Revista Brasileira de Politicas Publicas最新文献_第2页

Resolving disputes with healing effect: the practice of mediation in India 以治愈效果解决纠纷:印度的调解实践

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.8706

Anirban Chakraborty, Shuvro Prosun Sarker

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Promoção da saúde e políticas públicas de esporte e lazer: conexões e digressões 健康促进和体育休闲公共政策:联系和离题

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.7985

Gildiney Penaves Alencar, Richard Nicolas Marques Caputi, Elton Pereira de Melo, Vanderlei Porto Pinto, Junior Vagner Pereira da Silva

{"title":"Promoção da saúde e políticas públicas de esporte e lazer: conexões e digressões","authors":"Gildiney Penaves Alencar, Richard Nicolas Marques Caputi, Elton Pereira de Melo, Vanderlei Porto Pinto, Junior Vagner Pereira da Silva","doi":"10.5102/rbpp.v13i2.7985","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i2.7985","url":null,"abstract":"O presente estudo objetivou analisar o Plano Municipal de Esporte e Lazer (PLAMEL) de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Especificamente, buscou investigar as dimensões do esporte e os conteúdos culturais do lazer presentes; analisar se a promoção da saúde está contemplada e, caso esteja, identificar a perspectiva orientadora. A pesquisa, classificada como documental e qualitativa, envolveu a análise de conteúdo do PLAMEL por meio da seleção de Unidades de Registro (UR). O lazer consistiu na temática mais abordada (57 UR), com predomínio do interesse físico-esportivo (11 UR) quanto aos seus conteúdos culturais. O esporte foi o segundo tema mais frequente (42 UR), com destaque para o esporte participação (11 UR) e formação (11 UR), embora com diferença mínima para as demais dimensões. Entre os 12 temas norteadores presentes, evidenciou-se digressão em relação à promoção da saúde, vez que apenas a Intersetorialidade estabelece conexão subjetiva. Conclui-se que o PLAMEL contempla os diferentes interesses culturais do lazer e dimensões esportivas com distribuição homogênea, mas nada se compromete em relação à promoção da saúde.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135366861","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Políticas públicas de qualificação profissional e direito ao trabalho na indústria 4.0: um mapeamento das iniciativas brasileiras 工业4.0中职业资格和工作权利的公共政策:巴西倡议的地图

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.8478

Olívia De Quintana Figueiredo Pasqualeto

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El papel de las políticas públicas en la sostenibilidad de la aviación 公共政策在航空可持续性中的作用

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.9188

Oscar Díaz Olariaga

{"title":"El papel de las políticas públicas en la sostenibilidad de la aviación","authors":"Oscar Díaz Olariaga","doi":"10.5102/rbpp.v13i2.9188","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i2.9188","url":null,"abstract":"La creciente demanda de viajes aéreos intensifica el impacto de la aviación en el clima. Los informes indican que el sector de la aviación es responsable de más del 2% de todas las emisiones antropogénicas mundiales de CO2. Para minimizar el impacto negativo de la aviación en el medio ambiente, existe un intenso debate sobre políticas públicas ambientales que deberían formularse y aplicarse a la aviación. Según académicos y expertos del sector, la formulación de políticas parece ser un mecanismo de importancia relevante para conseguir, a medio-largo plazo, una aviación sostenible. En esta línea, en 2016, la Organización de Aviación Civil Internacional decidió implementar un esquema de reducción y compensación de carbono para la aviación civil internacional (CORSIA), y desde 2012, las emisiones de CO2 de los vuelos comerciales dentro de la Unión Europea se han incluido en su sistema de comercio de derechos de emisión (EU-ETS). Pero como se verá en el análisis que aquí se presenta, estos mecanismos no son lo suficientemente eficaces para mitigar y reducir la emisión de gases de efecto invernadero de la aviación; son necesarias más políticas, preferentemente globales, y sobre todo más eficaces. Por todo ello, este trabajo de revisión se enfoca en la identificación, análisis y valoración de propuestas de políticas de mitigación de las emisiones de la aviación. De las propuestas de políticas identificadas se analiza su potencial (de aplicabilidad) y eficacia para reducir las emisiones generadas por el transporte aéreo, también se valora su aceptabilidad social. Las conclusiones del trabajo destacan que las políticas a desarrollar deberían: complementar las políticas ambientales en curso (CORSIA y EU-ETS), abarcar todas las emisiones (incluidas las no-CO2), impulsar el uso de combustibles no fósiles, y promover e impulsar el desarrollo tecnológico (en propulsión y nuevos combustibles no fósiles).","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135413710","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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As políticas públicas de educação do campo no Brasil e o espaço nelas reservado à pedagogia da alternância das maisons familiales rurales 巴西农村教育的公共政策及其为农村家庭住宅交替教学法预留的空间

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.8482

Juliana Rocha Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt

{"title":"As políticas públicas de educação do campo no Brasil e o espaço nelas reservado à pedagogia da alternância das maisons familiales rurales","authors":"Juliana Rocha Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt","doi":"10.5102/rbpp.v13i2.8482","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i2.8482","url":null,"abstract":"Resumo: Apresentamos no trabalho a seguinte hipótese: as políticas públicas brasileiras de Educação para o Campo estão (ou não) dando espaço à Pedagogia da Alternância originadas nas Maisons Familiales Rurales francesas. Para cumprir com a confirmação ou refutação da hipótese, apresentamos, através dos capítulos que em que se desdobram, os seguintes objetivos: primeiro, as principais características das políticas públicas de Educação do Campo (contrapondo-se a uma Educação no Campo, elitista); no segundo capítulo, tratamos de apresentar os principais aspectos da Pedagogia da Alternância (do CEFFAs), que parece ser um instrumento válido de melhoramento das políticas em questão. No tocante à metodologia, optamos pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, com a coleta de dados quantificadores e qualificadores e quanto às técnicas, optamos pela bibliográfica e documental. A maior contribuição do trabalho residiria no fato de que a pesquisa trouxe relatos dos maiores interessados em boas políticas públicas de Educação do Campo.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135413723","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Estupro, conjugalidade e subalternidade da mulher no Brasil: uma relação de (três) poder(es) 巴西妇女的强奸、婚姻和从属关系:三种权力的关系

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.8379

Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges

{"title":"Estupro, conjugalidade e subalternidade da mulher no Brasil: uma relação de (três) poder(es)","authors":"Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges","doi":"10.5102/rbpp.v13i2.8379","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i2.8379","url":null,"abstract":"Compreendendo as diversas facetas da discriminação baseada em gênero e da violência contra as mulheres no cenário brasileiro, esta pesquisa objetiva analisar como o estupro conjugal é tratado pelo Estado a partir de suas três funções – legislativa, executiva e judiciária. Em um primeiro momento, buscou-se investigar e melhor compreender os processos responsáveis pela construção de relações interpessoais e institucionais que forjam uma dicotomia entre o Eu e o Outro, bem como verificar a disseminação de essencialismos que colocam as mulheres em posição de subalternidade social. Após, procedeu-se à análise das funções estatais no tocante às dificuldades e aos entraves associados à identificação e ao combate do estupro conjugal no contexto atual, examinando-se normativas, órgãos da rede de enfrentamento e decisões judiciais que, em que pese tenham evoluído no debate sobre a violência sexual por parceiro íntimo, esbarram em empecilhos, políticas e comportamentos oriundos de uma estruturação estatal que reifica a subalternidade feminina. Orientada pela lente analítica pós-colonial, trata-se de pesquisa qualitativa, de objetivos explicativos e conduzida mediante a combinação de uma parte teórica – momento em que procedeu-se à síntese de literatura precedente sobre o referencial adotado – e uma parte analítica – momento em que procedeu-se à análise de normativas e colheu-se dados empíricos junto a processos judiciais. Ao final, foi possível aferir que a lógica de subalternidade da mulher ultrapassa as fronteiras do lar e atinge as relações institucionais, encontrando no estupro conjugal sua mais perversa expressão que, em função de um aparelhamento discriminatório do Estado, é descaracterizado e/ou ignorado, desamparando as mulheres vitimizadas no âmbito da conjugalidade.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135412715","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Os indicadores sociais no ciclo de políticas públicas: uma revisão sistemática dos últimos cinco anos 公共政策周期中的社会指标:对过去五年的系统回顾

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.7893

Bruno Cazeiro Astolfi, Eduardo Matheus Figueira, José Antônio da Silveira Junior, Daniel Teotônio do Nascimento

{"title":"Os indicadores sociais no ciclo de políticas públicas: uma revisão sistemática dos últimos cinco anos","authors":"Bruno Cazeiro Astolfi, Eduardo Matheus Figueira, José Antônio da Silveira Junior, Daniel Teotônio do Nascimento","doi":"10.5102/rbpp.v13i2.7893","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i2.7893","url":null,"abstract":"O Ciclo das Políticas é uma abordagem sistemática de superação de problemas públicos, simplificada em um ciclo de tarefas, indo desde à identificação dos problemas, até à avaliação dos resultados de políticas públicas. Este artigo buscou compreender como a literatura mais recente aborda o papel dos indicadores sociais nas políticas públicas por meio de uma Revisão Sistemática (RS) da produção científica dos últimos 05 anos, na base de dados Springer. Foram analisados 64 artigos da área de ciências sociais. Os principais resultados evidenciaram: a) A escacez de trabalhos a respeito do tema em língua portuguesa; b) Há estudos tratando do uso de indicadores em todas as etapas do ciclo de políticas públicas; c) Há convergência em parte dos usos indicados pela literatura anterior e os indicados pelos estudos desta revisão; d) A descrição das aplicações de indicadores sociais no ciclo de políticas públicas é lateral em grande parte dos trabalhos. Dentre os limites para este trabalho, destacam-se a pouca quantidade de estudos sobre o tema em língua portuguesa e a falta de clareza e profundidade na definição das funções dos indicadores sociais estudados dentro do ciclo de políticas públicas. Como sugestão para futuras pesquisas, temos a expansão deste mesmo estudo, especialmente com foco da importância dos indicadores sociais na implementação de políticas e programas, etapa pouco abordada nos estudos aqui revisados.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135412724","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal 当代社会的功能分化与社会不平等结构:刑事司法组织排斥实践的批判

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.8464

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, José Francisco Dias da Costa Lyra

{"title":"A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal","authors":"Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, José Francisco Dias da Costa Lyra","doi":"10.5102/rbpp.v13i2.8464","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i2.8464","url":null,"abstract":"Este trabalho analisa as exclusões produzidas pela justiça criminal na sociedade contemporânea, a partir de sua característica fundamental: a diferenciação funcional. A diferenciação funcional ou o surgimento de sistemas parciais, dotados de uma específica função, é uma decorrência sociológica da própria evolução da sociedade. São os subsistemas parciais, as organizações e o Estado, as instituições e órgãos encarregadas da ordenação da vida social. Logo, cumpre às organizações do sistema penal e sua burocracia a função de conter a violência e a criminalidade. Na perspectiva do presente estudo, sob os influxos da diferenciação funcional, intensificam-se os processos de exclusão e invisibilidade social, pois, na atualidade, já não se conta com a função mediadora da inclusão do Estado nacional. Conclui-se que o sistema da justiça penal, por vezes, seguindo orientações informais de cor, raça, classe social, intensifica os processos de exclusão, afastando-se da própria legalidade e negando reconhecimento a certos coletivos sociais. Cuida-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base no método dedutivo.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135366415","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações 《2030年合规:公共部门合规新范式的三个维度及其在新《采购法》中的推广

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.8406

Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Tarsila Crusius

{"title":"Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações","authors":"Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Tarsila Crusius","doi":"10.5102/rbpp.v13i2.8406","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i2.8406","url":null,"abstract":"O presente artigo realiza uma reflexão sobre o tema do compliance no setor público a partir de metodologia de revisão literária. Parte-se da premissa de insuficiência, neste setor, do modelo legislativo de “Programa de Integridade” estatuído na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), porquanto esse modelo, correspondente a uma literatura mainstream, restringe-se às dimensões de integridade (fundamentos éticos) e conformidade (fundamentos jurídicos). Tal paradigma é analisado na seção 2, com aportes da Ética e da Ciência do Comportamento. Posteriormente, na seção 3, sugere-se, como hipótese de trabalho, associar a essas duas dimensões uma terceira, relacionada à finalidade (fundamentos teleológicos), o que significa inaugurar um paradigma no qual o compliance deve ser estruturado à luz dos objetivos sociais de uma instituição. Isso é realizado em três níveis: no plano supranormativo, sob a consideração de que, no âmbito estatal, as finalidades envolvem o interesse público e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030; no plano normativo em especial analisando a contribuição da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para esse novo paradigma; e no plano de aplicação, onde se ensaiam, especulativamente, proposições de concretização do novo paradigma. Ao final, conclui-se em favor da hipótese, o que significa que o compliance do setor público deve ser entendido como o compliance do interesse público","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135366565","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Desenvolvimento econômico no Brasil e a renda básica universal no contexto da (pós)pandemia da COVID-19 COVID-19大流行(后)背景下巴西的经济发展和全民基本收入

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.5102/rbpp.v13i2.8461

Amanda Karolini Burg, Nelson Nogueira Amorim Filho, Francisco Quintanilha Véras Neto

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