A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ABORDAGEM PARA LITÍGIOS COMPLEXOS

Abstract

O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicacao dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente a emergencia de litigios complexos perante o judiciario nacional nestes periodos de crise e pos-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no intuito de contencao e superacao da situacao adversa, sendo social e juridicamente relevante. A pesquisa de carater exploratorio utilizou basilarmente de metodologia dedutiva para o exame do cenario pandemico - desastre de proporcoes nacionais e internacionais que assola o pais - em especial no âmbito do direito, para a revisao da teoria juridica quanto aos processos estruturais e para a analise da possivel utilizacao dessa especie de procedimento e de suas tecnicas para lidar com os litigios complexos decorrentes das falhas sistemicas e profundas reformas impulsionadas pelo contexto pandemico. Como resultado, depreendeu-se que a complexidade inerente ao cenario imposto pela pandemia da COVID-19, vislumbrada em questoes que aportam ao poder judiciario em quantidade exponencial, urge por opcoes viaveis para que sirva o direito processual como instrumento para a prestacao de tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva aos direitos violados e ameacados. Com isso, entenderam-se os processos estruturais como adequados para lidar com litigios complexos, por seu proprio enquadramento conceitual finalistico as circunstâncias do cenario pandemico no Brasil, permanecendo imperiosa a analise concreta e adaptacao a situacao fatica apresentada para o aproveitamento responsavel e eficiente dessa especie de procedimento