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Direito tributário - contribuições PIS/COFINS 税法 - PIS/COFINS 缴款

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-02-08 DOI: 10.46814/lajdv6n1-011

F. Uliam

{"title":"Direito tributário - contribuições PIS/COFINS","authors":"F. Uliam","doi":"10.46814/lajdv6n1-011","DOIUrl":"https://doi.org/10.46814/lajdv6n1-011","url":null,"abstract":"A Constituição Federal de 1988 apresenta características de atuação positiva do Estado, atuando de forma ativa o combate à pobreza e as desigualdades sociais, no entanto, para que seja realizado o eficiente enfrentamento junto com a prestação de serviços básicos, é necessárias fontes de custeio que podem ser juntadas através de tributos. Entretanto, pela ineficácia do sistema tributário brasileiro, há várias Emendas Constitucionais objetivando realizar uma reforma tributária no Brasil. Destaca-se a PEC 110/2019, no qual foi encaminhada emenda do Senador Major Olímpio, que inclui no texto modificações no art. 195 da Constituição e acrescenta os artigos 195-A e 195-B, apresentada em julho de 2019 pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) em conjunto com mais outros 66 senadores. A PEC 110/2019 reproduz o texto elaborado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly e objetiva criar um imposto único — o Imposto de Bens e Serviços (IBS). Sendo assim, o Trabalho de Conclusão de Curso terá como objetivo principal realizar uma revisão de literatura sobre qual a influência da reforma tributária na contabilidade. O presente estudo foi realizado utilizando trabalhos científicos acerca da Influência da reforma tributária na contabilidade, através de dados de literatura científica Scielo e a Plataforma de Pesquisa Google Acadêmico, no período indeterminado. Para pesquisas, foram utilizadas as seguintes palavras-chave: “Tributos”, “Sistema tributário brasileiro” e “Reforma tributária”. A partir da análise dos resultados, verificou-se que a principal modificação promovida pela CBS se refere à cumulatividade da tributação, no qual o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins ocorre em dois regimes diferentes: 1) no cumulativo, com alíquota menor, o valor da tributação será se somando ao longo da cadeia de produção; 2) no não cumulativo, as empresas podem abater o que já foi pago em etapas anteriores, através de créditos. Conclui-se que, com a unificação e a criação do CBS, alguns setores pagarão menos imposto do que atualmente e outros terão aumento nos valores, que é o caso do setor de serviços, em que os gastos mais altos são com funcionários.","PeriodicalId":17971,"journal":{"name":"Latin American Journal of Development","volume":" 39","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139791826","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direito a profissionalização do adolescente – uma obrigação do estado 青少年的职业化权利--国家的义务

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-02-08 DOI: 10.46814/lajdv6n1-012

F. Uliam

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Direito tributário - contribuições PIS/COFINS 税法 - PIS/COFINS 缴款

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-02-08 DOI: 10.46814/lajdv6n1-011

F. Uliam

{"title":"Direito tributário - contribuições PIS/COFINS","authors":"F. Uliam","doi":"10.46814/lajdv6n1-011","DOIUrl":"https://doi.org/10.46814/lajdv6n1-011","url":null,"abstract":"A Constituição Federal de 1988 apresenta características de atuação positiva do Estado, atuando de forma ativa o combate à pobreza e as desigualdades sociais, no entanto, para que seja realizado o eficiente enfrentamento junto com a prestação de serviços básicos, é necessárias fontes de custeio que podem ser juntadas através de tributos. Entretanto, pela ineficácia do sistema tributário brasileiro, há várias Emendas Constitucionais objetivando realizar uma reforma tributária no Brasil. Destaca-se a PEC 110/2019, no qual foi encaminhada emenda do Senador Major Olímpio, que inclui no texto modificações no art. 195 da Constituição e acrescenta os artigos 195-A e 195-B, apresentada em julho de 2019 pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) em conjunto com mais outros 66 senadores. A PEC 110/2019 reproduz o texto elaborado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly e objetiva criar um imposto único — o Imposto de Bens e Serviços (IBS). Sendo assim, o Trabalho de Conclusão de Curso terá como objetivo principal realizar uma revisão de literatura sobre qual a influência da reforma tributária na contabilidade. O presente estudo foi realizado utilizando trabalhos científicos acerca da Influência da reforma tributária na contabilidade, através de dados de literatura científica Scielo e a Plataforma de Pesquisa Google Acadêmico, no período indeterminado. Para pesquisas, foram utilizadas as seguintes palavras-chave: “Tributos”, “Sistema tributário brasileiro” e “Reforma tributária”. A partir da análise dos resultados, verificou-se que a principal modificação promovida pela CBS se refere à cumulatividade da tributação, no qual o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins ocorre em dois regimes diferentes: 1) no cumulativo, com alíquota menor, o valor da tributação será se somando ao longo da cadeia de produção; 2) no não cumulativo, as empresas podem abater o que já foi pago em etapas anteriores, através de créditos. Conclui-se que, com a unificação e a criação do CBS, alguns setores pagarão menos imposto do que atualmente e outros terão aumento nos valores, que é o caso do setor de serviços, em que os gastos mais altos são com funcionários.","PeriodicalId":17971,"journal":{"name":"Latin American Journal of Development","volume":"75 8-9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139851697","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direito a profissionalização do adolescente – uma obrigação do estado 青少年的职业化权利--国家的义务

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-02-08 DOI: 10.46814/lajdv6n1-012

F. Uliam

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Governo representativo, democracia e direito: um breviário conceitual, história e considerações sobre as relações entre representantes e representados 代议制政府、民主与法律：关于代表与被代表关系的概念概述、历史与思考

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-02-05 DOI: 10.46814/lajdv6n1-010

Vinícius Fonseca-Nunes

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Governo representativo, democracia e direito: um breviário conceitual, história e considerações sobre as relações entre representantes e representados 代议制政府、民主与法律：关于代表与被代表关系的概念概述、历史与思考

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-02-05 DOI: 10.46814/lajdv6n1-010

Vinícius Fonseca-Nunes

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Determinantes del emprendimiento en alumnos de la facultad de comercio y administración de tampico 坦皮科商业和管理学院学生创业的决定因素。

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-01-25 DOI: 10.46814/lajdv6n1-008

Maria Gomez, Jesús Arias Gómez, Lourdes Leticia Cárdenas Segovia, Lorena Gabriela Hernández Arteaga, Azalea María Peña Blanco, L. R. Torres, Simón Armando Rincón Aguilar

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Oficinas de orientação bibliográfica: recursos dos portais de pesquisa e normas de informação e documentação como cursos de extensão 书目指导讲习班：作为推广课程的研究门户网站资源以及信息和文献标准

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-01-25 DOI: 10.46814/lajdv6n1-009

Ângela Maria Gonçalves De Oliveira, Ivan Costa da Silva, Maria Luzia Fernandes Bertholino Dos Santos

{"title":"Oficinas de orientação bibliográfica: recursos dos portais de pesquisa e normas de informação e documentação como cursos de extensão","authors":"Ângela Maria Gonçalves De Oliveira, Ivan Costa da Silva, Maria Luzia Fernandes Bertholino Dos Santos","doi":"10.46814/lajdv6n1-009","DOIUrl":"https://doi.org/10.46814/lajdv6n1-009","url":null,"abstract":"A capacitação da comunidade universitária para uso das normas técnicas de informação e documentação é uma prática utilizada para que a produção acadêmica utilize e aplique os padrões indicados nas normas técnicas de informação e documentação para padronizar os documentos produzidos no âmbito universitário primando pela sua apresentação formal e composição dentro das recomendações contidas nestas normas, contribuindo também no processo da comunicação cientifica. A Biblioteca Central da UEPG oferece desde 2005 treinamentos para uso do Portal da Capes e buscas em bases de dados e oferta das oficinas de orientação bibliográfica para aplicação das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), APA e Padrão Vancouver. abordando as três principais: Apresentação formal- NBR 14724, Citação – NBR 10520 e Referências- NBR 6023. Neste trabalho destacam-se os índices atingidos, durante o período de 2019 e 2023, para os diversos cursos que solicitaram e participaram dos treinamentos ministrados com oscilações dos índices nos anos críticos da pandemia de COVID-19, baixando no primeiro ano (2020) mas aumentando no segundo ano (2021) por ter sido ministrado da forma virtual. A demanda é real e atende solicitações e interesses dos cursos da graduação e pós-graduação contribuindo para a composição das suas produções científicas.","PeriodicalId":17971,"journal":{"name":"Latin American Journal of Development","volume":"93 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139596627","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O enfermeiro na avaliação da sobrecarga do cuidador de idoso 护士评估老年照顾者的负担

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-01-19 DOI: 10.46814/lajdv6n1-006

Bianca Fernandes Silva, Igor dos Santos Santana

{"title":"O enfermeiro na avaliação da sobrecarga do cuidador de idoso","authors":"Bianca Fernandes Silva, Igor dos Santos Santana","doi":"10.46814/lajdv6n1-006","DOIUrl":"https://doi.org/10.46814/lajdv6n1-006","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como objeto de estudo a avaliação da sobrecarga física e emocional do cuidador de idoso. Objetivando avaliar a sobrecarga do cuidador de idoso através da aplicação da escala de Zarit e planejar a assistência de enfermagem ao cuidador de idoso. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e exploratória realizada em uma instituição de referência para tratamento de pacientes idosos com algum tipo de demência, situada na Cidade de Volta Redonda. Utilizou-se como critério de inclusão o cuidador informal e como critério de exclusão o cuidador formal. A análise de dados se deu através da Prática de Enfermagem Baseada em Evidências. Nos resultados observou-se que 53% dos entrevistados responderam nunca, 18% algumas vezes, 13% sempre, 11% frequentemente e apenas 5% das pessoas responderam raramente às perguntas realizadas referentes a se sentir sobrecarregado ao cuidar do idoso. Durante as entrevistas, foi demonstrado como os cuidadores se sentem em relação à sua vida social, 50% dos casos dizem não ter sido abalada, porém, se somarmos as outras respostas (algumas vezes, frequentemente, sempre) verifica-se que os outros 50% estão relacionados a estas categorias, onde deixam de sair com os amigos, de participar de reuniões familiares e de viajar. Portanto, a atuação do enfermeiro deve ser realizada de forma humanizada, afim de tornar a convivência com o idoso mais prazerosa. Conclui-se que o enfermeiro pode atuar de forma a minimizar a sobrecarga física e emocional do cuidador garantindo-lhe uma melhoria na qualidade de vida. ","PeriodicalId":17971,"journal":{"name":"Latin American Journal of Development","volume":"15 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139524972","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Implementacion de una huerta inteligente 实施智能菜园

Latin American Journal of Development Pub Date : 2024-01-19 DOI: 10.46814/lajdv6n1-007

Leonor Ángeles Hernández, Mónica Leticia Acosta Miranda, Gisela Vega Torres, Julio Pérez Machorro, Sedeño Pérez Jonás Diego

{"title":"Implementacion de una huerta inteligente","authors":"Leonor Ángeles Hernández, Mónica Leticia Acosta Miranda, Gisela Vega Torres, Julio Pérez Machorro, Sedeño Pérez Jonás Diego","doi":"10.46814/lajdv6n1-007","DOIUrl":"https://doi.org/10.46814/lajdv6n1-007","url":null,"abstract":"Este proyecto se enfoca en el diseño y construcción de una aplicación destinada a automatizar y administrar huertos familiares de esta manera tendrán acceso a vegetales, especias y condimentos saludables más la satisfacción de haber producido su propio alimento, lo que resulta de gran importancia, ya que proporciona acceso en tiempo real a datos cruciales y herramientas para una toma de decisiones informada, para ello se implementó una base de datos conectada a la nube, que actúa como repositorio central para todos los datos recolectados por los sensores. Los cuales son de humedad, temperatura, luz y otros parámetros relevantes para el cuidado de los cultivos, estos recopilan información en tiempo real del entorno del huerto y la información es procesada y almacenada en la base de datos, lo que permite un acceso remoto desde cualquier ubicación. La base de datos no solo almacena la información, sino que también proporciona una interfaz para una página web y una aplicación móvil que puedan ser consultadas y a la vez presentar la información de manera amigable para el usuario. El usuario puede monitorear el estado de sus huertos, recibir alertas sobre condiciones adversas y tomar decisiones basadas en datos en tiempo real. La implementación de un backend y una base de datos para la gestión de huertos familiares a través de IoT representa un avance significativo en la mejora de la eficiencia y la toma de decisiones. El proyecto se encuentra en desarrollo y se están realizando prototipos de huertos con diferentes dimensiones y productos, con nutrientes orgánicos y desarrollo de un sistema de riego y monitoreo automatizado de manera de controlar el estado y desarrollo de los productos. El proyecto beneficiará a la población de la región, ayudando a tener una mejor alimentación, una vida sana, prevenir enfermedades, proteger la salud y, por qué no, generar un ingreso extra con la venta de los excedentes de producción.","PeriodicalId":17971,"journal":{"name":"Latin American Journal of Development","volume":"100 15","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139612524","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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