Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES最新文献

{"title":"El incumplimiento de obligaciones y deberes en la perspectiva de la teoría ética del contrato","authors":"Arturo Caumont","doi":"10.18316/redes.v10i1.9647","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.9647","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128945188","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Fragmentação do direito e a necessária proteção dos consumidores frente a práticas de infl uenciadores digitais: o caso das lives de cantores de música sertaneja alcoolicamente embaladas ao longo de 2020","authors":"Vanessa Brodt Martins","doi":"10.18316/redes.v10i1.9810","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.9810","url":null,"abstract":"A crescente expansão do comércio digital reformulou as relações de consumo na sociedade contemporânea, trazendo a necessidade de um olhar mais atento acerca das formas como essas relações se manifestam, sobretudo considerando atores publicitários inéditos e constantemente empoderados pelas redes sociais: os famosos influenciadores digitais. Já há algum tempo, o alcance e o poder de persuasão desses profissionais midiáticos despertam o interesse de fornecedores, que passaram a enxergar nos influenciadores uma excelente oportunidade de divulgar suas marcas e aumentar seus lucros. Com a “era das lives”, potencializadas pelo cenário pandêmico, a publicidade realizada por esses profissionais aumentou exponencialmente, muito provavelmente na exata proporção da preocupação advinda da instauração desse novo modelo de entretenimento. É sabido que a comunicação mercadológica tem a persuasão como maior indicador de eficiência, e a utilização de técnicas de convencimento pelos influenciadores digitais ao realizarem publicidade revela a potência desse novo ator social no processo de retroalimentação da sociedade de consumo. A publicidade, provedora dessa habilidade de persuadir por meio de símbolos que manipula, retrata uma série de representações sociais, transformando o simples cotidiano em algo mágico, digno das mais variadas sensações e emoções. É nesse mundo imaginário construído pela publicidade que a perfeição existe, a felicidade é plena e o prazer é infinito. As utopias flertam com o consumidor a todo o momento e os fazem crer que a “terra prometida” de fato existe. Assim sendo, o problema de pesquisa formulado no presente trabalho faz o seguinte questionamento: face às estratégias de persuasão disponíveis e corriqueiramente utilizadas pelos influenciadores digitais no mercado de consumo contemporâneo, o Direito brasileiro é capaz de tutelar, abstrata e concretamente, os consumidores? Para responder essa pergunta, foi realizada uma pesquisa teórica e empírica. A pesquisa teórica reuniu materiais bibliográficos de natureza interdisciplinar, de modo que a investigação transita pelos campos da Sociologia e do Direito. Buscando uma ancoragem empírica, o trabalho de campo consistiu na análise de decisões emanadas pelo Conselho de Ética do CONAR em que se discute a ingestão imoderada de bebidas alcoólicas por cantores de músicas sertanejas durante lives transmitidas sem qualquer barreira de acesso a menores de idade. Ainda, é feito o cotejo dessas decisões com o conteúdo capturado pelos vídeos, assistidos na integralidade. O manifesto descompasso entre a conduta ilícita dos influenciadores e o desfecho das decisões revelou a urgência dos operadores do direito caracterizarem esses profissionais como fornecedores equiparados, em completa consonância com o sistema consumerista. Diante da indagação apresentada, a hipótese foi confirmada no sentido de que o direito pátrio dispõe de acervo normativo capaz de tutelar os consumidores diante da publicidade ilícita ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131948350","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Resenha crítica do livro “A batalha dos poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional” de Oscar Vilhena Vieira","authors":"Tatyanne Maria Lins de Araujo","doi":"10.18316/redes.v10i1.8999","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.8999","url":null,"abstract":"A presente resenha crítica faz uma análise da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no atual cenário brasileiro, associando o livro com outros autores que debatem a temática. É possível observar uma interferência e desequilíbrio no exercício de suas funções, dando destaque ao protagonismo judicial, que por vezes pode se considerar sua atuação além do limite democrático, consequência do momento de crise política que perdura no presente momento.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131007428","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Sob o axé de Iemanjá: A interseccionalidade como uma nova forma para as relações entre raça e gênero no direito","authors":"B. Terra, Cícero Krupp Da Luz","doi":"10.18316/redes.v10i1.7600","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7600","url":null,"abstract":"As relações entre gênero e raça têm sido historicamente propostas de duas formas no direito: como institutos autônomos ou como horizontes de narrativas ideológicas; e, assim, questionáveis. Neste sentido, o objetivo do presente texto é transpassar essas ideias, com uma abordagem interseccional da teoria crítica do direito, pretendendo-se contribuir para a superação dessa lacuna de modo a auxiliar tanto na compreensão da interseccionalidade do movimento feminista no direito quanto nos estudos de feminismo negro. Para tanto, é utilizado o método da revisão bibliográfica, com o referencial teórico construído a partir de teóricas feministas tais como Angela Davis, Djamila Ribeiro e bell hooks. A pesquisa concluiu que é necessário incluir e repensar intersecções como uma necessidade impositiva e propositiva do direito. Esta abordagem interseccional repropõe e, possivelmente, transforma a tendência universalizante/objetificante do direito, cujas interpretações se dirigem a um sujeito supostamente do patriarcado universal, declinando essa noção. Esta interpretação é raramente vista no direito brasileiro, sendo um trabalho original e nunca antes publicado, uma vez que as articulações de gênero e raça no campo jurídico ainda são um tema relegado a subcapítulos ou notas de rodapé nos textos que abordam o feminismo no direito. Ao fim, verifica-se a limitação do trabalho ao campo teórico, deixando em aberto possibilidades de pesquisas para pleitos científicos empíricos porvir que queiram analisar as presentes formas de opressões que atravessam umas às outras no campo do direito, que viemos a abordar pelo conceito da interseccionalidade.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"102 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131396763","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Promoção de trabalho decente e os contrassensos da Reforma Trabalhista: sindicato e diálogo social","authors":"Maurinice Evaristo Wenceslau, Ingrid Scudler Schleich","doi":"10.18316/redes.v10i1.8257","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.8257","url":null,"abstract":"Trabalho decente é instrumento para a concretização da dignidade do trabalhador e da justiça social nas relações de trabalho. Diante de objetivos internacionais, o Brasil assumiu compromisso para efetivação de trabalho digno até o ano de 2030 e, para isto, implementou uma série de políticas públicas para o alcance das metas. Assim, instituiu-se o Programa “Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária”, que teve vigência nos anos de 2016 a 2019, com vistas à democratização das relações de trabalho, exercício de trabalho decente e fortalecimento do diálogo social. Entretanto, em uma economia fragilizada, são os direitos trabalhistas os primeiros a serem precarizados, fazendo-se inegável a importância da atuação sindical na representação dos trabalhadores no debate democrático. À vista disso, neste texto, extraído de pesquisa em andamento, objetivou-se avaliar a garantia de participação das entidades sindicais de forma adequada no diálogo social. Para tanto, analisou-se dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca da sindicalização e indicadores do referido Programa, utilizando-se de pesquisas exploratória, bibliográfica e documental. Infere-se dos estudos que o ideal de participação sindical não é observado em consonância com os objetivos de trabalho decente e diálogo social almejados.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"75 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124261818","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"“Mutação constitucional: parâmetros de diagnose” de Igor Ajouz","authors":"Mariana Rodrigues Gomes, Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida","doi":"10.18316/redes.v10i1.9285","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.9285","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"75 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124832333","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O protagonismo do poder judiciário no estado democrático de direito: a diferença entre escolha e decisão judicial","authors":"Juliana Helena Almeida Medeiros, Edson Vieira da Silva Filho","doi":"10.18316/redes.v10i1.7605","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7605","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda o protagonismo judicial na concretização dos direitos fundamentais por meio da expansão das atribuições conferidas ao Poder Judiciário, diversa da experimentada durante o constitucionalismo moderno, por meio da prática interpretativa e integrativa do texto constitucional, auxiliando o Estado no seu papel transformador da realidade e no resgate do mundo concreto. Assim, será realizada uma breve exposição acerca do protagonismo do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito; após, será analisado de que forma esse protagonismo acaba deturpando a harmonia entre os poderes, violando o pacto constituinte originário e o ideal funcionamento dos poderes estatais no âmbito do Estado Contemporâneo. Por fim, será estabelecida a diferença entre decisão e escolha judicial, a partir da proposta do caminho adequado por meio da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) de Lênio Streck, verificando-se o limite da atuação judicial a partir da alteração do paradigma da compreensão ocasionado pelo Constitucionalismo Contemporâneo. A pesquisa tem como objetivo denunciar a necessária contenção do arbítrio judicial, por ser elemento que desequilibra os poderes e consequentemente compromete a democracia, pautada em levantamento bibliográfico, no qual se buscará estabelecer a visão doutrinária acerca das noções relevantes para a construção do processo de compreensão constitucionalmente adequada.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"57 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116203514","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direito à acessibilidade do consumidor-passageiro com deficiência nos serviços de transportes aéreo: uma análise da decisão do Recurso Especial nº 1.611.915/RS","authors":"G. M. Luzzardi, Fernando Costa de Azevedo","doi":"10.18316/redes.v10i1.8415","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.8415","url":null,"abstract":"O presente artigo busca elaborar uma análise da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.611.915/RS, que reconheceu o direito ao recebimento de danos morais em favor de passageiro com deficiência, decorrente da falta de condições de acessibilidade adequadas para embarque e desembarque na aeronave. Tem-se como objetivo aferir se a decisão citada está adequada à legislação pátria no que tange à proteção da pessoa com deficiência, ao direito fundamental à defesa do consumidor e ao direito social ao transporte. Analisa-se, para tanto, o histórico e a fundamentação da positivação de normas que protegem a pessoa com deficiência no Direito nacional e internacional, bem como de que forma a decisão protege tais direitos. Assim, entende-se que a decisão está de acordo com princípios e objetivos constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, a isonomia e a solidariedade. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo, do procedimento de pesquisa bibliográfica e de uma abordagem qualitativa.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"191 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132505142","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"“Oitenta tiros”: urbanismo militar, genocídio do povo negro e insustentabilidade ético-social","authors":"Veyzon Campos Muniz, Andrey Régis de Melo","doi":"10.18316/redes.v10i1.6578","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.6578","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa o impacto da perpetuação do regime escravocrata na população negra, especialmente através da violência e do urbanismo militar, assim como a sua dramática repercussão na efetividade de um paradigma sustentável. Atenta-se que após a abolição legal da escravatura, apesar do véu discursivo estabelecido pela ideologia da “democracia racial” e da inexistência de leis explícitas de segregação racial, houve uma perpetuação sistemática da opressão naturalizada, a partir de práticas sociais que posicionavam o negro como destinatário típico do sistema de justiça criminal e da letalidade policial. A partir de revisão bibliográfica específica, assevera-se que, desde então, o corpo negro foi edificado como o inimigo a ser criminalizado e eliminado no espaço social brasileiro, sobretudo pelo controle militar e pelo manejo de estratégias violentas. Por conseguinte, constata-se a construção de espaços anônimos em que as vidas negras são “matáveis” a partir do racismo como tecnologia de biopoder e a consequente insustentabilidade dessa realidade.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"235 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128236029","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O acompanhamento psicossocial de condenados por crimes sexuais sob a ótica da prevenção especial positiva","authors":"A. Suxberger, Ronny Alves de Jesus","doi":"10.18316/redes.v10i1.7175","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7175","url":null,"abstract":" A materialização da prevenção especial positiva do condenado criminalmente se apresenta como um desafio inconcluso às políticas penais. O artigo aborda a intervenção psicossocial com autores de crimes sexuais no contexto intrafamiliar durante a execução da pena. Ainda tratada como iniciativa incipiente na prática das penas no Brasil, a intervenção psicossocial constitui esforço para concretizar a finalidade de prevenção especial positiva da pena. Para avaliar a iniciativa, são, inicialmente, apresentadas as principais teorias justificacionistas da pena, que buscam legitimar o Direito Penal e seu papel de tutela objetiva de bens jurídicos, bem como as críticas históricas destinadas a cada uma delas. Após a descrição do projeto de intervenção e de sua metodologia, o artigo problematiza essa ação pública como medida de prevenção especial positiva. A investigação se vale de revisão da literatura específica sobre teorias das penas e experiências profissionais em projetos de intervenção psicossocial. Além disso, problematiza a justificativa teórica para a intervenção psicossocial cotejando-a com entrevista exploratória realizada com profissional do sistema de justiça responsável pelos encaminhamentos dos condenados ao programa. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122696424","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}