Direito a profissionalização do adolescente – uma obrigação do estado

Abstract

O objetivo em realizar o presente estudo sobre aprendizagem e profissionalização do jovem é abordar, entre outras questões, a perspectiva de futuro dos adolescentes que estão completando o ensino fundamental, objetivando sua formação profissional e inserção no mercado de trabalho. A proposta é que o Estado assuma esta obrigação incorporando a atividade como fundamental para a formação do educando, preparando-o qualitativamente para o exercício da cidadania e possibilidade de futuro promissor. Para tanto se faz necessário que os legisladores atuem de forma a legitimar esta obrigação do Estado a nível nacional garantindo que o ensino fundamental seja contemplado com a obrigação de proporcionar ao educando a qualificação necessária para obtenção do resultado proposto.