{"title":"A VIOLÊNCIA DA CONTRARREFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: UM ATAQUE À DEMOCRACIA EM TEMPOS DE LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL","authors":"A. M. Pitta, Ana Paula Freitas Guljor","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P6-14","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P6-14","url":null,"abstract":"<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;\">A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado em fins da década de 70, cujo desencadear foi originado nas condições de violação de direitos em grandes </span><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;\">instituições psiquiátricas do país e na ineficácia do isolamento como estratégia terapêutica. Nos últimos 40 anos consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes fundamentais está o cuidado em liberdade e a promoção do protagonismo social, autonomia e reinserção social das pessoas em sofrimento mental. Foi criado um arcabouço complexo de políticas voltadas para a construção de novos dispositivos de cuidado associadas a estratégias intersetoriais voltadas a superação de um modelo que historicamente centrava-se em estruturas hospitalares e tinha como pressuposto a doença como principal foco de intervenção, o qual gerou cronificação, institucionalização e exclusão dos internados de seus vínculos societários. O artigo se propõe a contribuir para o debate urgente e necessário ao enfrentamento de retrocessos e fortes ameaças a tudo que se conquistou no campo dos Direitos Humanos dos usuários de instituições psiquiátricas.</span></p>","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132476562","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"GESTÃO DO SUS EM SALVADOR/BA: ANÁLISE DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2014-2017 E SEUS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE","authors":"Érica Rios De Carvalho","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P121-139","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P121-139","url":null,"abstract":"Este artigo é uma atualização do já publicado “Gestão municipal do SUS e seus impactos na prestação dos serviços de saúde – o caso de Salvador/BA entre 2010 e 2013”. Sua intenção é retomar o traçado do panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir de sua descentralização (municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014-2017 de Salvador/BA como parâmetro avaliativo. No artigo já publicado sobre o plano anterior, o confronto de suas propostas com o que fora realizado na prática evidenciou descumprimentos que implicavam em diminuída efetividade dessa política pública. Para manter a coerência da comparação do plano mais recente, serão mantidos os mesmos recortes e metodologia.","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115099732","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ABERTURA, MANUTENÇÃO E FECHAMENTO DA CASA DE SAÚDE SANTA TERESA: TRAJETÓRIA MANICOMIAL DO CARIRI CEARENSE","authors":"Leda Mendes Gimbo, M. Dimenstein, J. Leite","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P28-53","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P28-53","url":null,"abstract":"A história da loucura no Brasil é indissociável da história dos hospitais psiquiátricos, uma vez que a organização das cidades e sua higiene, pautadas nos moldes franceses do século XIX, dependiam dessas instituições para a manutenção da ordem social. A região do Cariri cearense contou com a existência de um hospital psiquiátrico (Casa de Saúde Santa Teresa) que funcionou a partir da década de 1970. Sua inauguração não foi uma aleatoriedade, mas fruto de formações discursivas específicas e relações de saber e poder que constituíram o alicerce para que o hospital abrisse suas portas na região, bem como para se manter em funcionamento até os dias atuais. A Casa de Saúde Santa Teresa foi uma instituição privada, credenciada inicialmente ao Instituto Nacional de Previdência Social e posteriormente ao SUS, recebendo financiamento público. Sua localização geográfica favoreceu o atendimento às pessoas da região do sul do Ceará, mas também do interior dos estados de Pernambuco, Paraíba e Piauí. Até fechar contou com 200 leitos cadastrados ao SUS, atendeu em regime ambulatorial e de internamento para uma média de 400 pessoas/mês. Apesar do intenso fluxo de atendimentos e se tratar da única referência para atendimentos de urgência, emergência e para situações de crise, o hospital encerrou seus anos de funcionamento em fevereiro de 2016. Segundo dados da Casa de Saúde, não havia aumento no valor das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) desde o ano de 2009, o que tornava inviável a manutenção e funcionamento do hospital. ","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"416 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121212310","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A DIGNIDADE HUMANA EM CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO NORDESTE BRASILEIRO","authors":"Milena Rocha Nadier Barbosa, A. M. Pitta","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P69-82","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P69-82","url":null,"abstract":"Este ensaio tem por objetivo discutir as limitações morais (KANT, 1980, 1997, 2003) para efetivação dos princípios da política de saúde mental. Para tanto, foram estudados dados obtidos com o projeto Avaliar CAPS Nordeste, uma ação em parceria interinstitucional entre Universidade Federal da Bahia, UFBA, e a Universidade Católica do Salvador, UCSAL cujos objetivos eram mapear a cobertura assistencial e avaliar a situação de CAPS do nordeste do Brasil em relação ao respeito aos direitos humanos de usuários, familiares e profissionais no cotidiano desses Centros de Atenção Psicossocial. Os dados utilizados nesse trabalho referem-se às reclamações de usuários e familiares nesses serviços. Tais dados foram analisados mediante a uma breve revisão de literatura sobre a concepção política dos direitos humanos e a moral que a fundamenta. A análise termina por revelar que são entraves de ordem moral e não necessariamente os políticos ou de ordem prática que impedem a garantida dos direitos humanos nessas instituições.","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"64 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133896829","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A METODOLOGIA DA GESTÃO AUTÔNOMA DA MEDICAÇÃO RADICALIZADA ÀS DROGAS PROSCRITAS: PROPOSIÇÕES ÉTICAS E BIOPOTÊNCIAS.","authors":"Daniel Lomonaco, Altieres Edemar Frei","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P92-120","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P92-120","url":null,"abstract":"Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em posicionar-se de forma crítica à Guerra às Drogas. Para isto, trazemos a noção de dispositivo-droga a partir de sua formulação por alguns autores estratégicos, inferindo sobre como a fabricação do vício e da imposição das demandas para tratamento em usuários de substâncias psicoativas é fomentada pelos discursos hegemônicos. ","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"107 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116548256","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"É A FAVELA O MODELO DE UM \"URBANISMO INSURGENTE\"? PISTAS PARA UM ESTUDO DAS FORMAS DISCIPLINAR E SECURITÁRIA DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO DE SALVADOR (1946-1988)","authors":"Manoel Maria do Nascimento Júnior","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P140-168","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P140-168","url":null,"abstract":"Tendo como base a distinção entre formas disciplinares e securitárias de exercício da soberania, tal como conceituadas por Michel Foucault, este artigo pretende, a partir de uma revisão bibliográfica sobre o processo de formação do território urbano de Salvador no século XX, responder às seguintes questões: é a favela um \"urbanismo insurgente\"? Pode a favela constituir uma alternativa ao urbanismo oficial? Em que medida a ação dos invasores, dos \"favelados\", compromete este urbanismo oficial? E em que medida o reforça? Conclui-se que: a) Sim, pode ser um “urbanismo insurgente” desde que considerada como expressão dos fenômenos da ocupação de terra urbana por massas proletárias e como conjunto de ações mais ou menos descoordenadas de sujeitos coletivos diversos; b) As invasões e favelas, sendo parcelares, não constituem uma alternativa global ao urbanismo e ao planejamento urbano oficiais, mas a proliferação de invasões e favelas num tempo histórico curto pode indicar que as muitas ações individuais e coletivas formadoras das invasões e favelas ofereceram um sentido alternativo ao desenvolvimento urbano da cidade.","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125920709","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"BREVE ENSAIO SOBRE AS NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS, O DIREITO À SAÚDE E A AUTONOMIA DOS DOENTES MENTAIS","authors":"Ana Raquel Santiago de Lima, A. M. Pitta","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P15-27","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P15-27","url":null,"abstract":"Este artigo escrito em forma de ensaio considera as necessidades básicas humanas as condições universais para a participação social. Essas condições são a saúde e a autonomia crítica. Pretende percorrer os conceitos de necessidades básicas, direito à saúde e autonomia, adentrando a área de saúde mental a fim de discorrer sobre como foram tratados os doentes mentais e como seus direitos à saúde e à liberdade foram sequestrados em nome do saber científico e médico. Ressalta ainda a formas de alienação na sociedade contemporânea, a passagem do poder por submissão dos corpos para “poder inteligente\" que submete através da dominação por excesso de liberdade, sendo essa a evolução do poder neoliberal. A liberdade fantástica que aprisiona mentes e desejos o fomento de novas necessidades. Conclui apontando para a necessidade do respeito à singularidade dos doentes mentais e para a importância de políticas sociais intersetoriais que transcendam o campo da saúde entendendo a mesma num conceito mais amplo para além da ausência de doenças.","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123989461","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O CUIDADOR EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT) NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA","authors":"Lúcio Silva Sande, B. P. Christóvam","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P54-68","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P54-68","url":null,"abstract":"O Serviço Residencial Terapêutico é um instrumento imprescindível de direitos humanos no processo de desinstitucionalização psiquiátrica e retorno do individuo com transtorno mental ao meio social, para existir como ser de direitos e deveres. A casa se torna o núcleo das relações interpessoais e o ponto de partida ao início de vidas que foram tombadas por um modelo hegemônico e opressor. Um indivíduo em sofrimento psíquico não pode ter a sua vida pré-estabelecida por conta do preconceito e intolerância. A rotina de um lar, a ida à feira, a união dos moradores para fazer um bolo de aniversário, entre outras ações, torna-se um exercício de cidadania ativa. O objetivo do estudo é conhecer como transcorre o processo do cuidar pelo Profissional cuidador em Serviço Residencial Terapêutico no município de Salvador-BA. Trata-se de uma pesquisa descritiva qualitativa com abordagem etnográfica. Os atores dessa pesquisa são seis profissionais cuidadores de uma Residência Terapêutica no município de Salvador-BA. Os dados foram obtidos através de observação direta e sistemática por meio do diário de campo, roteiro de entrevista semi-estruturada com gravações das entrevistas através do uso gravador direcionados aos profissionais envolvidos no processo do cuidar. Através desse estudo, fica claro e evidente que o cuidador é o principal ator que faz a ligação do morador ao meio extra-residência. Todo esse trabalho gera o fruto da ressocialização, fazendo do paciente, estigmatizado como louco, ameaçador, um morador comum, que pode fazer o que bem entender, sempre com supervisão e apoio profissional adequado.","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114219342","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"EDITORIAL DOSSIÊ SAÚDE MENTAL","authors":"J. D. S. Cunha, Â. Borges","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P4-5","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P4-5","url":null,"abstract":"Seguindo a sua missão de acolher e disseminar textos capazes de contribuir criticamente para debates sobre as várias dimensões da questão social brasileira, as lutas nela inscritas e as alternativas para o seu enfrentamento, inclusive aquelas voltadas para a construção de políticas públicas, este número dos Cadernos do CEAS traz elementos para o debate tão relevante quanto urgente sobre a Reforma Psiquiátrica... Leia o texto completo na versão em PDF.","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"893 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124635414","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"SALVADOR CIDADE DEFICIENTE: O ACESSO ÀS PRAIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA","authors":"Milton Silva de Vasconcellos","doi":"10.25247/2447-861X.2019.N246.P196-226","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.N246.P196-226","url":null,"abstract":"Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias da orla de Salvador que integram as mais recentes políticas públicas voltadas à urbanização da orla da cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de deficiência como um atributo da pessoa. Em sequência, analisa-se os aspectos principais das duas últimas políticas públicas voltada a urbanização da orla de Salvador realizadas pelo Estado e Município, aferindo em sequência o nível de acessibilidade de acesso das pessoas com deficiência física a esses espaços, tendo como parâmetro os critérios previstos pela norma técnica de acessibilidade a equipamentos urbanos NBR 9050, além da realização de entrevistas e observação direta. Como resultado encontrado, identificou-se a realidade de falta de acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias de Salvador, traduzido pela presença de poucos equipamentos públicos existentes com efetiva utilidade para viabilizar a acessibilidade nestes locais, expressando assim uma acessibilidade meramente formal, bem como uma percepção diferente sobre “frequentar às praias” por estas pessoas, consolidando assim o fenômeno do “usuário televisão de cachorro”. ","PeriodicalId":176936,"journal":{"name":"Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades","volume":"65 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125179440","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}