Direito Estado e Sociedade最新文献_第3页

A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar sao保罗法官在家庭内性暴力儿童受害者听证会上的表现

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2020-11-28 DOI: 10.17808/des.0.906

Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque, D. Carlos, P. L. Salzedas, Maria das Graças Carvalho Ferriani

{"title":"A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar","authors":"Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque, D. Carlos, P. L. Salzedas, Maria das Graças Carvalho Ferriani","doi":"10.17808/des.0.906","DOIUrl":"https://doi.org/10.17808/des.0.906","url":null,"abstract":"Esta pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos/as juízes de direito quanto a oitiva da criança vítima de violência sexual intrafamiliar, tendo por base teórica o contexto ecológico de desenvolvimento humano. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizada com 12 juízes de duas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasil. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observação livre. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo. Emergiu a categoria empírica “Falta de preparo”, evidenciando um modelo jurídico pontuado pela estatabilidade (centralização do poder no nível do Estado) e racionalidade formal, com pensamento que abandona a justificação material e pauta-se por considerações formais. A subcategoria “Suporte aos juízes de direito” exibenecessidade de novo regramento do tema, que traga espectro de conhecimento referente às competências interdisciplinares na capacitação dos juízes, requerendo avanços aos diplomas legislativos pertinentes. Os conteúdos apurados refletem urgências específicas no ensino jurídicodo Brasil diante das transformações no contexto sociopolítico cultural da atualidade. Evidencia-seque os magistrados necessitam de capacitação técnica para lidar com os fenômenos aqui tratados.","PeriodicalId":31903,"journal":{"name":"Direito Estado e Sociedade","volume":"190 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79512089","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional 宪法的重要组成部分和内在保障:宪法意志、宪法情感和宪法爱国主义

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2020-11-04 DOI: 10.17808/des.0.1260

R. Bielschowsky

{"title":"Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional","authors":"R. Bielschowsky","doi":"10.17808/des.0.1260","DOIUrl":"https://doi.org/10.17808/des.0.1260","url":null,"abstract":"Toda Constituição vive sobre um paradoxo. Por um lado, sua normatividade, em boa medida, depende de sua correspondência com certa normalidade existente na vida da comunidade que pretende reger, por outro, sendo norma, toda constituição sempre tem uma dimensão essencialmente contrafactual. Não apenas a legitimidade/validade de uma constituição coloca-se de forma (jurídico-)política, mas a própria dimensão da eficácia também se faz possível, em boa medida, politicamente, estando bastante relacionada àquilo que por vezes pode ser tratado como o elemento vital de toda Constituição. Vários são os conceitos recorrentemente vinculados a essa dimensão e todos eles referem-se, de uma forma ou de outra, à relação dos cidadãos com a própria constituição e vida de sua comunidade jurídico-política. Tais chaves têm recebido pouco tratamento detido, mas quase nunca articulados analiticamente em conjunto, quando muito, são rapidamente mencionados. Este trabalho pretende, através de uma revisão bibliográfica, contextualizar de forma crítica alguns desses conceitos, levantando seus desenvolvimentos mais importantes e originais com o condão de apresentar uma reconstrução de três das principais formulações nesse sentido: vontade de constituição, sentimento constitucional, patriotismo constitucional. ","PeriodicalId":31903,"journal":{"name":"Direito Estado e Sociedade","volume":"3 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"72940212","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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“Não me representa”: um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica 《不代表我》:回顾2013年6月和霸权民主观念的危机

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2020-10-28 DOI: 10.17808/des.0.1307

Bryan Alves Devos, M. P. Walker, Pierri Araujo Porciúncula

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Prefácio 引言

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2020-01-01 DOI: 10.31560/pimentacultural/2020.060.9-11

Janaína Zito Losada

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Apresentação 提交

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2020-01-01 DOI: 10.31560/pimentacultural/2020.060.12-18

Bougleux Bonjardim da Silva Carmo

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A INTERNET DAS COISAS NA SOCIEDADE: UMA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DE UMA SOCIEDADE UBÍQUA 社会中的物联网:无处不在社会的利弊分析

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2019-07-11 DOI: 10.22533/AT.ED.4291905074

Alberto Mateus Sábato e Sousa

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O PROJETO DE EXTENSÃO “FALANDO EM FAMÍLIA” EM NÚMEROS: OS BENEFÍCIOS DO CONSENSO QUANDO OS LAÇOS MATRIMONIAIS SE ROMPEM “与家人交谈”扩展项目的数字:婚姻关系破裂时达成共识的好处

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2019-07-11 DOI: 10.22533/AT.ED.42919050718

D. Pereira, Dheiziane da Silva Szekut, Isadora de Souza Rocha, Mariana Vargas Fogaça, Zilda Mara Consalter

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DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL 获得清洁饮用水的基本权利

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2019-07-11 DOI: 10.22533/AT.ED.4291905077

J. Oliveira

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AS AÇÕES AFIRMATIVAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL A PARTIR DE UMA LEITURA INTERPRETATIVA CONSTITUCIONAL DA LEI 12.711/2012 巴西的平权行动和受教育权来自2012年第12.711/2012号法律的宪法解释

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2019-07-11 DOI: 10.22533/AT.ED.4291905078

R. Terra, Rômulo Soares Cattani, Maria da Piedade Ferreira, Thomaz Delgado de David, João Antônio de Menezes Perobelli

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DIREITO AO ESQUECIMENTO: A DIGNIDADE DOS “EX- PRESIDIÁRIOS” E SUAS FAMÍLIAS 被遗忘的权利:“前囚犯”及其家人的尊严

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2019-07-11 DOI: 10.22533/AT.ED.4291905073

Luciano Lavor Terto Junior

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