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A instrumentação das ações públicas na gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) do município de São Paulo 圣保罗市城市发展基金（FUNDURB）管理中的公共行动手段

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-12-30 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202336

Daniel Bruno Garcia, Anderson Kazuo Nakano

{"title":"A instrumentação das ações públicas na gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) do município de São Paulo","authors":"Daniel Bruno Garcia, Anderson Kazuo Nakano","doi":"10.22296/2317-1529.rbeur.202336","DOIUrl":"https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202336","url":null,"abstract":"A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) tem sido usada pelos entes públicos municipais para financiar suas políticas urbanas. No município de São Paulo, os recursos captados por meio da OODC são a principal receita do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) de São Paulo, cujas aplicações voltam-se às infraestruturas e temáticas previstas no Estatuto da Cidade. Este estudo objetiva descrever os procedimentos e condicionantes institucionais que influenciam as aplicações desses recursos, a partir do conceito neoinstitucionalista de instrumentação da ação pública elaborado por Halpern, Lascoumes e Le Galès (2021) e por Lascoumes e Le Galès (2012). Foram analisados documentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento que gerencia o FUNDURB, do Sistema de Orçamento e Finanças e do portal de monitoramento do Plano Diretor Estratégico de 2014. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores das Secretarias Municipais de Habitação, Transporte e Infraestrutura e Obras Urbanas. Como resultados, identificou-se que condicionantes institucionais (restrições do quadro de servidores, complexidade do arcabouço sobre licitações e fluxos burocrático-processuais) incidem no prazo de tramitação dos processos e até mesmo na localização dos investimentos no território paulistano.","PeriodicalId":31850,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais","volume":" 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139138604","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Os padrões espaciais da política habitacional no Brasil: uma análise baseada nos estratos geográficos do IBGE 巴西住房政策的空间模式：基于巴西地理统计局地理分层的分析

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-12-30 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202332

Gabriel do Carmo Lacerda

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Desenvolvimento regional revisitado: uma análise de indicadores econômicos, sociais e ambientais no estado de São Paulo no início do século XXI 重新审视区域发展:21世纪初sao保罗州的经济、社会和环境指标分析

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-11-13 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202325

Rafael Giorgi Costa, Arilson Favareto

{"title":"Desenvolvimento regional revisitado: uma análise de indicadores econômicos, sociais e ambientais no estado de São Paulo no início do século XXI","authors":"Rafael Giorgi Costa, Arilson Favareto","doi":"10.22296/2317-1529.rbeur.202325","DOIUrl":"https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202325","url":null,"abstract":"O artigo analisa a heterogeneidade territorial do desenvolvimento no estado de São Paulo no século XXI, partindo da crítica às abordagens clássicas e recentes do desenvolvimento regional, que enfatizam a dimensão econômica em sentido estrito. Para isso, são mobilizados autores e teorias do desenvolvimento que afirmam a necessidade de dar igual destaque às dimensões ambiental e das desigualdades. Essa crítica fundamenta a definição de um conjunto de variáveis multidimensionais aplicadas à realidade dos municípios paulistas para o ano de 2010, a fim de classificá-los quanto a seu desempenho em cada dimensão: social, econômica e ambiental, com um tratamento transversal das desigualdades. O estudo revela que as melhores performances não são encontradas nas áreas usualmente enfatizadas pela literatura, confirmando a pertinência da crítica teórica às abordagens clássicas e recentes predominantes, mas, sim, em determinadas configurações interioranas. Ao final do artigo, é apresentada uma hipótese para explicar a associação entre essas configurações e a performance positiva nos indicadores observados.","PeriodicalId":31850,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais","volume":"81 11","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136348667","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Geoprocessamento aplicado ao estudo da dinâmica imobiliária: um estudo de caso sobre vazios urbanos na Região Norte de Niterói/RJ 地理处理在房地产动态研究中的应用:niteroi /RJ北部城市空置案例研究

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-11-04 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202324

Rubens Moreira Rodrigues de Carvalho, Pedro Henrique Pereira Leite dos Santos, Daniel de Mello Sanfelici

{"title":"Geoprocessamento aplicado ao estudo da dinâmica imobiliária: um estudo de caso sobre vazios urbanos na Região Norte de Niterói/RJ","authors":"Rubens Moreira Rodrigues de Carvalho, Pedro Henrique Pereira Leite dos Santos, Daniel de Mello Sanfelici","doi":"10.22296/2317-1529.rbeur.202324","DOIUrl":"https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202324","url":null,"abstract":"Estudos recentes mostram aplicações promissoras das geotecnologias no estudo e na gestão da cidade, com subsídios especialmente importantes para a regulação do uso do solo. Neste artigo, tratamos da dinâmica imobiliária e sua relação com o uso do solo com base no estudo de vazios urbanos em áreas infraestruturadas. Esse enfoque atende aos princípios do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), que, dentre outros objetivos, pretende incentivar o melhor aproveitamento do solo urbano no entorno dos sistemas de transportes coletivos. Para analisar o potencial aproveitamento dessas áreas, visando ao cumprimento da função social da propriedade e ao acesso mais justo a serviços e infraestruturas, foi definido um recorte no município de Niterói, no Rio de Janeiro, junto a um importante corredor viário da cidade. Apoiados em diferentes fontes de dados, buscamos identificar nessas áreas tanto os vazios formados por áreas livres como os imóveis edificados considerados ociosos ou subutilizados, no contexto em que se inserem.","PeriodicalId":31850,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais","volume":"14 6","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135773359","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Expansão do ensino superior e a distribuição regional das universidades brasileiras 高等教育的扩张和巴西大学的区域分布

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-11-03 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202317

Fransuellen Paulino Santos, Pedro Amaral, Luciana Luz

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Implementing land value capture in a Global South city: evaluation of the experience in the City of São Paulo, Brazil 在全球南方城市实施土地价值获取:对巴西<s:1>圣保罗市经验的评价

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-11-02 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202327en

Eduardo Alberto Cusce Nobre

{"title":"Implementing land value capture in a Global South city: evaluation of the experience in the City of São Paulo, Brazil","authors":"Eduardo Alberto Cusce Nobre","doi":"10.22296/2317-1529.rbeur.202327en","DOIUrl":"https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202327en","url":null,"abstract":"The use of land value capture (LVC) tools has been advocated by many authors as way of financing public investments in urban interventions. The rationale behind these tools is to capture part of the capital gains on land derived from public sector interventions in urban development, such as implementing infrastructure or changing land use regulations. They may be of great significance in very limited budget environments such as in countries undergoing rapid urbanization that need to provide a great amount of infrastructure and urban services in order to accommodate urban growth. Since the 1980s, the City of São Paulo, Brazil, has been implementing LVC through a wide range of different tools. The objective of this paper is to evaluate the implementation of two of these tools, the Building Rights Levy (OODC – Outorga Onerosa do Direito de Construir) and the Additional Building Rights Certificates (CEPAC – Certificado de Potencial Adicional Construtivo), from 1995 until 2020. Rather than evaluating these instruments just from a revenue viewpoint, the study also sets out to analyze how effective they have been in reducing social disparities, considering the location and type of investments undertaken.","PeriodicalId":31850,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais","volume":"2 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135874942","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Implementação da captura de valorização imobiliária em cidades do Sul Global: avaliação da experiência da cidade de São Paulo 在全球南部城市实施房地产定价捕获:sao保罗市经验评估

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-11-02 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202327pt

Eduardo Alberto Cusce Nobre

{"title":"Implementação da captura de valorização imobiliária em cidades do Sul Global: avaliação da experiência da cidade de São Paulo","authors":"Eduardo Alberto Cusce Nobre","doi":"10.22296/2317-1529.rbeur.202327pt","DOIUrl":"https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202327pt","url":null,"abstract":"A utilização de instrumentos de captura da valorização imobiliária tem sido defendida por muitos autores como forma de aumentar o financiamento de investimentos públicos em intervenções urbanas. A lógica por trás desses instrumentos consiste em capturar parte dos ganhos da valorização imobiliária, advindos das intervenções do poder público no desenvolvimento urbano, como a implantação de infraestrutura ou mudanças nas normas legais de uso e ocupação do solo. Eles podem ser de grande importância em ambientes orçamentários muito limitados, como os países em rápida urbanização que precisam fornecer grande quantidade de infraestrutura e serviços urbanos para acomodar o crescimento urbano. A cidade de São Paulo vem implementando essa política desde a década de 1980 por meio de ampla gama de instrumentos. O objetivo deste artigo é avaliar a implantação de dois deles, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e o Certificado de Potencial Adicional Construtivo (CEPAC), de 1995 até 2020. Mais do que avaliá-los apenas do ponto de vista da arrecadação, este trabalho pretende analisar também a sua eficiência na redução das disparidades sociais, considerando o tipo de investimentos realizados e sua localização.","PeriodicalId":31850,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais","volume":"8 7","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135974790","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Caminhos editoriais, perspectivas e possibilidades em tempos convulsionados: um breve balanço do campo por meio dos artigos publicados na RBEUR em 2022 动荡时期的编辑路径、观点和可能性:通过2022年在RBEUR发表的文章对该领域进行简要评估

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-10-26 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202301

Pedro Novais, Fernanda Sánchez, Comissão Editorial RBEUR

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What place does nature occupy in Henri Lefebvre’s theory of the production of space? A few thoughts 大自然在列斐伏尔的空间生产理论中占据什么位置?我的一些想法

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-10-12 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202319en

Cláudio Smalley Soares Pereira

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Qual o lugar da natureza na teoria da produção do espaço de Henri Lefebvre? Algumas reflexões 在列斐伏尔的空间生产理论中，自然的地位是什么?一些想法

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Pub Date : 2023-10-12 DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202319pt

Cláudio Smalley Soares Pereira

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