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Desafios e possibilidades para o controle social de políticas públicas no atual contexto de retrocesso dos direitos sociais 在当前社会权利倒退的背景下，社会控制公共政策的挑战和可能性
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-10-28 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.36745
Vinícius Da Silva, Mara Rosange Acosta de Medeiros
{"title":"Desafios e possibilidades para o controle social de políticas públicas no atual contexto de retrocesso dos direitos sociais","authors":"Vinícius Da Silva, Mara Rosange Acosta de Medeiros","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.36745","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.36745","url":null,"abstract":"The aim of this text is to resume the importance of the exercise of democratic social control of public policies, problematizing its reach in a capitalist, authoritarian and conservative state, to stimulate participatory processes within the social policies, which simultaneously strive for the expansion of social rights from an emancipatory point of view and broaden the collective consciousness and popular organization. First, we present a vision of public policies in the current context, then the challenges for the exercise of democratic social control, ending with the indication of some strategic possibilities for its implementation.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"62 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124125172","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Políticas sociais direcionadas às famílias com chefia feminina 针对女性户主家庭的社会政策
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-10-28 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.36997
A. Mathis, Cilene Braga, Maria Inês Amaro
{"title":"Políticas sociais direcionadas às famílias com chefia feminina","authors":"A. Mathis, Cilene Braga, Maria Inês Amaro","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.36997","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.36997","url":null,"abstract":"O artigo apresenta parte dos resultados de uma investigação relativa ao projeto de cooperação internacional, envolvendo Brasil e Portugal, referente às diferenças e similitudes entre as políticas familiares de conciliação entre trabalho profissional e o trabalho familiar direcionadas as famílias com chefia feminina. A partir de levantamento bibliográfico, a revisão sistemática da literatura na área, identificam-se pontos de aproximação e distanciamento entre os autores estudados, como: à discussão da implantação das políticas restritivas de cariz neoliberal e desigualdades entre homens e mulheres; o debate sobre centralidade da família nas políticas sociais nos dois países em análise; as diferentes concepções de famílias e os novos arranjos familiares que se mesclam com o antigo padrão de família patriarcal e, finalmente, aborda as dificuldades da mulher chefe de família em conciliar formação, trabalho profissional e trabalho familiar no atual contexto econômico.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128186387","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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“Promotores da saúde” em um assentamento rural 农村居民点的"健康促进者"
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-10-21 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.29470
Bruna Lula Panelli, M. C. Barros, D. do Ó, E. Monteiro
{"title":"“Promotores da saúde” em um assentamento rural","authors":"Bruna Lula Panelli, M. C. Barros, D. do Ó, E. Monteiro","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.29470","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.29470","url":null,"abstract":"O estudo objetivou analisar o conhecimento e as percepções de agricultores em um assentamento rural pernambucano sobre cuidados básicos de bem viver na perspectiva da promoção da saúde após uma intervenção comunitária de letramento em saúde. Trata-se de um estudo quasi experimental, longitudinal, com abordagem quanti-qualitativa. Foi realizado um levantamento do conhecimento com um pré e pós-teste, através da estatística descritiva e medidas de hipótese. As percepções foram levantadas a partir do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Observou-se associação estatística significante, p-valor de 0,041e 0,039, nas questões referentes a Infecções Sexualmente Transmissíveis e Saúde mental respectivamente, realizadas pelas técnicas de metodologia ativa de ensino. A partir das análises dos discursos foi possível observar o engajamento dos “promotores em saúde” na mediação social da vulnerabilidade pelo reconhecimento das intervenções e práticas educacionais, para o fortalecimento de suas vozes nas tomadas de decisões, e mudanças de comportamentos. A intervenção comunitária desenvolveu percepções empoderadoras a nível individual e coletivo, assim como no reconhecimento das potencialidades da comunidade.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114072754","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempos de crise 统一卫生系统(SUS)工人在危机时期的健康状况
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-10-21 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.36386
Hamida Assunção Pinheiro, Clivia Costa Barroco, Glória Vaz Santos
{"title":"A saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempos de crise","authors":"Hamida Assunção Pinheiro, Clivia Costa Barroco, Glória Vaz Santos","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.36386","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.36386","url":null,"abstract":"O artigo discute a saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempos de crise e as consequências do novo modelo de gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para a saúde do trabalhador no Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). A investigação alicerçou-se nas abordagens qualitativa e quantitativa. Para a coleta de dados foram empregados dois tipos de formulários contendo perguntas abertas e fechadas. O primeiro tipo de formulário foi aplicado aos trabalhadores estatutários e celetistas de diferentes categorias profissionais e o segundo aos trabalhadores das equipes que atuam com a promoção da saúde do trabalhador no HUGV. Foi realizada também observação participante e anotação em diário de campo como forma de coleta de dados. A pesquisa revelou que os principais fatores que comprometem a saúde do trabalhador se relacionam com a estrutura física deficiente; com as precárias condições de segurança no ambiente de trabalho e, também, com a existência de diferentes vínculos empregatícios no mesmo ambiente hospitalar. Quanto às dificuldades que permeiam as atividades de promoção à saúde do trabalhador, ganhou destaque o baixo investimento financeiro e a carência de recursos humanos nas equipes de saúde.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131200873","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O processo de transformação do trabalho no Uruguai 乌拉圭的劳动转型过程
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-10-21 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.39219
Alejandro Mariatti
{"title":"O processo de transformação do trabalho no Uruguai","authors":"Alejandro Mariatti","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.39219","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.39219","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo caracterizar o desenvolvimento do mundo do trabalho no Uruguai, analisando modalidades marcantes que definem uma época. Para isso, se estabeleceu uma periodização em torno das diferentes inovações que foram sendo incorporadas à produção e ao aproveitamento do trabalho. Este processo possui vinculação direta com o desenvolvimento do capitalismo monopolista até o presente momento. Pretendeu-se reproduzir os passos que permitem compreender o lento processo de precarização e empobrecimento dos trabalhadores a longo prazo. Por fim, a partir dessa trajetória se procurou estabelecer um cenário para situar a discussão em um contexto contemporâneo, com tendência à precarização do trabalho, à uberização e ao avanço do capitalismo de plataforma.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121481922","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O asseguramento dos direitos sociais a partir da política de Assistência Social para populações em situação de rua 从对无家可归者的社会援助政策中保障社会权利
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-10-21 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.37189
T. Martinelli, R. Nunes, Veridiana Farias Machado
{"title":"O asseguramento dos direitos sociais a partir da política de Assistência Social para populações em situação de rua","authors":"T. Martinelli, R. Nunes, Veridiana Farias Machado","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.37189","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.37189","url":null,"abstract":"Este texto tem por objetivo apresentar, na trajetória histórica brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, os processos e o asseguramento dos direitos da população em situação de rua, sob a perspectiva da política pública de Assistência Social. A partir do arcabouço legal, aponta a restrição de acesso e a necessidade de estrutura para o atendimento das demandas dessa população. É na resistência e nas diferentes formas de manifestação desta população que se tem a contribuição para o processo de garantia dos direitos sociais. No entanto, além de problematizar desafios, destaca também as conquistas junto à política de Assistência Social.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130551599","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Refrações da crise sanitária, econômica e política no Brasil 巴西的卫生、经济和政治危机
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-10-21 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.38839
Jane Cruz Prates
{"title":"Refrações da crise sanitária, econômica e política no Brasil","authors":"Jane Cruz Prates","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.38839","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.38839","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128248885","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Violência contra mulheres idosas em Manaus 玛瑙斯针对老年妇女的暴力
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-10-21 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.37325
K. Brito, P. K. Grossi, M. L. Grossi
{"title":"Violência contra mulheres idosas em Manaus","authors":"K. Brito, P. K. Grossi, M. L. Grossi","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.37325","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.37325","url":null,"abstract":"A violência contra a pessoa idosa é um grave problema mundial, cujas manifestações têm profundos impactos na saúde e na qualidade de vida dessas pessoas. Como problema sócio-histórico, a violência faz parte da história da humanidade e tem se manifestado de forma crescente contra mulheres, incluindo as idosas. O objetivo deste artigo é analisar as experiências sociais de mulheres idosas que sofreram violência e buscaram a rede de proteção, e a perspectiva dos profissionais que atuam nos serviços de atendimento à violência contra a pessoa idosa em Manaus. Os resultados apontam para a compreensão de violência associada à violência física predominantemente, seguida da violência verbal e moral, todas vivenciadas no âmbito das relações interpessoais. Apontam também para a necessidade de divulgar os instrumentos de proteção legal e capacitar melhor os profissionais para tratar as especificidades desse grupo.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114190467","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Previdência social, trabalho e pessoa com deficiência 社会保障、劳动和残疾人
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-07-30 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.34207
Alano do Carmo Macêdo
{"title":"Previdência social, trabalho e pessoa com deficiência","authors":"Alano do Carmo Macêdo","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.34207","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.34207","url":null,"abstract":"Este trabalho é produto de nossa tese de doutorado e examina, no contexto contemporâneo de contrarreformas no âmbito da seguridade social brasileira, a aposentadoria do trabalhador com deficiência, a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Pautamos a deficiência como resultado de uma produção social da sociabilidade regida sob a lógica do capital, em um país de capitalismo periférico e dependente, marcado pela superexploração do trabalho que resulta na intensificação dos mecanismos de extração da mais-valia, com políticas sociais, respeitadas as particularidades históricas estruturais, cada vez mais agudizadas pela focalização e seletividade no místico Estado de direito burguês. Verificamos que as taxas que negam são exponencialmente superiores as de concessão do benefício, tão afinadas ao esperado pela burguesia rentista que busca ampliar a mercantilização dos serviço sociais.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"83 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126598835","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Novas estratégias para velhas práticas na distribuição de verbas federais 联邦资金分配中旧做法的新策略
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2020-07-30 DOI: 10.15448/1677-9509.2020.1.37595
R. Z. Machado
{"title":"Novas estratégias para velhas práticas na distribuição de verbas federais","authors":"R. Z. Machado","doi":"10.15448/1677-9509.2020.1.37595","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.37595","url":null,"abstract":"Este artigo propõe uma reflexão sobre o orçamento público impositivo, que, ao ser aprovado, pretende ressignificar o papel do Poder Legislativo nas decisões do orçamento e na redefinição do escopo de ações. Por outro lado, destaca-se que essa participação do Legislativo na definição parcial do orçamento da União estimula a continuidade das práticas políticas populistas e clientelistas que atendem os interesses do mercado, ou seja, dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), usando-o como moeda de troca. O objetivo do artigo é ressaltar a interferência do orçamento impositivo à luz do planejamento e da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no SUS, apontando as contradições provocadas no processo. As Emendas Legislativas do orçamento impositivo assumem características de comprometimento eleitoral, respondendo a promessas de caráter político dos parlamentares para com seus eleitores e as regiões que representam, assim como a liberação pelo governo de recursos orçamentários e/ou contratação de cargos em comissão em períodos importantes de votações pelo Congresso. Aflora a reflexão necessária sobre as disputas e quanto à organização do sistema de saúde ser a partir da oferta e não da demanda, o que de certa forma, acaba privilegiando os níveis de atenção de maior custo e cristalizando antigas práticas de distribuição de sobejos, atendendo os interesses de mercado, que, na maioria das vezes, em nada impactam na saúde da população.","PeriodicalId":227491,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114036436","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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