{"title":"Synergies and Tensions Between Safety and Security in Civil Aviation","authors":"Marcello Cristovão Guedes Virissimo, Luciano Vaz-Ferreira","doi":"10.14295/rcn.v5i3.16661","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i3.16661","url":null,"abstract":"Safety has been a major concern for the aviation industry. With the rise of security threats over the past two decades, safety and security have come together and now coexist as strategies and management practices. However, they often do so, without careful reflection on their interrelationships and the kind of implications this may have. Investigating this area from different perspectives and identifying the synergies and tensions between safety and security was the focus of this study. The development of this paper brought enlightening insights into the complex interrelationships between safety and security, but also into the challenges associated with research and management.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"51 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140460010","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Comunidades Quilombolas no Brasil","authors":"Janaína Soares Schorr, Emerson Cristiano Rodrigues Santos, Neandro Vieira Thesing","doi":"10.14295/rcn.v5i3.16153","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i3.16153","url":null,"abstract":"A titulação de terras das comunidades quilombolas está prevista na Constituição Federal de 1988. É necessário, contudo, verificar se está sendo efetivada esta titulação, considerando a previsão do parágrafo 5º do artigo 216 e a artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias. Para tanto, a pesquisa está dividida em três seções: a primeira, apresenta a importância dos quilombos para os negros desde a escravidão até a promulgação da Constituição Federal de 1988; a segunda, estuda as normatizações decorrentes da Constituição Federal e o procedimento de regularização fundiária das comunidades quilombolas; e por fim, a terceira seção trata a respeito das implicações jurídico-administrativas envolvidas no procedimento de regularização fundiária das comunidades quilombolas após a Carta Constitucional. O estudo concluiu que a titulação de terras das comunidades quilombolas, ainda que ocorrendo de forma muito lenta, vem proporcionando a regularização fundiária, e assim, garantindo a preservação desses espaços de identidade, de memória e manifestações artístico-culturais.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"51 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140460012","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"humanismo pessimista de Schopenhauer","authors":"José Renato Ferraz da Silveira","doi":"10.14295/rcn.v5i3.15494","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i3.15494","url":null,"abstract":"A História da Filosofia Ocidental é marcada por um caleidoscópio de pensadores. Alguns permanecem e outros são esquecidos. Estrelas que cintilam e outras que se apagam. As ideias dos grandes autores atravessam milênios, séculos, décadas e anos. Entendemos que Schopenhauer figura entre os principais filósofos por (re) interpretar principalmente - Platão (Ideias) e Kant (Coisa-em-si) - e criar a sua própria obra – original, rica, provocadora e inquisitiva - a partir da união entre pessimismo e humanidade, vontade e representação, dor e sofrimento, resignação e ascetismo. Como diz Thomas Mann, o pessimismo de Schopenhauer é a sua humanidade. O presente ensaio – que se lhe impõe e isto o justifica - explora o humanismo pessimista de Schopenhauer.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"149 ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140460039","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Victoria Magri Moreira De Carvalho, Pedro Lucchetti Silva, Jordana Strano Espada
{"title":"The case of Airton Honorato and others vs. Brazil","authors":"Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Victoria Magri Moreira De Carvalho, Pedro Lucchetti Silva, Jordana Strano Espada","doi":"10.14295/rcn.v5i3.16059","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i3.16059","url":null,"abstract":"Esta pesquisa refere-se ao parecer apresentado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI), vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, com fundamento no artigo 44(3) do Regulamento da Corte, no caso Airton Honorato e outros vs. Brasil. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva que, por meio da abordagem quali-quantitativa, logrou demonstrar que o caso deve ser julgado procedente, sendo o Estado brasileiro responsabilizado internacionalmente pela violação dos artigos 1(1), 4, 8(1) e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos haja vista a sua conduta ativa e omissiva em relação ao Sr. José Airton Honorato e os outros 11 informantes","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"55 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140459730","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Poder e(ou da) Legitimidade?","authors":"A. Silveira","doi":"10.14295/rcn.v5i3.15628","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i3.15628","url":null,"abstract":"Refletir sobre Legitimidade, suas complexidades e dimensões é o desafio desse artigo. Não restrito à análise das relações institucionalizadas, o conceito é utilizado em várias áreas de conhecimento, como Direito e Ciência Política, objeto deste artigo. Utilizando-se do método dialético, esta reflexão ampara-se na contribuição de Max Weber, a partir do qual a Legitimidade adquire identidade própria frente à Legalidade. A partir do alcance e qualidade conceitual de Weber, destaca-se o transbordamento da legitimidade para além das esferas de dominação burocráticas/institucionais, alcançando o conjunto das relações societárias. Afinal, se aquele que detém a prerrogativa de atribuir legitimidade (ou não) à determinada relação é quem está na condição subalterna da relação, explicitam-se tipos de legitimidade de natureza distinta. Como resultado, este artigo propõe uma subdivisão funcional do conceito Legitimidade: Convencional e Conjuntural.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"49 14","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140459862","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Miguel Soares Silveira, Alberto Barreto Goerch, G. E. Silveira
{"title":"Ativismo trans e representação política","authors":"Miguel Soares Silveira, Alberto Barreto Goerch, G. E. Silveira","doi":"10.14295/rcn.v5i3.16660","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i3.16660","url":null,"abstract":"Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental sobre o ativismo trans e as candidaturas trans na política brasileira. A primeira seção aborda o tema do ativismo trans, destacando as principais fases de sua formação e consolidação ao longo dos anos, incluindo sua relação com o movimento homossexual, sua interação com o feminismo e sua evolução como sujeito político independente. Na segunda seção, realiza-se uma análise das candidaturas trans no contexto político e social brasileiro, apresentando a evolução quantitativa dessas candidaturas no período de 2002 a 2020, utilizando dados secundários. A terceira seção oferece uma reflexão sobre as conquistas de direitos e espaços de representação no Estado para as pessoas trans e a comunidade LGBTQIAPN+. Como principais resultados, destaca-se a crescente articulação do sujeito político coletivo, evidenciada pelo aumento progressivo das candidaturas de pessoas trans na disputa política formal do estado. Essa participação visa impulsionar a agenda de direitos de cidadania desse grupo, contudo, enfrenta uma resistência significativa por parte dos setores conservadores da sociedade.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"55 ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140460256","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Convenção Preliminar de Paz de 1828 e a formação do sistema internacional platino","authors":"Daniel Rei Coronato","doi":"10.14295/rcn.v5i2.15802","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i2.15802","url":null,"abstract":"A Convenção Preliminar de Paz de 1828 pôs fim a um dos mais significativos conflitos internacionais da região platina no século XIX: a Guerra da Cisplatina (1825-1828). Originalmente concebida como provisória, acabou por tornar-se o único dispositivo jurídico internacional relevante na região platina nas décadas seguintes. Contudo, suas disposições falharam em definir fronteiras, assim como estabelecer um marco de relacionamento entre os Estados, especialmente em questões de navegação, extradição e comércio. A ambiguidade de seus artigos abriu caminho para intervenções estrangeiras e conflitos entre os países signatários, além de impor diversas restrições internacionais, incluindo no campo da guerra. Este artigo pretende discutir a ordem internacional platina estabelecida em 1828, refletindo sobre como esse instrumento foi crucial na configuração do sistema internacional platino, com efeitos significativos e decisivos nos processos de formação dos Estados nacionais na região.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"186 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139281967","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Montesquieu: a visão liberal que moldaria a Separação de Poderes","authors":"W. Feloniuk","doi":"10.14295/rcn.v5i2.15731","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i2.15731","url":null,"abstract":"Pesquisa objetivando descrever os principais aspectos do pensamento do Barão de Montesquieu, o nobre francês Charles-Louis de Secondat, que foi inserido entre os grandes liberais com a publicação do Espírito das Leis, em 1748. O autor é estudado em sua vida, contexto social, educacional e compreensão sobre o agir humano, que envolvia um nexo direto com as leis e a cultura, mas também com o clima, a geografia, o funcionamento do corpo humano. Depois do seu pensamento, é mostrado o seu ideal de funcionamento estatal por meio do conceito de Governo Moderado, algo que, graças ao seu pessimismo sobre as possibilidades de o homem possuir poder sem abusar dele, só poderia ser alcançado caso as leis moldassem instituições que dividissem eficazmente o poder e contivessem os abusos. Após ver como deveria ser a divisão de poderes e como a Inglaterra era o governo inspirador dessa ideia, serão vistos aspectos específicos sobre a federação, o clima e passagens do autor que envolvem a colonização das américas e, por consequência, a situação brasileira. Por fim, são apresentadas as repercussões do livro imediatamente após seu lançamento na Europa, a segunda fase de sua importância, após o seu amplo uso pelos constituintes dos Estados Unidos em 1787 e, por fim, breves apontamentos sobre influxos dele no Brasil.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139282256","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
J. Barros II, Alissa Yuri Sasaki, Ana Letícia Vieira, Beatriz Andriotti de Oliveira, Milena Alves Quadros, Viviane da Silva Xavier
{"title":"Hallyu como instrumento de soft power sul-coreano","authors":"J. Barros II, Alissa Yuri Sasaki, Ana Letícia Vieira, Beatriz Andriotti de Oliveira, Milena Alves Quadros, Viviane da Silva Xavier","doi":"10.14295/rcn.v5i2.15872","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i2.15872","url":null,"abstract":"Esse artigo tem como objetivo fazer uma análise da indústria cultural sul-coreana, considerando o desenvolvimento histórico do país e da Hallyu, destacando marcos de maior relevância na estratégia político-econômica e abarcando todo o período de pós-independência até sua atualidade. Para isso, será utilizado como base as ideias de Joseph Nye sobre soft power; fazendo-se um estudo sobre o modo em que as manifestações da cultura sul-coreana foram institucionalizadas e transformadas em poderio político, tirando o Estado da crise pós-guerra. Desta forma, o artigo visa compreender o processo de criação da imagem da Coreia do Sul no âmbito internacional. Para tanto, ficará perceptível que o uso do soft power contribuiu para o desenvolvimento de sua política externa, acarretando em um aumento na economia, turismo, visibilidade e influência do país.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"7 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139281809","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Anderson Orestes Cavalcante Lobato, Roberto Christoph Kussler
{"title":"transferência de tecnologia entre universidade pública e empresa: uma alternativa para o financiamento das pesquisas científicas","authors":"Anderson Orestes Cavalcante Lobato, Roberto Christoph Kussler","doi":"10.14295/rcn.v5i2.15761","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rcn.v5i2.15761","url":null,"abstract":"As Universidades públicas brasileiras são responsáveis pela maior parte da produção científica do país. As empresas interessadas em inovação tecnológica podem encontrar nas Universidades públicas parcerias para o desenvolvimento obtenção de novas patentes. Todavia, a dificuldade da transferência de tecnologia para o setor privado, pode ser fator de risco diante da insegurança quanto à possibilidade para a Empresa parceira recuperar o seu investimento no momento da produção e comercialização. Nesse sentido, seria necessária uma alternativa que assegure à empresa parceira a garantia, por exemplo, do licenciamento exclusivo da nova tecnologia desenvolvida ao longo da execução do contrato de cooperação científica. O presente artigo busca apontar soluções jurídicas para viabilizar a exclusividade do licenciamento de novas tecnologias para as empresas parceiras no desenvolvimento de projetos de PD&I e, igualmente, viabilizando a pesquisa tecnológica de inovação das universidades públicas.","PeriodicalId":322986,"journal":{"name":"Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais","volume":"7 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139281935","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}