Grosso do Sul. The methodological procedures adopted in this essay considered a bibliographic survey, a conjunctural document survey and the circumscription of a territorial reference guided by fieldwork and a systematized portfolio. The reasoning developed concludes that the reading of the urban space of Campo Grande presents structurally complex socio- spatial processes, highlighting peripheralization, spoliation and segregation as relevant to the analysis and discussion of the urban problem in contemporary times.Keywords: experience reports; peripheralization; spoliation; segregation.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"88496430","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A temporal analysis of land use and cover in the Pará river basin after the implementation of 1988´s federal constitution of Brazil","authors":"A. M. Serrano, Cássia Ribeiro Macedo, Gabrielle Oliveira Rosa da Cruz, M. Nero","doi":"10.12957/rdc.2023.65700","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.65700","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87558855","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities","authors":"P. C. Carmona, Rhuan Filipe Montenegro dos Reis","doi":"10.12957/rdc.2023.64881","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.64881","url":null,"abstract":" O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Em tal equlíbrio, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do nosso cotidiano. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisões aritiméticas entre espaços públicos e privados, as chamadas cidades privadas, muitas delas formam centros socialmente tão coesos e distintos de seu entorno que levam à constituição de novas soberanias; outras parecem advir de acordos entre grandes empreendimentos e autoridades públicas ou da privatização de determinados serviços e rumos da administração urbana. Eis o objeto desse estudo, que tem como objetivo resolver, por meio do método da revisão bibliográfica sistemática ainda lacunosa, resolver alguns nós conceituais afetos a essas cidades. O problema de pesquisa passa pelo entendimento sobre a interação entre esses novos espaços e as ambiências públicas, ponderações apontadas nas considerações finais. Outrossim, sua delimitação teórica abrange essa premissa e as modulações dos direitos fundamentais nesses espaços, tais como segurança, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade. Categorias e motivações dessas dinâmicas privadas inauguram a estrutura da pesquisa e, como arremate, encaminham-se discussões mais específicas sobre os direitos fundamentais enquanto resultados do presente levantamento. ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"72537676","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"El caso niños de la calle de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: un abordaje desde el derecho a la vivienda adecuada","authors":"Gabriel Dib Daud de Vuono, S. Silveira, Renan Alarcon Rossi","doi":"10.12957/rdc.2023.65670","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.65670","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74104269","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse","authors":"Lucas Andrade de Morais, Lucia Santana de Freitas","doi":"10.12957/rdc.2023.66194","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66194","url":null,"abstract":"The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is proceeded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal Consortium for Sustainable Development and Innovation of the State of Paraíba (CONDESPB). It was observed that the Intermunicipal Consortium, from the perspective of the guidelines of environmental democracy, presented incipient access to information, made by limited channels such as the website, and the access to public participation is non-existent, indirectly giving itself by electoral representation, being contrary to what the parameters of environmental democracy advocates in these two pillars, requiring the expansion of systems and information channels and the direct inclusion of the public and interest groups in environmental deliberations so that the practices of environmental democracy in CONDESPB are minimally instrumental only in the pillar of access to information.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81781569","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Crisis management and public policies. The trend toward regulatory practices in some countries","authors":"Pablo Armando Cruz Hernández, Benjamín José Méndez Bahena, J. E. Culebro Moreno","doi":"10.12957/rdc.2023.73107","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.73107","url":null,"abstract":"The article aims to investigate whether governments tend to implement regulatory policies in response to the Covid-19 pandemic and to examine the type of citizen response to different types of policies. Given that active and collaborative citizen participation is an essential element of adequate crisis management, citizen resistance, active opposition, and demonstrations in public spaces are detrimental to the successful outcome of government policies in the face of a crisis. We employ the crisis management and institutional analyses theoretical perspectives, as well as the qualitative methods of study case and the comparative studies. We review the different types of policies implemented in different countries. Our analysis shows that there is indeed a tendency for implementing regulatory policies. It also identifies that the places where regulative policies are created and implemented without taking into account contextual aspects, it usually catalyzes citizen's discomfort. Therefore, we argue that the type of policy used is relevant to deciding what governments' responses should be and their effect on legitimacy during crises.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75573777","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)","authors":"Aparecida Luzia Alzira Zuin","doi":"10.12957/rdc.2023.64801","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.64801","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74241958","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Transformaciones emancipatorias. Acerca de la colonialidad en el derecho","authors":"María Cristina Liendo","doi":"10.12957/rdc.2023.14910","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.14910","url":null,"abstract":"Se complica pensar las la emancipación como una universalidad abstracta; a poco de andar se pluraliza en diversas emancipaciones, concretas y más locales.  Como   concepto referido no se lo puede desligar de objetos respecto de los cuales son producidas las emancipaciones, puesto que se trabaja o se lucha por concretarlas o por impedirlas. Así, las emancipaciones y las luchas se muestran como ideas y procesos sociales convergentes, las segundas son condiciones necesarias para poder anclar las ideas transformadoras en el cuerpo social. Desde este lugar, interesa establecer alguna ligazón entre la modernidad/colonialidad como proyecto de regulación normativa de lo social, el derecho como la estructura de juridicidad que la sustenta y el capitalismo como el horizonte global donde se libran las luchas sociales. La propuesta interroga acerca de qué manera podrían posibilitarse transformaciones en el campo de los derechos que puedan interpelar a la estereotipada estructura de lo jurídico, recorriendo algunas tensiones entre determinación estructural y autonomía de la acción, entre emancipación transformadora y regulación normativa, entre configuraciones de subjetividades y prácticas de contra hegemonía. Se muestran formas diferenciadas respecto del monopolio de la juridicidad estatal, la emergencia de nuevos derechos y de formas de empoderamiento que constituyen nuevos sujetos de derecho.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84551489","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA","authors":"Neliana De Souza Ribeiro, R. Rabbani, A. Rabbani","doi":"10.12957/rdc.2023.65832","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.65832","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81234068","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}