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CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS CELEBRIDADES NA PUBLICIDADE ILÍCTA 名人参与非法广告的法律考虑
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i2.4894
A. Bolwerk, R. Nogueira
{"title":"CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS CELEBRIDADES NA PUBLICIDADE ILÍCTA","authors":"A. Bolwerk, R. Nogueira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i2.4894","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i2.4894","url":null,"abstract":"A celebridade faz parte da cadeia de participantes da publicidade se aceita participar de mensagem e veicular nome ou imagem. Debate-se a medida do ilícito e da responsabilidade, diante da inobservância da boa-fé objetiva. O estudo adota vertente teórico-dogmática para, em coleta e análise de material bibliográfico. A celebridade pode compor o conteúdo contratual, assegurando-se o direito à implementação de cláusula penal para reparar-se. Sempre terá espaço a ação regressiva. Independentemente da espécie de ilícito, a responsabilidade da celebridade, se equiparada ao fornecedor pela sua participação direta na cadeia de comercialização de produtos ou prestação de serviços, será objetiva.","PeriodicalId":266633,"journal":{"name":"Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128039426","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O EFEITO “MATRIOSCA”: DESVENDANDO AS ESPECIFICIDADES DOS GRUPOS UNIVERSAIS HIPERVULNERÁVEIS DE CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO “母体效应”:揭示法律消费关系中普遍超脆弱消费者群体的特殊性
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I2.5108
L. M. Oliveira, Fernando Costa de Azevedo
{"title":"O EFEITO “MATRIOSCA”: DESVENDANDO AS ESPECIFICIDADES DOS GRUPOS UNIVERSAIS HIPERVULNERÁVEIS DE CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO","authors":"L. M. Oliveira, Fernando Costa de Azevedo","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I2.5108","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I2.5108","url":null,"abstract":"O artigo propõe uma reflexão sobre a necessidade de se aprimorar a proteção do consumidor nas relações de consumo a partir de uma interpretação que, para além do importante reconhecimento das categorias universais do consumidor enquanto pessoa humana vulnerável e daquela situada em grupo social hipervulnerável, reconheça as especificidades que compõem o consumidor enquanto pessoa humana concreta, atendo-se para o contexto individual e social. A boneca russa “Matriosca” (Matryoshka) serve para representar o ato interpretativo que vai do mais universal (as condições vulneráveis e hipervulneráveis), para enfim chegar às especificidades da situação concreta pela pessoa humana consumidora.","PeriodicalId":266633,"journal":{"name":"Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126370379","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A “INDÚSTRIA” DA INÉRCIA DO CONSUMIDOR 消费者惯性的“产业”
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4065
Everton das Neves Gonçalves, Reinaldo Denis Viana Barbosa
{"title":"A “INDÚSTRIA” DA INÉRCIA DO CONSUMIDOR","authors":"Everton das Neves Gonçalves, Reinaldo Denis Viana Barbosa","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4065","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4065","url":null,"abstract":"Após remissão à responsabilidade civil no Brasil e à exposição de dados de acesso à justiça, o artigo sugere a existência de efetiva “indústria” da inércia do consumidor, representada pelo incentivo à continuidade de violações a direitos, dada a previsibilidade de decisões judiciais, a mitigação do dano moral, além das variáveis do acesso à justiça. O artigo embasa-se na Análise Econômica do Direito (AED), para a tomada de decisões jurídico-econômicas que desincentivem tal “indústria”. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental para a exposição da teoria e dos dados levantados, utilizando o método qualitativo e a análise explicativa.","PeriodicalId":266633,"journal":{"name":"Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129855900","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE NO CONSUMO EXACERBADO 广告对过度消费的影响
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4115
Soraya Braga De Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho
{"title":"A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE NO CONSUMO EXACERBADO","authors":"Soraya Braga De Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4115","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4115","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva tratar da influência da publicidade no comportamento das pessoas quanto ao consumo em todas as fases da vida. Elenca a proteção legislativa voltada ao consumidor, além de relatar as consequências decorrentes do consumismo. Assim, a educação financeira seria a melhor solução para evitar o superendividamento que atualmente representa um grande problema na vida dos brasileiros. A pesquisa é documental e bibliográfica com o uso do método de abordagem dedutivo.","PeriodicalId":266633,"journal":{"name":"Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124805150","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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“PUNITIVE DAMAGES” DO “COMMON LAW” NAS INDENIZAÇÕES POR DANO EXTRAPATRIMONIAL CAUSADO A CONSUMIDOR: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO 对消费者造成的表外损害赔偿中的“普通法惩罚性损害赔偿”:巴西法律中的一种法律可能性
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4151
M. H. Diniz
{"title":"“PUNITIVE DAMAGES” DO “COMMON LAW” NAS INDENIZAÇÕES POR DANO EXTRAPATRIMONIAL CAUSADO A CONSUMIDOR: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO","authors":"M. H. Diniz","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4151","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4151","url":null,"abstract":"Procuramos analisar a importância da possibilidade jurídica de se aplicar a teoria dos punitive damages, proveniente de país de common law, no direito brasileiro, nas relações de consumo, como forma de preservar os direitos do consumidor, que vem sofrendo prejuízos extrapatrimoniais em razão de infrações cometidas pelo fornecedor, garantindo, assim, uma integral reparação do dano. A imposição de uma elevada sanção pecuniária, que vise reparar, punir e prevenir, em muito contribuiria para a diminuição da incidência de atos ilícitos contrários aos direitos da personalidade do consumidor, justificaria, apesar da omissão legal, o caráter sancionatório (reparador-compensatório-punitivo e preventivo) da responsabilidade civil nas relações de consumo, tendo como fundamento a LINDB, arts. 4º e 5º, CF arts. 1º, III, 5º, V, XXXII, 170.","PeriodicalId":266633,"journal":{"name":"Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133675531","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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RELEITURA À APLICABILIDADE DO "DANO SOCIAL" NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 重新解读“社会损害”在消费者关系中的适用性
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4007
Ana Luiza Colzani, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
{"title":"RELEITURA À APLICABILIDADE DO \"DANO SOCIAL\" NAS RELAÇÕES DE CONSUMO","authors":"Ana Luiza Colzani, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4007","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4007","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objeto de estudo o Dano Social, com objetivo de caracterizá-lo como instrumento capaz de sobrepor um dos obstáculos enfrentados para o difícil equilíbrio entre consumidor e fornecedor: a valoração do dano moral e sua destinação; de forma que não ocorra nem o enriquecimento indevido, nem o estímulo à repetição da conduta pela ínfima quantia arbitrada. O relato dos resultados é metodologicamente composto na base lógica-indutiva, enquanto que, para a pesquisa, são utilizadas as técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.","PeriodicalId":266633,"journal":{"name":"Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115346065","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A DEFESA DO CONSUMIDOR E OS LIMITES ÉTICOS/NORMATIVOS ÀS PUBLICIDADES PAGAS (E DISFARÇADAS) EM BLOGS, SITES E APLICATIVOS DE INTERNET 博客、网站和互联网应用程序上付费(和变相)广告的消费者保护和道德/监管限制
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4322
Adeneele Garcia Carneiro, Rogério Vinícius Dos Santos
{"title":"A DEFESA DO CONSUMIDOR E OS LIMITES ÉTICOS/NORMATIVOS ÀS PUBLICIDADES PAGAS (E DISFARÇADAS) EM BLOGS, SITES E APLICATIVOS DE INTERNET","authors":"Adeneele Garcia Carneiro, Rogério Vinícius Dos Santos","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4322","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0030/2018.V4I1.4322","url":null,"abstract":"O trabalho objetiva analisar a interação entre Direito, publicidade e jornalismo na contemporaneidade, considerando o contexto tecnológico, a fim de verificar a publicidade veiculada virtualmente em blogs, websites e instagram, sob a ótica do sistema de referência de Niklas Luhmann denominado Teoria dos Sistemas e na teoria da complexidade de Edgar Morin, para compreender a articulação das relações que permeiam a sociedade, a realidade conjuntural a que se faz menção à temática, e responder ao questionamento: quais os mecanismo de efetividade para atingir os fins éticos normativos do exercício da atividade publicitária realizadas pelas referidas vias, considerando a interdisciplinaridade apresentada? ","PeriodicalId":266633,"journal":{"name":"Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130277727","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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GEO-PRICING: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO E-COMMERCE E DA SEGREGAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL NA ERA DA PÓS-MODERNIDADE. 地理定价:后现代性时代电子商务消费者关系与经济社会隔离的法律分析。
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4024
Sinara Lacerda Andrade, M. Santiago
{"title":"GEO-PRICING: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO E-COMMERCE E DA SEGREGAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL NA ERA DA PÓS-MODERNIDADE.","authors":"Sinara Lacerda Andrade, M. Santiago","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4024","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i1.4024","url":null,"abstract":"Analisou-se a prática do geo-pricing nas relações de consumo quanto à ocorrência de vantagens oriundas da geolocalização dos consumidores. Estabeleceu-se como problemática que referida prática eventualmente promoveria uma segregação econômico-social desses e-consumidores. Utilizou-se como referencial teórico Zymunt Bauman e o desenvolvimento deu-se meio de pesquisa bibliográfica nacional, estrangeira e análise doutrinária. Utilizou-se o método dedutivo com o fito de responder à problemática lançada, propondo-se que, por meio da intervenção do estado na economia, haverá uma mudança de paradigma de todos os envolvidos no e-commerce, tornando-o uma modalidade de comércio mais segura e transparente ao consumidor. ","PeriodicalId":266633,"journal":{"name":"Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127857876","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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