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A pandemia do Covid-19 e os desafios para o direito Pub Date : 2020-10-09 DOI: 10.36592/9786587424149-7

G. Stürmer, D. Fincato

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A pandemia do Covid-19 e os desafios para o direito Pub Date : 2020-10-09 DOI: 10.36592/9786587424149-0

I. Sarlet

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A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ABORDAGEM PARA LITÍGIOS COMPLEXOS 巴西COVID-19大流行和结构性进程:解决复杂诉讼的方法

A pandemia do Covid-19 e os desafios para o direito Pub Date : 2020-09-01 DOI: 10.36592/9786587424149-38

M. Linke, M. Jobim

{"title":"A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ABORDAGEM PARA LITÍGIOS COMPLEXOS","authors":"M. Linke, M. Jobim","doi":"10.36592/9786587424149-38","DOIUrl":"https://doi.org/10.36592/9786587424149-38","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicacao dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente a emergencia de litigios complexos perante o judiciario nacional nestes periodos de crise e pos-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no intuito de contencao e superacao da situacao adversa, sendo social e juridicamente relevante. A pesquisa de carater exploratorio utilizou basilarmente de metodologia dedutiva para o exame do cenario pandemico - desastre de proporcoes nacionais e internacionais que assola o pais - em especial no âmbito do direito, para a revisao da teoria juridica quanto aos processos estruturais e para a analise da possivel utilizacao dessa especie de procedimento e de suas tecnicas para lidar com os litigios complexos decorrentes das falhas sistemicas e profundas reformas impulsionadas pelo contexto pandemico. Como resultado, depreendeu-se que a complexidade inerente ao cenario imposto pela pandemia da COVID-19, vislumbrada em questoes que aportam ao poder judiciario em quantidade exponencial, urge por opcoes viaveis para que sirva o direito processual como instrumento para a prestacao de tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva aos direitos violados e ameacados. Com isso, entenderam-se os processos estruturais como adequados para lidar com litigios complexos, por seu proprio enquadramento conceitual finalistico as circunstâncias do cenario pandemico no Brasil, permanecendo imperiosa a analise concreta e adaptacao a situacao fatica apresentada para o aproveitamento responsavel e eficiente dessa especie de procedimento","PeriodicalId":372811,"journal":{"name":"A pandemia do Covid-19 e os desafios para o direito","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128031547","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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