ACESSO À JUSTIÇA E OS GARGALOS DA CELERIDADE PROCESSUAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho se origina da pretensão de se estabelecer uma análise crítica da atuação do Poder Judiciário nos processos brasileiros, na medida em que avalia a relação estabelecida entre o acesso à justiça e o princípio da celeridade, quando vistos sob a perspectiva teórica de diversos autores. Esta análise se dará também em relação a morosidade do sistema judicial brasileiro e a utilização da tecnologia como ferramenta para solução deste problema. O presente trabalho tem como problemática entender como o princípio da celeridade pode contribuir no acesso à justiça. A sua hipótese precípua, cogita a existência ainda de medidas alternativas para a solução dessa problemática, juntamente com o advento das novas tecnologias. Com este fim, em um primeiro momento procederá um estudo sobre o princípio do acesso à justiça, compreendendo a sua aplicação em âmbito social, além de sua conceituação e aspectos históricos. Adiante, vai se debruçar sobre análise do princípio da celeridade, buscando entender a sua importância no processo brasileiro e a sua garantia como direito fundamental. Por fim, intenta analisar as medidas para sanar o problema da morosidade judicial no Brasil, a partir dos adventos do processo eletrônico e inteligência artificial, além das medidas alternativas de resolução de conflito.