{"title":"A HISTÓRIA DA PENA DE PRISÃO NO MUNDO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O CÁRCERE NOS MOLDES ATUAIS","authors":"Leila Gomes Gaya","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9494","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9494","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar o histórico das prisões no mundo. Partindo de uma conceituação de como a pena era vista nos tempos da Antiguidade, demonstrando-se, após isso, sua continuidade na Idade Média, até alcançar os ideais do Mundo Moderno, com teorias como o Renascentismo, Absolutismo e o Iluminismo influenciando diretamente nos moldes das prisões. Após, traz-se a discussão para o contexto brasileiro, tanto no período colonial, quanto no imperial e, por fim, no Brasil República. Discussões surgem quanto à origem das prisões se pautarem na lógica capitalista de mercado e, também, quanto a quem são os atuais alvos de um sistema penal que se utiliza do encarceramento para controle populacional. O artigo também terá uma vertente de análise sobre o racismo e as prisões: será feita com objetivo de averiguar se a prisão busca apenas punir e ressocializar indivíduos que cometem determinadas ações consideradas criminosas ou se são utilizadas como um instrumento da lógica capitalista e de um mundo pautado no racismo. A metodologia utilizada no presente artigo é do tipo puro/teórico, onde etapas se subdividirão em pesquisas bibliográficas com levantamento de dados, como a Constituição Federal de 1988, o Código Processual Criminal, bibliografias e artigos científicos.","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125321054","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Modelos de constitucionalismo, mecanismos de controle e separação de poderes em contextos históricos de desconfianças","authors":"Samille Lima Alves, Deborah Dettmam Matos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9666","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9666","url":null,"abstract":"Buscou-se compreender os contextos das desconfianças surgidas entre poderes nas revoluções inglesa, americana e francesa, ocorridas nos séculos XVII e XVIII, que levaram à adoção de diferentes modelos de constitucionalismo, de separação de poderes e mecanismos de controle entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. As três revoluções combateram a tirania do executivo e do legislativo, mas adotaram soluções diferentes: monarquia com supremacia parlamentar (modelo inglês), supremacia constitucional com mecanismos de freios e contrapesos, notadamente pelo judiciário com poder de controle dos atos dos outros poderes (modelo americano), e supremacia legislativa sem mecanismos de freios e contrapesos (modelo francês). O modelo de constitucionalismo brasileiro, que adotou o presidencialismo, o bicameralismo, uma Suprema corte com poder de controle de constitucionalidade, constituição escrita considerada norma suprema e com processo rígido de alteração. A constituição de 1988 criou um modelo único que fortaleceu o judiciário, previu diferentes mecanismos de controle entre poderes, sem definir a forma de solução de impasses entre poderes e cujas tentativas de controle do judiciário fracassaram e foram encaradas não como consequência da teoria dos freios e contrapesos, mas como deturpação da separação de poderes.","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124687477","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"AS RELAÇÕES JURÍDICAS NA MODERNIDADE: UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO PARADIGMA MODERNO NA DINÂMICA PROCESSUAL CONTEMPORÂNEA","authors":"Francisco Pizzette Nunes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9566","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9566","url":null,"abstract":"O estudo em análise é fruto das pesquisas do autor junto ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, cuja tese versou sobre as relações jurídicas na Pós-Modernidade, e que teve como um de seus fundamentos a discussão a respeito da historicidade e dinâmica das relações jurídicas na Modernidade. A problemática e objetivo do estudo consiste em identificar como se desenvolveram as relações jurídicas na Modernidade. Consiste numa pesquisa de natureza explicativa, com método de abordagem dedutivo, e valendo-se do tipo de abordagem qualitativo. As técnicas de pesquisa empregadas foram do tipo bibliográfico e documental. Por sua vez, o método de procedimento é estruturalista, com um viés paradigmático que se propõe a analisar um conjunto de fatos, valores, crenças e costumes que fundamentaram a comunidade jurídica moderna. A hipótese levantada indica que o espírito racionalista que embalou o pensamento moderno transplantou para a ótica das relações jurídicas atributos de certeza que fazem com que sua dinâmica seja atribuída de um status de legitimidade que faz uso do Direito como uma ferramenta para legitimar os interesses dominantes em atenção a uma lex mercatória.","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128913016","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Gabriel Antonio Santos, Fábio Roque DA Silva Araújo
{"title":"DIREITO, HISTÓRIA E MEMÓRIA O BEM VIVER INDÍGENA ATRAVESSADO PELO PODER PUNITIVO DA DITADURA CIVIL-MILITAR: UMA ANÁLISE DO CASO CONCRETO DO RELATÓRIO FIGUEIREDO, BRASIL/1967.","authors":"Gabriel Antonio Santos, Fábio Roque DA Silva Araújo","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9791","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9791","url":null,"abstract":"O presente artigo trata de uma análise jurídica e histórica do Relatório Figueiredo, documento produzido pelos militares, durante a ditadura civil-militar brasileira. O Relatório é uma investigação feita pelo Procurador Figueiredo que escreveu um dossiê com 700 páginas em trinta volumes e, um Relatório final, com o resumo dos principais crimes que os agentes do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), cometeram, dentro dos Postos Oficiais do Órgão, este artigo se limita a esse último Relatório. A relação de crimes perpetrados contra os índios, conforme o Relatório Figueiredo, eram: a tortura, o estupro, o rufianismo e o furto da produção e criação dos índios. Para fazer, este artigo, lançou-se mão do método historiográfico, micro-hitória, já que parte-se do micro para o macro social e do cotidiano jurídico/social das aldeias para o macro social, jurídico/social da ditadura civil-militar brasileira, ressalta-se, também a investigação do direito de baixo para cima, isto é, a história do direito a partir da ótica dos subalternizados, como marco teórico, utilizou-se o realismo marginal jurídico-penal, desenvolvida pelo jurista Raul Eugênio Zaffaroni, para entender como o bem viver indígena foi atravessado pelo direito penal na ditadura civil-militar brasileira e como o bem viver indígena era uma afronta para a ditadura civil-militar brasileira, já que os militares, consideravam os índios, como os indesejáveis, aqueles que eram contrários aos ideias desenvolvimentistas da ditadura civil-militar","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"51 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127055461","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CONCEITO DE LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA NO OCIDENTE","authors":"Mariana Gouvea de Oliveira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9696","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9696","url":null,"abstract":"Apesar de ser usualmente assumido que a liberdade religiosa seja fruto do iluminismo europeu, com suas consequências do declínio do estabelecimento político da fé religiosa e, mais tarde, o fim das guerras religiosas, é possível notar em momentos históricos anteriores eventos que contribuíram para essa noção. A expressão “liberdade de religião” (libertas religionis) aparece, pela primeira vez, no século III; “direito à liberdade” (ius libertatis), no XII; “direito natural à liberdade religiosa” (naturale ius libertatis religionis), no XV e XVI; e “direito à liberdade religiosa” (ius libertatis religionis) se torna comum em círculos religiosos e jurídicos no século XVII, como algo passível de provocar uma ação em uma corte, para além de motivo de fuga ou revolta. Assim, após o século XVII, as garantias de liberdade religiosa em instrumentos legais vão se tornando mais comuns, até o século XX, o qual marca esse desenvolvimento com o advento dos instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos contemporâneos. Assim, este artigo parte do entendimento de que a análise histórica é passo essencial para a compreensão do significado contemporâneo da liberdade religiosa, guardadas as particularidades históricas de cada período estudado. Para tanto, será utilizada a mesma divisão de Witte Jr em sua contribuição para a obra Routledge Handbook of Freedom of Religion or Belief: (1) 1º Milênio, (2) a Revolução Papal, (3) as Reformas Protestantes, (4) estabelecimento religioso e liberdade religiosa na Europa (5) e no novo mundo, e (6) liberdade religiosa moderna no Ocidente.","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"85 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117275119","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Ricardo Evandro Santos Martins, Luis Fernando Pantoja Lopes
{"title":"O ACERTO DE CONTAS COM O PASSADO SOB A ÓTICA DOS VENCIDOS NA REVOLTA DA CABANAGEM","authors":"Ricardo Evandro Santos Martins, Luis Fernando Pantoja Lopes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9380","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9380","url":null,"abstract":"O trabalho em questão buscará analisar a revolução social da Cabanagem, que estourou de 1835 a 1840 na Província do Grão-Pará durante o período regencial. A cabanagem mostrou-se como o movimento de maior expressão de modo que englobou escravos, lavradores, indígenas, pobres e até mesmo a própria elite. A revolta representa a luta de uma população em condições precárias contra o imperialismo, bem como contra os absurdos oriundos do poder central sediado no Rio de Janeiro. Aliado a isto, o texto também buscará expor a necessidade de quebrar com a tradição de uma narrativa dos vencedores e assim buscar contar a história no sentido contrário, isto é, a contrapelo com o objetivo de assegurar a versão daqueles que foram deixados no limbo, que foram oprimidos pela história tradicional permanente. ","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"99 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133914721","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
João Dos Santos Gomes Neto, Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes
{"title":"O papel das emoções para a dosimetria da pena no direito penal oitocentista","authors":"João Dos Santos Gomes Neto, Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9131","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9131","url":null,"abstract":"A pesquisa baseou-se em fontes normativa e doutrinária do humanitarismo jurídico, para suceder a recolha de dados, se atentando às transformações legais da moldura dosimétrica penal e sua influência para o início da positivação das emoções, com a finalidade de responder qual era o critério aderido pelo Direito, à época remontada, para interpretar o papel das emoções na responsabilização penal do agente. A investigação também imergiu no conflito doutrinário aceso pelos dois critérios antagônicos da época: (i) escola clássica, cujas emoções possuíam função de destaque na formação da culpa, atuando como causa atenuante, ou até mesmo dirimente, da pena, e (ii) perigoso movimento do positivismo criminológico, do qual, preocupado apenas com a defesa social, sustentava um discurso segregacionista que rebaixava o conceito de emoção à condição patológica do acusado e insinuava a necessidade de maior repressão do Estado para fins de prevenção. Em síntese, podemos afirmar que o reconhecimento das emoções no quadro dosimétrico penal acompanhou a fase de transição da latitude judicial até chegar no arbítrio ponderado/razoável. Desde então, a doutrina ficou encarregada de interpreta-las. Acontece que, apesar de toda interpretação racional sobre as emoções e seu respectivo papel na dosimetria penal repousar no conteúdo proveniente do escólio clássico, os ideais segregacionistas do positivismo criminológico, que reduziam a leitura das emoções a meros indicadores patológicos, serviu de referência mor para a doutrina brasileira que se formava no início do século XX.","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"212 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114348309","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"CASAMENTO À BRASILEIRA: ARRANJOS CONTRATUAIS E AMPARO SOCIAL E PATRIMONIAL ÀS MULHERES NO BRASIL (1950-1977)","authors":"M. C. Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9172","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9172","url":null,"abstract":"O presente artigo problematiza, com base em elementos históricos, jurisprudenciais, doutrinários e sociais, a tensão estabelecida entre a regulamentação civil do casamento e as formas costumeiras de união adotadas por casais no Brasil entre 1950 a 1977, denominadas popularmente “casamento à brasileira”. Tomamos como referência os estudos de E.P. Thompson para justificar as escolhas metodológicas e apresentar similitudes e divergências com o “divórcio britânico” do século XIX. O artigo parte das constatações de Thompson de que havia evidências de que setores sociais subalternizados realizavam escolhas morais racionais e dialogavam com a institucionalidade, apresentando argumentos de ordem social, econômica e moral, além de soluções criativas para os constrangimentos legais. O período analisado justifica-se porque corresponde a uma guinada da jurisprudência e doutrina no Brasil, que passam a ponderar acerca de questões patrimoniais relativas aos direitos da esposa e da concubina. O artigo apresenta achados relativos a uniões civis no Centro Oeste brasileiro, com especial atenção a formas contratuais originais registradas por juízes de paz, delegados, advogados e oficiais de cartório. Ao final, sugere-se que os contratos que buscavam dissolver uniões prévias e regular novas uniões informais correspondiam ao desejo de garantia patrimonial e proteção às mulheres e seus filhos, além do reconhecimento social frente à comunidade em que os casais se encontravam inseridos.","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"193 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133690517","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Lucas Baffi Ferreira Pinto, V. Pinto, F. R. Santos
{"title":"O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO IMPÉRIO DO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO FINAL DO SÉCULO XIX","authors":"Lucas Baffi Ferreira Pinto, V. Pinto, F. R. Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9353","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9353","url":null,"abstract":"Tendo como pano de fundo o estudo da cidadania no Brasil, o presente artigo versa sobre o exercício dos direitos civis e políticos e tem como marco temporal a segunda metade do século XIX. A partir da pesquisa bibliográfica, que inclui legislação da época, bem como debates parlamentares, livros e jornais, buscou-se analisar os principais aspectos acerca dos direitos civis e políticos, notadamente, a questão do registro de nascimento e registro de óbito, bem como os direitos políticos referentes ao voto. O objetivo do presente artigo foi investigar os principais aspectos que giravam em torno de tais direitos, identificando as peculiaridades e os entraves no ambiente político do Império. O caminho percorrido envolveu a investigação da regulamentação existente, a fim de compreender a legislação vigente. Além disso, o estudo pretendeu investigar de que forma as discussões envolvendo as tentativas de mudanças foram conduzidas do debate público, além de refletir sobre os principais entraves e tensões decorrentes das divergências entre Estado e Igreja.","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"146 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133957238","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Jorge Heleno Costa, Lucas Augusto Tomé Kannoa Vieira
{"title":"O Município brasileiro: aspectos históricos sobre sua formação até o reconhecimento como ente federado","authors":"Jorge Heleno Costa, Lucas Augusto Tomé Kannoa Vieira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9349","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9349","url":null,"abstract":"Este estudo visa aprofundar a compreensão acerca dos contornos históricos da formação identitária do Município como ente federado no Brasil, desde sua formação, baseando-se em fatos históricos e, também, na análise histórica dos textos das Constituições brasileiras a partir de 1824 até 1988. Por meio de metodologia dedutiva, baseada em referencial bibliográfico e fontes, o objetivo é fazer uma breve incursão nas bases históricas do processo de formação do Município Brasileiro e dos motivos que possivelmente levaram os constituintes de 1988 a inserirem o Município como ente federado, ao lado da União e Estados-membros. Partindo do marco teórico da ideia da história das instituições brasileiras, na visão de Gilda Cardoso de Araújo (2005), esta pesquisa se desenvolverá por meio de metodologia dedutiva, baseada em referencial bibliográfico e fontes, sendo fomentada pelo seguinte problema: o Município brasileiro foi criado a partir de qual Constituição? Tendo como hipótese a ideia de que o Município não foi criado por uma Constituição específica, mas sim formou-se a partir da modelagem portuguesa desde o “descobrimento”, a qual, por sua vez, teve influência romana, o objetivo geral deste trabalho é demonstrar como os arranjos locais, existentes antes da chegada dos portugueses em 1500, foram fortemente influenciados pela cultura jurídica lusitana e deram forma ao Município mesmo antes da primeira Constituição, de 1824, e foi se consolidando ao longo do tempo, até chegar a ser considerado ente federado em 1988.","PeriodicalId":376308,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História do Direito","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128132929","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}