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Afetividade: elementos e limites da multiparentalidade 情感:多父母关系的要素和限制

International Seven Journal of Multidisciplinary Pub Date : 2023-06-02 DOI: 10.56238/isevmjv1n1-001

Ana Beatriz Oliveira de Assis, Marcilaine F. de Oliveira Sodré

{"title":"Afetividade: elementos e limites da multiparentalidade","authors":"Ana Beatriz Oliveira de Assis, Marcilaine F. de Oliveira Sodré","doi":"10.56238/isevmjv1n1-001","DOIUrl":"https://doi.org/10.56238/isevmjv1n1-001","url":null,"abstract":"O artigo identifica os elementos e as limitações considerados para a efetivação da multiparentalidade, enfatizando o princípio da afetividade por considerá-lo fator determinante para o reconhecimento do vínculo socioafetivo. Aborda, também, os procedimentos utilizados para concretizar o reconhecimento socioafetivo, além dos direitos sucessórios gerados por ocasião da presente efetivação. Nosso objetivo consiste em analisar o princípio da afetividade e sua relevância no reconhecimento do vínculo socioafetivo e, ainda, a possibilidade de realização na seara extrajudicial, evidenciando as características da multiparentalidade e os efeitos sucessórios gerados após o vínculo multiparental estabelecido. Utilizamos o método hipotético-dedutivo para desenvolvimento do artigo, pois as conclusões foram deduzidas com base em artigos, literaturas e jurisprudência acerca da afetividade e os novos modelos familiares. Pudemos verificar, então, que a multiparentalidade marcou o novo conceito de família decorrente das transformações do direito civil, pois ampliou o entendimento das figuras paterna e materna, que não devem ser determinadas apenas pelo fator genético, mas pela relação pautada no afeto, amor e cuidado entre os membros da família.","PeriodicalId":480254,"journal":{"name":"International Seven Journal of Multidisciplinary","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135912711","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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