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CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA COMO FATOR DA CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA (2013-2018) 象征性立宪是巴西民主危机的一个因素（2013-2018 年）

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2066

Esdras Silva Sales Barbosa, Jorge Adriano Silva Junior, Thiago Dos Santos Siqueira

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ACESSO À JUSTIÇA E OS GARGALOS DA CELERIDADE PROCESSUAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO 巴西司法系统中的司法救助和程序速度瓶颈

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2069

Artur Oliveira, Israel Cunha Ferreira, Thiago Dos Santos Siqueira

{"title":"ACESSO À JUSTIÇA E OS GARGALOS DA CELERIDADE PROCESSUAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO","authors":"Artur Oliveira, Israel Cunha Ferreira, Thiago Dos Santos Siqueira","doi":"10.25194/rf.v21i01.2069","DOIUrl":"https://doi.org/10.25194/rf.v21i01.2069","url":null,"abstract":"O presente trabalho se origina da pretensão de se estabelecer uma análise crítica da atuação do Poder Judiciário nos processos brasileiros, na medida em que avalia a relação estabelecida entre o acesso à justiça e o princípio da celeridade, quando vistos sob a perspectiva teórica de diversos autores. Esta análise se dará também em relação a morosidade do sistema judicial brasileiro e a utilização da tecnologia como ferramenta para solução deste problema. O presente trabalho tem como problemática entender como o princípio da celeridade pode contribuir no acesso à justiça. A sua hipótese precípua, cogita a existência ainda de medidas alternativas para a solução dessa problemática, juntamente com o advento das novas tecnologias. Com este fim, em um primeiro momento procederá um estudo sobre o princípio do acesso à justiça, compreendendo a sua aplicação em âmbito social, além de sua conceituação e aspectos históricos. Adiante, vai se debruçar sobre análise do princípio da celeridade, buscando entender a sua importância no processo brasileiro e a sua garantia como direito fundamental. Por fim, intenta analisar as medidas para sanar o problema da morosidade judicial no Brasil, a partir dos adventos do processo eletrônico e inteligência artificial, além das medidas alternativas de resolução de conflito.","PeriodicalId":391046,"journal":{"name":"Revista Formadores","volume":"70 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140668232","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: 针对妇女的家庭暴力：

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2070

Martha Tamila Dos Santos Silva, Ísis Keiko Kataoka Lima, Thiago Dos Santos Siqueira

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ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS DETENTOS DURANTE A PANDEMIA. 应对 COVID-19 和大流行病期间对囚犯权利的侵犯。

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2082

Luís Carlos de Aquino Lemos, Thiago Dos Santos Siqueira

{"title":"ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS DETENTOS DURANTE A PANDEMIA.","authors":"Luís Carlos de Aquino Lemos, Thiago Dos Santos Siqueira","doi":"10.25194/rf.v21i01.2082","DOIUrl":"https://doi.org/10.25194/rf.v21i01.2082","url":null,"abstract":"O presente trabalho se origina da pretensão de se estabelecer uma análise reflexiva sobre o enfrentamento da pandemia e a violação dos direitos dos detentos. A pandemia de covid-19, foi um evento global de saúde que começou em dezembro de 2019 na cidade de Wuhan, na província de Hubei, na China. A infração dos direitos dos detentos durante a pandemia da covid-19 foi uma preocupação significativa em muitos países, incluindo o Brasil. A pandemia também trouxe desafios significativos para a administração penitenciária em muitos países, incluindo questões relacionadas aos direitos dos detentos. A superlotação das prisões, a falta de acesso a cuidados médicos adequados e a propagação do vírus em ambientes carcerários criou condições propícias à violação dos direitos humanos dos presos. A situação das detenções durante a pandemia varia de um país para outro e, em alguns lugares, foram tomadas medidas para mitigar essas infrações aos direitos das detenções. Os direitos dos detentos são um conjunto de direitos fundamentais garantidos às pessoas que estão sob custódia do Estado, ou seja, aqueles que estão presos em estabelecimentos prisionais, centros de detenção ou locais de reclusão. A representação de pessoas negras no sistema prisional é uma realidade gritante. Essa disparidade reflete não apenas desigualdades sociais e econômicas históricas, mas também um sistema de justiça criminal que, em muitos casos, não trata todos os cidadãos com igualdade. A proteção desses direitos é fundamental para garantir que os detentos tratados sejam com dignidade e respeito, mesmo durante o cumprimento de suas penas.","PeriodicalId":391046,"journal":{"name":"Revista Formadores","volume":"57 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140667380","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR ATOS ILÍCITOS COMETIDOS PELOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 人工智能系统违法行为的刑事责任

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2097

Doralice Cardoso Vieira, Thiago Dos Santos Siqueira

{"title":"RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR ATOS ILÍCITOS COMETIDOS PELOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL","authors":"Doralice Cardoso Vieira, Thiago Dos Santos Siqueira","doi":"10.25194/rf.v21i01.2097","DOIUrl":"https://doi.org/10.25194/rf.v21i01.2097","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como objetivo investigar a viabilidade da responsabilização penal por atos ilícitos cometidos por sistemas de inteligência artificial (IA). Diante da crescente presença de sistemas autônomos na vida cotidiana, surge a possibilidade de tais entidades tomarem decisões que resultem em infrações criminais. O estudo se propõe a analisar a legislação brasileira, bem como a literatura nacional e internacional, com o intuito de determinar se é possível responsabilizar criminalmente sistemas dotados de IA e quem seria responsável por essa imputação. Os objetivos específicos englobam a contextualização da inteligência artificial, sua evolução histórica e investigação sobre a imputação de responsabilidade penal a sistemas de IA, além de explorar como o Direito Penal brasileiro lida com crimes reais e hipotéticos cometidos por IA. Os resultados apontam que, de acordo com a atual definição de responsabilidade penal no Código Penal Brasileiro, a imputação de responsabilidade penal a robôs inteligentes não é viável, uma vez que apenas a conduta humana é passível de punição. Portanto, conclui-se que, apesar dos estudos internacionais sobre a responsabilidade penal de sistemas de IA, essa aplicação ainda não é possível no contexto legal brasileiro. Além disso, não se vislumbra a possibilidade de penalizar programadores e empresas criadoras de sistemas de IA, restando apenas a opção de buscar reparação civil.","PeriodicalId":391046,"journal":{"name":"Revista Formadores","volume":"12 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140666708","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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“VALHA-ME NOSSA SENHORA, MÃE DE DEUS DE NAZARÉ”: "纳匝肋的圣母玛利亚"

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2077

Thifane de Cássia Silva dos Santos, Israel Cunha Ferreira, Thiago Dos Santos Siqueira

{"title":"“VALHA-ME NOSSA SENHORA, MÃE DE DEUS DE NAZARÉ”:","authors":"Thifane de Cássia Silva dos Santos, Israel Cunha Ferreira, Thiago Dos Santos Siqueira","doi":"10.25194/rf.v21i01.2077","DOIUrl":"https://doi.org/10.25194/rf.v21i01.2077","url":null,"abstract":"O presente trabalho busca analisar a atuação da Compadecida no julgamento existente na Obra de Ariano Suassuna denominada de “Auto da Compadecida”, a partir do Instituto da Mediação. Para isso, inicialmente, analisa-se sobre a atuação do Estado frente aos Conflitos existentes em uma sociedade, atrelando às situações vividas pelos personagens da peça. Em seguida, discorreu-se sobre o Julgamento como introdução ao Sistema Multiportas para a resolução de conflitos e a percepção do Acesso à Justiça. Logo após, discorreu-se sobre as possibilidades dos institutos autocompositivos e heterocompositivos como a Arbitragem, Negociação e a Conciliação e Mediação. Por fim, debruçou-se sobre a Mediação associando-a aos fatos narrados pelo autor quanto ao julgamento dos personagens e a atuação da mediadora A Compadecida, analisando sobre a ótica da mediação, função e características e o protagonismo das partes na tomada de posição frente aos conflitos. Para esse fim, aplicou-se as metodologias: pesquisa qualitativa, cuja base está através de referências bibliográficas; verificando sua adequação ao trabalho; As comparações com o posicionamento da personagem A Compadecida, observando sua similitude, sob a ótica jurídica, com o Instituto de Mediação devido o seguimento aos princípios e condutas esperadas e adequadas diante de um conflito.","PeriodicalId":391046,"journal":{"name":"Revista Formadores","volume":"109 21","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140669781","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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REFUGIADOS NO BRASIL 巴西难民

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2067

Janine Otto Barrientos, Ísis Keiko Kataoka Lima, Thiago Dos Santos Siqueira

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DIFICULDADES E OBSTÁCULOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL 巴西收养过程中的困难和障碍

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2084

I. Orrico, Sheila Cunha Martins, Thiago Santos Siqueira

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O TERCEIRO SETOR E SEU APOIO PARA O APARELHO ESTATAL NO ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, TRATAMENTO E REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. 第三部门及其对国家机器的支持，以落实预防吸毒、吸毒者治疗和重返社会的公共政策。

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2068

Grasiele Silveira Apolinário, Ísis Keiko Kataoka Lima, Thiago Dos Santos Siqueira

{"title":"O TERCEIRO SETOR E SEU APOIO PARA O APARELHO ESTATAL NO ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, TRATAMENTO E REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.","authors":"Grasiele Silveira Apolinário, Ísis Keiko Kataoka Lima, Thiago Dos Santos Siqueira","doi":"10.25194/rf.v21i01.2068","DOIUrl":"https://doi.org/10.25194/rf.v21i01.2068","url":null,"abstract":"Este estudo irá abordar a importância do terceiro setor em seu apoio ao aparelho estatal na execução das políticas públicas, de prevenção do uso de drogas, tratamento e reintegração de dependentes químicos, uma vez que de modo isolado o aparelho estatal não abarca a grande demanda que ao longo dos anos tem crescido. Seu objetivo geral é compreender o papel do terceiro setor em seu apoio para o aparelho estatal no que tange ao atendimento das políticas públicas de prevenção do uso de drogas, tratamento e reintegração de dependentes químicos. Para isso, ao longo da presente pesquisa compreender-se-á o que é o terceiro setor e demonstrar a importância no apoio para o aparelho estatal no que tange ao cumprimento das políticas públicas; descrever o que é a dependência química; conhecer o que são políticas públicas e identificar quais são as políticas públicas de prevenção do uso de drogas, tratamento e reintegração de dependentes químicos e por fim, analisar o papel do aparelho estatal no atendimento de políticas públicas para dependentes químicos.","PeriodicalId":391046,"journal":{"name":"Revista Formadores","volume":"1 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140671452","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 教育是囚犯重新融入社会的有效工具

Revista Formadores Pub Date : 2024-04-23 DOI: 10.25194/rf.v21i01.2098

Gustavo Schulz de Oliveira, Hiran Souto Coutinho Junior, Thiago Dos Santos Siqueira

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