Dom Helder Revista de Direito最新文献

DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS NA ÓTICA DO MARCO TEMPORAL: ENTRE A ECOLOGIA DOS SABERES E A REATIVA NORMATIVA VIGENTEFACE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL 从时间框架的角度看原住民的领土权利：知识生态学与对巴西联邦最高法院判决的规范性反应之间的关系

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2024-02-21 DOI: 10.36598/dhrd.v7.2591

W. Rodrigues, Anna Cristina Lima de Souza Libório

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OS DESAFIOS DO GREENWASHING NO ATUAL CENÁRIO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS DA UNIÃO EUROPEIA E DO BRASIL 在欧盟和巴西当前的金融和资本市场形势下，"绿色清洗 "所面临的挑战

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2023-12-18 DOI: 10.36598/dhrd.v6.2582

Silvana Arguelho

{"title":"OS DESAFIOS DO GREENWASHING NO ATUAL CENÁRIO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS DA UNIÃO EUROPEIA E DO BRASIL","authors":"Silvana Arguelho","doi":"10.36598/dhrd.v6.2582","DOIUrl":"https://doi.org/10.36598/dhrd.v6.2582","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno do greenwashing e os desafios enfrentados pelo mercado financeiro e de capitais em relação à regulamentação da comercialização ambiental. A partir da metodologia dedutiva, com pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, o leitor será convidado a se familiarizar com esse tipo de evento que, pelos efeitos deletérios na economia verde, vem merecendo maior debate perante a comunidade jurídica. Como caso paradigmático, será trazida à tona a fraude perpetrada pela Volkswagen conhecida como “Dieselgate”, cuja ação envolveu o uso de um algoritmo capaz de burlar os testes de laboratório relativos à emissão de poluentes realizados. Serão avaliadas, ainda, algumas medidas adotadas pela União Europeia e pelo Brasil no combate ao greenwashing. Este estudo busca apontar a complexidade existente em torno de uma regulamentação eficaz da comercialização ambiental, considerando a necessidade de preservar a integridade da economia verde e proteger os investidores de práticas enganosas, ao mesmo tempo que novas tecnologias se apresentam disponíveis na atualidade, nomeadamente no que se refere ao uso da inteligência artificial. A discussão sobre a eficácia dessas medidas destaca a importância de uma abordagem global para enfrentar o greenwashing e sugere possíveis aprimoramentos regulatórios.","PeriodicalId":476319,"journal":{"name":"Dom Helder Revista de Direito","volume":"120 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138964977","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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HERANÇA DIGITAL: A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA BRASILEIRA DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DE CUJUS 数字化继承：面对死者基本权利的巴西继承法

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2023-12-15 DOI: 10.36598/dhrd.v6.2599

Gabriel Pedro Dassoler Damasceno, Ariele Ferreira Da Silva, Jordânia Kelli De Almeida

{"title":"HERANÇA DIGITAL: A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA BRASILEIRA DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DE CUJUS","authors":"Gabriel Pedro Dassoler Damasceno, Ariele Ferreira Da Silva, Jordânia Kelli De Almeida","doi":"10.36598/dhrd.v6.2599","DOIUrl":"https://doi.org/10.36598/dhrd.v6.2599","url":null,"abstract":"Com o crescimento da tecnologia, houve uma transformação tanto na composição dos bens que formam o patrimônio quanto em relação à maneira como eles são transmitidos aos seus respectivos herdeiros. Um exemplo disso são os bens digitais. Nessa perspectiva, este artigo tem por objetivo discorrer acerca da herança digital, delimitando o assunto para a análise da legislação sucessória brasileira frente aos direitos sucessórios do de cujus, no contexto de transmissão do patrimônio digital. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se de pesquisa exploratória e qualitativa, que tomou por base dados bibliográficos e documentais. Como resultado, apontou-se que a herança digital pode ser atribuída a tudo aquilo que o indivíduo tem possibilidade de arquivar em um espaço virtual e, consequentemente, incorporar ao seu patrimônio pessoal. No entanto, inexiste legislação que discipline a transmissão de bens digitais. Concluiu-se que prevalece o entendimento de que, quando o bem digital não tem valor econômico, e diz respeito a dados relativos à intimidade e à privacidade do falecido, não é possível a transmissão, exceto quando o próprio de cujus tenha deixado testamento manifestando a respeito da destinação de tais bens após sua morte.","PeriodicalId":476319,"journal":{"name":"Dom Helder Revista de Direito","volume":"87 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138997960","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A (RE)DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA EUROPA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO ITALIANO “GRANDE STEVENS” 欧洲行政处罚法的（重新）定义：基于意大利 "Grande Stevens "案的分析

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2023-12-14 DOI: 10.36598/dhrd.v6.2533

Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira

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AQUISIÇÃO DA ARMA DE FOGO E A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE 取得枪支并证明其适宜性

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2023-11-13 DOI: 10.36598/dhrd.v6.2626

Gustavo Henrique Brocardo Körner

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OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DA APPLE E A PROPOSTA DE VEDAÇÃO NO CDC E NA PNRS 苹果计划报废和CDC和PNRS的拟议关闭

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2023-10-26 DOI: 10.36598/dhrd.v6.2600

Julia Maia de Meneses Rocha de Sousa, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Bleine Queiroz Caúla

{"title":"OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DA APPLE E A PROPOSTA DE VEDAÇÃO NO CDC E NA PNRS","authors":"Julia Maia de Meneses Rocha de Sousa, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Bleine Queiroz Caúla","doi":"10.36598/dhrd.v6.2600","DOIUrl":"https://doi.org/10.36598/dhrd.v6.2600","url":null,"abstract":"Este artigo trata da obsolescência programada na transição do iPad 3 para o iPad 4 da Apple. Também aborda a discussão ambiental e filosófico-política da transformação do bom selvagem de Rousseau e a modernidade líquida de Bauman que entrelaça o ser social de consumo e a mercadoria. A obsolescência ocorre a partir da tríade propaganda, marketing e manipulação persuasiva dos seguidores em rede. A metodologia empregada utilizou as técnicas descritiva e bibliográfica, observação de caso, qualitativa e teórico-empírica, já que os dados bibliográficos foram cruzados com informações do caso concreto. Conclui-se que deve ser regulamentada a vedação da obsolescência programada mediante revisão do CDC, para estabelecer a responsabilidade do fabricante e fornecedor de bens duráveis, segundo o critério da vida útil do produto e não da garantia contratual. Deve haver inserção de dispositivo que trate da abusividade contida na obsolescência programada e previsão de multa. Dessa forma, atribuirá natureza mais eficaz ao código consumerista. Tramitam no Congresso Nacional os projetos de lei PL 7.875/2017, PL 3.019/2019 e PL 1.791/2021, este último abre caminho à punição de fabricantes instalados no Brasil e importadores. Em interpretação extensiva ao art. 170 da CF/88, vedar a obsolescência programada é um dever constitucional. Espera-se que a pesquisa contribua para a aprovação legislativa.","PeriodicalId":476319,"journal":{"name":"Dom Helder Revista de Direito","volume":"74 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136381662","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA 对基础教育权的演变和有效性的反思

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2023-10-26 DOI: 10.36598/dhrd.v6.2616

Marcos Vinícius De Jesus Miotto, Valter Moura do Carmo, Ana Paula Araújo de Holanda

{"title":"REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA","authors":"Marcos Vinícius De Jesus Miotto, Valter Moura do Carmo, Ana Paula Araújo de Holanda","doi":"10.36598/dhrd.v6.2616","DOIUrl":"https://doi.org/10.36598/dhrd.v6.2616","url":null,"abstract":"Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos constitucionais. Para tanto, o método de pesquisa empregado foi o dedutivo, com a realização de pesquisas bibliográfica, legislativa e estatística. Nessa perspectiva, o artigo aborda o conceito de direitos fundamentais, seus alicerces e problemas relativos à sua concretização. Posteriormente, a pesquisa se debruça na análise histórica da legislação e dos dispositivos constitucionais para a efetivação do direito à educação, bem como suas implicações práticas, notadamente relativas à alocação de recursos. Por fim, o estudo se volta à função social do Estado enquanto garantidor da efetivação do direito à educação básica e à análise de dados estatísticos do Brasil envolvendo o acesso e a permanência na escola, especialmente por meio da apresentação de dados coletados no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período imediatamente anterior à pandemia do coronavírus (2016-2019). Por fim, conclui-se que o dirigencialismo projeta a efetivação do direito à educação para um futuro incerto, o que conduz à justificável insatisfação em relação aos dados estatísticos.","PeriodicalId":476319,"journal":{"name":"Dom Helder Revista de Direito","volume":"105 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136381969","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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USO DOS SELOS CRUELTY-FREE PELA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS 化妆品行业使用无残忍印章

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2023-10-18 DOI: 10.36598/dhrd.v6.2563

Rhana Augusta Aníbal Prado, Kiwonghi Bizawu

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SUJEIÇÃO A “QUALQUER SERVIÇO COMPATÍVEL COM A SUA CONDIÇÃO PESSOAL” 接受“任何符合您个人情况的服务”

Dom Helder Revista de Direito Pub Date : 2023-09-28 DOI: 10.36598/dhrd.v6.2609

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Bárbara Ronsoni de Oliveira

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