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Impactos de feminicídios em familiares: Saúde mental, justiça e respeito à memória 杀害女性对家庭的影响:心理健康、正义和对记忆的尊重
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-08-24 DOI: 10.18316/redes.v10i2.7828
Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira
{"title":"Impactos de feminicídios em familiares: Saúde mental, justiça e respeito à memória","authors":"Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira","doi":"10.18316/redes.v10i2.7828","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.7828","url":null,"abstract":"Trata-se de pesquisa na área vitimologia de método quanti-qualitativo de análise documental de 34 processos judiciais de feminicídios consumados ocorridos no Distrito Federal, entre 2016 e 2017 e entrevistas semiestruturadas a 21 familiares de vítimas. Objetivou-se analisar os impactos do crime nos familiares e suas percepções sobre o julgamento. Verificou-se que: a maioria dos familiares não foi contatada pelo sistema de justiça, apesar de conhecerem o histórico de violência; houve agravos na saúde mental; o crime obrigou à reorganização familiar; os filhos experienciaram tripla perda: morte da genitora, prisão do genitor, e separação dos irmãos; crianças e adolescentes foram expostos à cena do crime; o medo em relação ao agressor persistiu durante o processo; não houve acolhimento protetivo pelo sistema de justiça; houve queixas de revitimização e de violação à memória da vítima no julgamento e na cobertura midiática. Aponta-se a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas para familiares das vítimas.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114570156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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E Agora? Pesquisar, ensinar e experienciar o processo civil 现在?研究、教授和体验民事诉讼
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-08-24 DOI: 10.18316/redes.v10i2.9082
S. Costa, Paulo Eduardo Alves Silva, Daniela Monteiro Gabbay, Maria Cecília de Araújo Asperti
{"title":"E Agora? Pesquisar, ensinar e experienciar o processo civil","authors":"S. Costa, Paulo Eduardo Alves Silva, Daniela Monteiro Gabbay, Maria Cecília de Araújo Asperti","doi":"10.18316/redes.v10i2.9082","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.9082","url":null,"abstract":"Qual é o papel da academia na desestabilização das desigualdades de acesso à justiça persistentes em nossa sociedade? Haveria um papel específico designado aos estudiosos do direito processual civil? Assumindo o lugar de fala de professores de direito processual civil, e partindo de artigos já escritos sobre acesso à justiça no Brasil, buscamos construir uma agenda propositiva a partir do tripé ensino-pesquisa-extensão, próprio da universidade brasileira, em um momento em que se torna cada vez mais relevante ressignificar e reafirmar a importância do acesso à justiça e da vindicação de direitos. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127697509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Educação ambiental no ensino superior: a educação ecológica e a transição paradigmática 高等教育中的环境教育:生态教育与范式转变
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-08-24 DOI: 10.18316/redes.v10i2.8353
Joana Stelzer, Gaia Hasse
{"title":"Educação ambiental no ensino superior: a educação ecológica e a transição paradigmática","authors":"Joana Stelzer, Gaia Hasse","doi":"10.18316/redes.v10i2.8353","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.8353","url":null,"abstract":"Os debates sobre a crise ambiental deram origem a inúmeros instrumentos legais e iniciativas políticas que têm como objetivo limitar ou reduzir os efeitos das atividades humanas sobre o planeta. Dentre essas iniciativas, destaca-se o reconhecimento da importância da educação ambiental para a formação da consciência ecológica na humanidade. Contudo, apesar da urgência e relevância da implementação de medidas efetivas para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável, a educação ambiental ainda não está sendo efetivamente implementada no ensino brasileiro. A presente pesquisa busca abordar a relevância da educação ambiental na transição paradigmática hodierna, identificando as principais dificuldades encontradas para sua implementação no ensino superior brasileiro, em especial para o Curso de Direito do CCJ/UFSC. Discute-se a possibilidade de desenvolver a educação ambiental no ensino superior e, mais especificamente, como promovê-la em disciplinas que, a princípio, não se relacionariam diretamente com o tema. Trata-se de pesquisa pura, de abordagem qualitativa e indutiva. Em relação aos fins, utilizou-se o método descritivo e o método de interpretação foi sociológico.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124386694","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Defender direitos humanos é suficiente? 捍卫人权就足够了吗?
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-08-24 DOI: 10.18316/redes.v10i2.6509
M. G. Tabuchi, Andressa Regina Bissolotti Dos Santos
{"title":"Defender direitos humanos é suficiente?","authors":"M. G. Tabuchi, Andressa Regina Bissolotti Dos Santos","doi":"10.18316/redes.v10i2.6509","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.6509","url":null,"abstract":"A pergunta provocativa enunciada neste trabalho guia uma reflexão sobre o papel ocupado pelos fundamentos dos direitos humanos, não só em suas consequências teóricas, mas também nas práticas de construção, defesa e percepção dos direitos humanos. Aponta-se para a insuficiência da defesa de direitos humanos em suas perspectivas tradicionais, seja a partir da ótica jusnaturalista ou juspositivista, e indica-se a necessidade de se adotar, na esteira de uma teoria crítica, as resistências históricas concretas como os fundamentos dos direitos que elas visam constituir.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125458057","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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El pluralismo jurídico y comunidades afrodescendientes: un abordaje histórico y contextual desde América Latina y el caso colombiano 法律多元化与非洲裔社区:拉丁美洲和哥伦比亚案例的历史和背景研究
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-08-24 DOI: 10.18316/redes.v10i2.7041
Daira Priscila Gonzalez Mina
{"title":"El pluralismo jurídico y comunidades afrodescendientes: un abordaje histórico y contextual desde América Latina y el caso colombiano","authors":"Daira Priscila Gonzalez Mina","doi":"10.18316/redes.v10i2.7041","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.7041","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"88 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121907519","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Editorial - Transformados por Circe, esquecidos na ilha dos lotófagos: uma ligeiríssima reflexão sobre os consumidores na contemporaneidade brasileira 编辑-被喀耳刻改变，被遗忘在lotofagos岛:对当代巴西消费者的轻微反思
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-04-28 DOI: 10.18316/redes.v10i1.9857
M. Catalan
{"title":"Editorial - Transformados por Circe, esquecidos na ilha dos lotófagos: uma ligeiríssima reflexão sobre os consumidores na contemporaneidade brasileira","authors":"M. Catalan","doi":"10.18316/redes.v10i1.9857","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.9857","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"80 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121282259","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Cumulação de requerimentos de prisão e penhora no cumprimento da sentença que fixa alimentos. 在执行赡养费判决时，累积监禁和扣押申请。
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-04-13 DOI: 10.18316/redes.v10i1.6894
Fernanda Tartuce
{"title":"Cumulação de requerimentos de prisão e penhora no cumprimento da sentença que fixa alimentos.","authors":"Fernanda Tartuce","doi":"10.18316/redes.v10i1.6894","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.6894","url":null,"abstract":"Com o objetivo de assegurar a execução do débito alimentar, o CPC/2015 estabeleceu diferentes técnicas processuais para a consecução desse direito, tais como a expropriação e a prisão civil. A doutrina e jurisprudência controvertem acerca da possibilidade de cumulação dessas técnicas processuais no mesmo procedimento, argumentando alguns que os procedimentos são diversos e devem ser mantidos separadamente. Este artigo pretende analisar a exigência de duplo procedimento considerando as normas que disciplinam o tema, os princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade do processo e a especial proteção conferida pela Constituição às pessoas que dependem de alimentos para garantir sua dignidade.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"141 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124957349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A perda do direito à garantia securitária prevista pelo art. 766 do Código Civil à luz da teoria geral das invalidades do negócio jurídico 丧失第1408 / 71号条例第14(1)条规定的安全保障权利。根据《民法典》第766条的法律交易无效的一般理论
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-04-13 DOI: 10.18316/redes.v10i1.7787
E. Souza
{"title":"A perda do direito à garantia securitária prevista pelo art. 766 do Código Civil à luz da teoria geral das invalidades do negócio jurídico","authors":"E. Souza","doi":"10.18316/redes.v10i1.7787","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7787","url":null,"abstract":"A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa controvérsia quanto à sua natureza jurídica. O presente estudo propõe uma análise da fattispecie à luz da teoria geral das invalidades contratuais, com vistas a se identificar o regime jurídico aplicável à assim denominada “perda do direito”, investigando os pontos de aproximação e distanciamento entre essa previsão e as características gerais da nulidade e da anulabilidade do negócio jurídico.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131671010","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Estamos em atraso?: Uma análise de dados sobre a institucionalização da Pós-Graduação do Direito e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil 我们迟到了吗?:巴西法律研究生和应用人文社会科学制度化的数据分析
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-04-13 DOI: 10.18316/redes.v10i1.7173
Luiz Cláudio Pimenta Filho, Fernando Romani Sales, Gabriel Dantas Maia
{"title":"Estamos em atraso?: Uma análise de dados sobre a institucionalização da Pós-Graduação do Direito e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil","authors":"Luiz Cláudio Pimenta Filho, Fernando Romani Sales, Gabriel Dantas Maia","doi":"10.18316/redes.v10i1.7173","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7173","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo apresentar uma comparação entre dados da pós-graduação no Direito e nas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil. Para tanto, pretende-se descrever dados coletados em bases disponibilizadas pela CAPES até o ano de 2018. O trabalho parte da hipótese levantada por Marcos Nobre em 2003 de que o Direito apresentaria um “atraso relativo” da pesquisa científica em comparação às demais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A análise não tem por foco a possível questão teórico-epistemológica deste atraso, mas sim as dificuldades da institucionalização da pesquisa científica no Direito, conforme apontada por Roberto da Silva Fragale Filho e Alexandre  Veronese em 2004 e detalhada por Alexandre Veronese em 2007. A descrição destes dados tem por objetivo verificar em que medida as hipóteses levantadas na literatura encontram fundamento nos dados, bem como melhor caracterizar os problemas relativos a essa baixa institucionalização. A conclusão é de que os dados demonstram uma substancial diferença entre o Direito e as demais áreas, o que dá suporte aos diagnósticos levantados na literatura.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"640 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115109994","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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La originalidad en la curaduría de arte. Su protección por el Derecho de autor 艺术策展的原创性。你的版权保护
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2022-04-13 DOI: 10.18316/redes.v10i1.6380
Yudmila Delgado Rodríguez
{"title":"La originalidad en la curaduría de arte. Su protección por el Derecho de autor","authors":"Yudmila Delgado Rodríguez","doi":"10.18316/redes.v10i1.6380","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.6380","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"168 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122624767","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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