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Trabalho escravo contemporâneo e tutela penal para mais além da liberdade de locomoção 超越行动自由的当代奴隶劳动和刑事监护
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5354/0719-7551.2023.66459
Ana Virgínia Moreira Gomes, N. Santiago, Paulo Maurício Araújo Gusmão
{"title":"Trabalho escravo contemporâneo e tutela penal para mais além da liberdade de locomoção","authors":"Ana Virgínia Moreira Gomes, N. Santiago, Paulo Maurício Araújo Gusmão","doi":"10.5354/0719-7551.2023.66459","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.66459","url":null,"abstract":"Este artigo visa avaliar a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a incidência do crime de redução análoga à de escravo, mais precisamente sobre a discussão jurídica em torno da imprescindibilidade ou não do cerceamento do status libertatis do trabalhador para a configuração do delito. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de cunho exploratório, dedutivo e qualitativo, baseada em revisão biobibliográfica e estudo de casos da Jurisprudência, concluindo-se que o entendimento consolidado pelo STJ é no sentido de que a proteção penal do crime do art. 149 do Código Penal Brasileiro prescinde da comprovação da liberdade de locomoção, uma vez se consubstanciar um delito misto alternativo, que protege igualmente a autodeterminação, a dignidade do trabalhador e a organização do trabalho.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115435466","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS TRABALHADORES EM MOTOCICLETAS NO BRASIL 巴西摩托车工人额外危险的必要正规化
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5354/0719-7551.2023.67673
Helimara Moreira Lamounier Heringer, Flavio Eduardo Heringer
{"title":"A NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS TRABALHADORES EM MOTOCICLETAS NO BRASIL","authors":"Helimara Moreira Lamounier Heringer, Flavio Eduardo Heringer","doi":"10.5354/0719-7551.2023.67673","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.67673","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por propósito abordar os aspectos da “Lei do Adicional de Periculosidade – Lei 12.997/2014”, que estendeu o pagamento do referido benefício também à categoria dos trabalhadores em motocicleta. Verificar os desdobramentos da sua regulamentação pela Portaria nº 1.565/2014, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, suspensa por decisão judicial em primeira instância na 20ª Vara Federal do Distrito Federal. Embora a instituição desse benefício represente uma importante conquista para a categoria profissional, por conta de celeumas jurídicas quanto a sua regulamentação, a concreção desse direito tornou-se questão de desigualdade entre os trabalhadores em motocicleta e para a maioria deles, apenas mais um direito positivado e não efetivado. Conclui, destacando a importância de uma solução urgente às demandas judiciais em torno da regulação da referida Lei para a efetivação do direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores em motocicleta. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, sendo que a pesquisa se fundamentou em livros, artigos científicos, legislação e jurisprudência.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"2003 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127694297","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Os Migrantes forçados no mundo do trabalho 劳动世界中的强迫移民
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5354/0719-7551.2023.67693
Yumara Lúcia Vasconcelos, Jonas Alves da Silva, Eduardo José dos Santos
{"title":"Os Migrantes forçados no mundo do trabalho","authors":"Yumara Lúcia Vasconcelos, Jonas Alves da Silva, Eduardo José dos Santos","doi":"10.5354/0719-7551.2023.67693","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.67693","url":null,"abstract":"Este artigo objetivou discutir a responsabilidade de ação e assistência do Estado diante do fenômeno migratório. Visou-se, ainda, investigar sua natureza, a repercussão social do fenômeno e seus marcos normativos. A problematização posta nesta pesquisa é fundamentalmente descritiva, tendo em vista que se almeja oferecer um panorama e análise das migrações forçadas e as intercorrências sociais no mundo do trabalho. \u0000 \u0000Palavras-chave: mobilidade humana, mundo do trabalho, migrações forçadas.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132384166","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A dialética situação da classe trabalhadora na produção ceramista em Pernambuco, Brasil 巴西伯南布哥陶瓷生产中工人阶级的辩证情况
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5354/0719-7551.2023.65163
Antônio Hélton Vasconcelos Dos Santos, Cláudio Jorge Moura De Castilho, Valéria Sandra De Oliveira Costa
{"title":"A dialética situação da classe trabalhadora na produção ceramista em Pernambuco, Brasil","authors":"Antônio Hélton Vasconcelos Dos Santos, Cláudio Jorge Moura De Castilho, Valéria Sandra De Oliveira Costa","doi":"10.5354/0719-7551.2023.65163","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.65163","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo central compreender a dialética da situação da classe trabalhadora da produção de cerâmicas vermelhas em Pernambuco, considerando o avanço da legislação trabalhista brasileira. O método de abordagem desta investigação foi o materialismo histórico dialético, sustentado pelos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento da literatura; pesquisa de campo em indústrias ceramistas em Paudalho, Pernambuco, e entrevistas semiestruturadas com os/as trabalhadores/as. Os resultados evidenciam a patente exploração e precarização do trabalho nas unida[1]des produtivas visitadas, deixando os/as trabalhadores/as sujeitos a graves acidentes e problemas de saúde; o que, por sua vez, vem ferindo a Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil e, consequentemente, a dignidade humana na medida em que a classe trabalhadora não consegue emergir para uma situação sustentável de trabalho e vida, acentuando a histórica situação de desigualdade social em que se encontra.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121614541","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PARADIGMA DE MUDANÇA NA EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTIL 可持续发展是剥削童工的变革范例
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5354/0719-7551.2023.67371
Elisaide Trevisam, Daniela Rocha Rodrigues Peruca
{"title":"DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PARADIGMA DE MUDANÇA NA EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTIL","authors":"Elisaide Trevisam, Daniela Rocha Rodrigues Peruca","doi":"10.5354/0719-7551.2023.67371","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.67371","url":null,"abstract":"A Agenda 2030 estabeleceu três pilares para o atingimento do desenvolvimento sustentável, quais sejam ambiental, social e econômico, devendo estes manterem-se interligados e de forma equilibrada. Embora haja divergências quanto a escolha dos três pilares, uma vez que tanto o termo desenvolvimento, quanto sustentável comportam outras dimensões, havia urgência em inaugurar o diálogo sobre desenvolvimento sustentável de algum marco. E, nesse contexto, o objetivo central da pesquisa é analisar em que medida a erradicação ao trabalho infantil, impacta no atingimento do desenvolvimento sustentável. Para atingir os fins esperados, a metodologia utilizada será documental e bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"37 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131194718","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Análisis de la movilidad geográfica interna como causal de modificación del contrato de trabajo en Cuba y su incidencia en los derechos laborales 分析国内地理流动作为古巴劳动合同修改的原因及其对劳动权利的影响
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5354/0719-7551.2023.69699
Jorge Manuel Martínez Cumbrera
{"title":"Análisis de la movilidad geográfica interna como causal de modificación del contrato de trabajo en Cuba y su incidencia en los derechos laborales","authors":"Jorge Manuel Martínez Cumbrera","doi":"10.5354/0719-7551.2023.69699","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.69699","url":null,"abstract":"El análisis de la movilidad geográfica o residencial desde las ciencias sociológicas, económicas, geográficas, psicológicas y demográficas ha permitido explicar los movimientos de las personas desde las pequeñas ciudades hacia las grandes urbes citadinas y con ello, la tendencia flexibilizadora del mercado de trabajo, que permite al empresario organizar los recursos humanos de forma más competitiva para que los trabajadores puedan ser trasladados o desplazados por las empresas de un centro de trabajo a otro del que habitualmente reside. Se presenta un estudio sobre la movilidad geográfica interna en el ordenamiento jurídico laboral cubano. Los resultados obtenidos de este estudio demuestran la necesidad de perfeccionar la normativa laboral cubana en pos de regular a la movilidad geográfica interna como causal de modificación del contrato de trabajo, para tutelar el derecho del trabajador a la permanencia geográfica en su lugar de trabajo.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128370483","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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(IR)RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER EMPREGADO POR CRIMES DA EMPRESA (IR)员工合规官对公司犯罪的刑事责任
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5354/0719-7551.2023.69334
Mariana Cesto, Lourival Barão Marques Filho
{"title":"(IR)RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER EMPREGADO POR CRIMES DA EMPRESA","authors":"Mariana Cesto, Lourival Barão Marques Filho","doi":"10.5354/0719-7551.2023.69334","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.69334","url":null,"abstract":"O problema que o trabalho investiga é se uma empresa com programa de compliance pode delegar deveres de cuidado ao compliance officer e, com isso, transferir a ele a responsabilidade por um crime decorrente da violação desse dever? Para se responder adequadamente a esta pergunta é necessário ir além daquilo que a doutrina penal já estabeleceu. Assim, por intermédio de metodologia dedutiva, pesquisa bibliográfica e tendo como marco teórico a governança pelos números de Supiot, investiga-se como o direito do trabalho fornece suporte normativo para analisar a situação. Conclui-se que a transferência de responsabilidade ao compliance officer, quando empregado, é inviável diante dos princípios da alteridade e da subordinação.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"26 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128791769","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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SENTIDO, SAÚDE PSICOSSOCIAL E TRABALHO 感觉、社会心理健康和工作
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2022-12-31 DOI: 10.5354/0719-7551.2022.65199
J. Lemonje, Denise Pires Fincato
{"title":"SENTIDO, SAÚDE PSICOSSOCIAL E TRABALHO","authors":"J. Lemonje, Denise Pires Fincato","doi":"10.5354/0719-7551.2022.65199","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2022.65199","url":null,"abstract":"O artigo propõe o exame dos impactos da automação no ambiente laboral, considerando o trabalho como atividade promotora de sentido, inserção social e saúde. A pesquisa busca investigar em que medida a realização de atividades repetitivas e prescritivas por máquinas pode se traduzir como protetora aos trabalhadores humanos. Tem-se, portanto, a seguinte pergunta de pesquisa: a automação em ambiente laboral pode ser geradora de saúde psicossocial? A análise proposta é desenvolvida tendo em vista a compreensão do trabalho como intrínseco à realização do ser social, assim como à luz dos conceitos de prazer e sofrimento do trabalhador da Psicodinâmica do Trabalho. Ainda, para responder à questão eixo, utiliza-se pesquisa bibliográfica, assim como método de abordagem hipotético-dedutivo e de interpretação sociológico.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121638326","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A seguridade social brasileira é realmente beveridgiana?
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2022-12-31 DOI: 10.5354/0719-7551.2022.65461
Carlos Gustavo Moimaz Marques, Zélia Luiza Pierdoná, J. Francisco
{"title":"A seguridade social brasileira é realmente beveridgiana?","authors":"Carlos Gustavo Moimaz Marques, Zélia Luiza Pierdoná, J. Francisco","doi":"10.5354/0719-7551.2022.65461","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2022.65461","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo analisar se a concretização do sistema de seguridade social brasileiro, definido pela Constituição de 1988, possui identidade com o modelo de proteção social proposto no Plano Beveridge, no qual foi prevista a proteção de forma articulada, afastando a ideia, até então existente, de adotar serviços ou medidas isoladas e desarticuladas. Utilizando-se do método de abordagem comparativo será traçado um paralelo entre as premissas históricas e jurídicas apresentadas no plano inglês e as brasileiras, advindas a partir da Constituição de 1988, para, ao final, demonstrar que o sistema protetivo brasileiro, ao contrário do que foi proposto por Beveridge, de forma descontextualizada e adotando políticas desarticuladas pouco tem contribuído para garantir uma proteção justa.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"202 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124537049","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador: Uma análise do papel do empregador na preservação da saúde laboral, sob a óptica da integridade do Direito de Dworkin 远程办公对工人健康的影响:从工人权利完整性的角度分析雇主在保护职业健康方面的作用
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Pub Date : 2022-12-31 DOI: 10.5354/0719-7551.2022.67244
James Ricardo Ferreira Piloto
{"title":"O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador: Uma análise do papel do empregador na preservação da saúde laboral, sob a óptica da integridade do Direito de Dworkin","authors":"James Ricardo Ferreira Piloto","doi":"10.5354/0719-7551.2022.67244","DOIUrl":"https://doi.org/10.5354/0719-7551.2022.67244","url":null,"abstract":"Considerando que uma parcela dos trabalhadores recentemente migrou para o teletrabalho sem planejamento quanto à saúde ocupacional, abordam-se as seguintes questões: cabe às empresas estabelecer mecanismos protetivos para garantir a saúde em teletrabalho? A identificação de riscos no ambiente doméstico infringe o artigo 5º, incisos X e XI, da Constituição brasileira? Os objetivos são: (i) identificar as características do teletrabalho; (ii) descrever a obrigação do empregador quanto à saúde de seus empregados; (iii) analisar o conflito aparente entre as normas constitucionais de preservação da saúde e da intimidade e privacidade. Conclui-se que o Estado deve regulamentar o teletrabalho e as empresas devem estabelecer mecanismos visando à preservação da saúde de seus trabalhadores em teletrabalho.","PeriodicalId":338157,"journal":{"name":"Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128648897","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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