发布求助
文献互助 智能选刊 最新文献

Revista Direitos Culturais最新文献

筛选
英文 中文
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 COVID-19大流行期间的公共安全政策
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.369
Washington Carlos de Almeida, Washington Luiz Gonçalves de Almeida Júnior
{"title":"AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19","authors":"Washington Carlos de Almeida, Washington Luiz Gonçalves de Almeida Júnior","doi":"10.20912/rdc.v16i39.369","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.369","url":null,"abstract":"O presente artigo traz uma reflexão sobre as necessárias políticas de segurança pública a serem implementadas durante a pandemia ocasionada pela Covid-19, que alterou as condições socioeconômicas da população em um país onde a desigualdade social é enorme e o sistema prisional deficiente, levando-se, ainda, em consideração o crucial papel dos agentes de segurança pública na fiscalização da medidas de isolamento social, distanciamento social e lockdown. Serão abordadas algumas ações que estão sendo implementadas, e que merecem especial atenção das autoridades, no que diz respeito à segurança pública.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49006374","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
CONSTITUCIONALISMO, HISTORIOGRAFIA E INTERCULTURALIDADE 宪政、史学与跨文化
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.38
Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, M. R. Reis
{"title":"CONSTITUCIONALISMO, HISTORIOGRAFIA E INTERCULTURALIDADE","authors":"Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, M. R. Reis","doi":"10.20912/rdc.v16i39.38","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.38","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa o fenômeno do constitucionalismo intercultural sob o prisma das diversas acepções de cultura bem como estabelece uma investigação histórica do fenômeno educacional como propulsor da promoção da diversidade. Nesse sentido, busca-se compreender a historicidade dos processos sociopolíticos e os fatores materiais que embasam as relações entre diversidade, educação, cultura e sustentabilidade na vigente sistemática constitucional. Analisa-se, em um primeiro momento, as ideias de educação, diversidade e democracia, considerado o enfrentamento dos abusos estatais contra coletividades e minorias. Por fim, tendo em vista o histórico das preocupações ambientais, discute-se a relação entre ethos, paideia e constitucionalismo.   ","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49422626","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A MÁ LEITURA DA "MOLDURA DA NORMA" DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL 将凯尔森的“规范框架”误读为司法自由裁量权的不在场证明
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.417
B. Penna, Henrique Garbellini Cárnio
{"title":"A MÁ LEITURA DA \"MOLDURA DA NORMA\" DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL","authors":"B. Penna, Henrique Garbellini Cárnio","doi":"10.20912/rdc.v16i39.417","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.417","url":null,"abstract":"O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma pequena exposição de julgados dos tribunais pátrios evidenciando o uso indevido da metáfora da moldura na interpretação das normas jurídicas.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67620989","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
O ESTADO DE NATUREZA VIRTUAL E A JUSTIFICAÇÃO DAS LIBERDADES IRRESTRITAS NAS REDES SOCIAIS 虚拟自然的状态和社交网络中不受限制的自由的正当性
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.154
Roberto Senise Lisboa, A. Faustino
{"title":"O ESTADO DE NATUREZA VIRTUAL E A JUSTIFICAÇÃO DAS LIBERDADES IRRESTRITAS NAS REDES SOCIAIS","authors":"Roberto Senise Lisboa, A. Faustino","doi":"10.20912/rdc.v16i39.154","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.154","url":null,"abstract":"A popularização do uso da internet trouxe grandes desafios para o Direito, como a proteção da privacidade e a regulação do negócio eletrônico; e, principalmente a regulação das relações humanas nas redes sociais. Como o ambiente virtual é por essência difuso e de difícil controle, as pessoas, ao se utilizarem desse “espaço”, agem muitas vezes de modo diferente do “mundo físico”, pela falsa sensação de que o ambiente virtual permite tudo. Contam com o possível anonimato e a falta de empatia. Assim, as normas de convivência social são muitas vezes ignoradas, prevalecendo o interesse individual, o que se assemelha ao conceito do estado de natureza. O objetivo deste artigo é estabelecer a relação entre o conceito do estado de natureza de Thomas Hobbes com o surgimento do estado de natureza virtual, justificando-se ou não, na internet, um ambiente de liberdades irrestritas.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47234921","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
CENSURA DISFARÇADA DE ORDEM 伪装成秩序的审查制度
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.348
Luna Stipp, Edinilson Donisete Machado
{"title":"CENSURA DISFARÇADA DE ORDEM","authors":"Luna Stipp, Edinilson Donisete Machado","doi":"10.20912/rdc.v16i39.348","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.348","url":null,"abstract":"A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de expressão tem salvaguarda constitucional e foi idealizada como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, instituto que parece encontrar barreiras na Lei espanhola 04/2015 de Proteção e Segurança do Cidadão. O objetivo do presente artigo é avaliar se a denúncia em forma de música ou através de publicação no twitter por usuários da internet é condição que infringe a liberdade de expressão e com isso responder a duas perguntas principais: a liberdade de expressão encontra limites nas manifestações cultuarias, musicais? Quais os efeitos que a condenação do rapper pode ocasionar à compreensão do que se entende por liberdade de expressão em um Estado democrático? Para tanto o presente artigo utiliza o método dedutivo com análise de fatos e teorias.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48014721","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS 保护和促进文化表现形式多样性公约
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.83
Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, L. Bessa
{"title":"A CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS","authors":"Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, L. Bessa","doi":"10.20912/rdc.v16i39.83","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.83","url":null,"abstract":"Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 485/2006. Objetivou-se, por meio deste artigo, apresentar estudo sobre a concepção da citada Convenção e sua razão de ser, além de expor seus princípios norteadores para, ao final, relatar os reflexos desse instrumento na promoção e proteção da diversidade das expressões culturais no Brasil. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e finalidade explicativa e descritiva. O método utilizado foi o dedutivo. Os resultados deste trabalho denotam que o Brasil tem muito a contribuir no mosaico de culturas mundial, cuja Convenção serve como uma poderosa ferramenta para um exercício de resistência em oposição à massificação da cultura ditada pelos países desenvolvidos.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48994730","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 7
MIGRAÇÃO HAITIANA E O CASAMENTO COMO PRÁTICA SOCIAL 海地移民和婚姻作为一种社会实践
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.279
Marcele Scapin Rogério, M. Mejía, Fernanda Storck Pinheiro
{"title":"MIGRAÇÃO HAITIANA E O CASAMENTO COMO PRÁTICA SOCIAL","authors":"Marcele Scapin Rogério, M. Mejía, Fernanda Storck Pinheiro","doi":"10.20912/rdc.v16i39.279","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.279","url":null,"abstract":"O objetivo deste estudo é analisar o significado do casamento no contexto migratório haitiano na região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, enfocando a luta desses migrantes pelo direito ao casamento civil e a reconfiguração social da migração pela presença da mulher haitiana. A inspiração ao tema é resultado de observações empíricas realizadas em três cidades após evidências da importância do casamento para os migrantes haitianos. Além disso, exigências burocráticas à formalização civil do matrimônio entre migrantes foram adequadas para que esse direito fosse conquistado. O artigo é resultado de uma pesquisa etnográfica, realizada entre os anos de 2017 a 2020, aliada às pesquisas bibliográfica e documental.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43996331","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
LA COLONIZACIÓN TECNOLÓGICA DE LO COTIDIANO 日常生活的技术殖民
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.524
Borja Muntadas
{"title":"LA COLONIZACIÓN TECNOLÓGICA DE LO COTIDIANO","authors":"Borja Muntadas","doi":"10.20912/rdc.v16i39.524","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.524","url":null,"abstract":"El hecho de pensar la tecnología bajo el prisma de la reticularidad, esto es, de los dispositivos técnicos integrados, nos permite abandonar el paradigma aristotélico del hilemorfismo; es decir, abandonar la idea altamente extendida de que las tecnologías digitales deben entenderse como poco más que simples herramientas que permiten intercambiar datos y coordinar la interacción humana. Cuando uno no se adapta a los procedimientos establecidos y no sigue las reglas de juego, simplemente no está jugando. Dicho así, el tiempo es un dispositivo que conecta uno y otro sistema de acuerdo con un grado de tensión configurando un ecosistema que los integra. Esta extensión temporal toma la forma de la aceleración y la inmediatez. Esta problemática será abordada en este artículo, que se basará en una investigación bibliográfica realizada por el método deductivo.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42027494","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO MUNICIPAL 保护市政建筑遗产
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.127
C. Thies, Daniel Maurício Viana de Souza
{"title":"A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO MUNICIPAL","authors":"C. Thies, Daniel Maurício Viana de Souza","doi":"10.20912/rdc.v16i39.127","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.127","url":null,"abstract":"Este artigo visa tratar sobre a legislação municipal para proteção do Patrimônio Arquitetônico na cidade de Santa Maria, localizada no centro do estado do RS. Por seu desenvolvimento estar muito atrelado ao ferroviário, grande parte dos remanescentes arquitetônicos da cidade são ligados à instalação e ao auge da ferrovia, que vem sofrendo com o descaso, a especulação imobiliária e a descaracterização, apesar das tentativas de proteção e manutenção. Na cidade, o único instrumento de proteção regulamentado é o tombamento, através de lei ordinária municipal sob número 3999/1996, que pode ser aplicado sobre o patrimônio por decretos executivos e leis ordinárias e complementares. Para a realização deste trabalho, analisou-se a legislação municipal voltada à proteção do patrimônio arquitetônico, assim como o livro tombo municipal, documentos do Instituto do Planejamento Municipal e bibliografias. A primeira lei de proteção do patrimônio municipal foi criada no ano de 1982, mas somente em 1988 foi feito o primeiro tombamento no município, o da Vila Belga, prevendo a instalação desse processo, que só foi definitivamente efetivado no ano de 1997, inaugurando a inscrição de bens no livro tombo municipal. Houve diversos tipos de tombamento nos anos seguintes, mas muitos deles não foram finalizados. No ano de 2018, com a mudança do Plano Diretor que dispensou a análise de obras na região da Zona 2, considerada histórica pelo Instituto de Planejamento, foram abertos de forma emergencial mais de uma centena de processos de tombamentos, principalmente de edificações que ficaram desprotegidas. Esses processos ainda estão em andamento, mas isso aumentou de forma significativa o número de edificações tombadas no município. Dessa maneira, é importante visualizar que, hoje, Santa Maria conta com um grande número de edificações protegidas, possibilitando a certeza de que teremos testemunhos arquitetônicos de períodos importantíssimos da história da cidade. Mas, além disso, para a sua preservação, é necessária a apropriação, por parte da população, da história e da memória que esses bens significam.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44741615","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
O PROJETO TRANSFORMAÇÃO EM ARTE 转变为艺术项目
Revista Direitos Culturais Pub Date : 2021-09-09 DOI: 10.20912/rdc.v16i39.276
Sandro Fröhlich, N. Zambam, Laiana Karolina Demenech
{"title":"O PROJETO TRANSFORMAÇÃO EM ARTE","authors":"Sandro Fröhlich, N. Zambam, Laiana Karolina Demenech","doi":"10.20912/rdc.v16i39.276","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.276","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar como o Projeto TransformAção em Arte, desenvolvido na Vila Popular, em Passo Fundo/RS – Brasil, na sua estratégia para a formação de pessoas, contribui efetivamente para a autonomia, a integração social e a sustentabilidade humana, social e ecológica, numa região com forte vulnerabilidade social. A estratégia metodológica contempla a exposição de aspectos relevantes coletados por meio de observações realizadas in loco por meio de visitas e outras informações acessadas de diversas fontes. O referencial teórico é a obra de Leonardo Boff. Os beneficiários, por meio da formação e participação, tornam-se agentes ativos de transformação.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47789280","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
首页 上一页 下一页 尾页
0
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整，为了账户安全，请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
现在去查看 取消
×
提示
确定
请完成安全验证×
相关产品
×
本文献相关产品
联系我们：info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务，方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号：481959085
Book学术官方微信