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Avanços biotecnológicos e seus reflexos: um estudo de caso acerca da nacionalidade à luz dos direitos humanos 生物技术的进步及其影响:人权视角下的国籍案例研究

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5007

Juliana Carvalho Pavão, Ana Flávia Terra Alves Mortati, R. D. C. T. Espolador

{"title":"Avanços biotecnológicos e seus reflexos: um estudo de caso acerca da nacionalidade à luz dos direitos humanos","authors":"Juliana Carvalho Pavão, Ana Flávia Terra Alves Mortati, R. D. C. T. Espolador","doi":"10.18316/REDES.V7I2.5007","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.5007","url":null,"abstract":"A medicina tem apresentado diversas transformações com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas. A exemplo disto, menciona-se a reprodução humana assistida. Referida técnica revela sua importância na medida em que permite que indivíduos com disfunções relacionadas à fertilidade ou mesmo casais homoafetivos possam ter filhos. Mas não é só: também se apresenta como recurso àqueles que visam planejar o intervalo ou o tempo em que terão sua respectiva prole. Não obstante, apesar de amplamente utilizado, verifica-se que os problemas ético-jurídicos decorrentes deste procedimento não foram suficientemente enfrentados pelo direito, seja pela ausência de regulamentação ou pelas consequências exsurgidas, não antes previstas. É o que se verifica quando do confronto existente entre decisões jurídico-administrativas e direitos fundamentais tutelados por declarações internacionais. Neste cenário, pretende-se analisar dois casos dos Estados Unidos da América, nos quais, há um só tempo, negou-se cidadania à uma criança e concedeu-se ao seu respectivo irmão, com base em fatores genéticos e desconsideração de vínculos afetivos. Para tanto, far-se-á uma análise acerca das técnicas de reprodução assistida e sua regulamentação no Brasil, assim como nos Estados Unidos da América. Isto, visando correlacionar as questões atinentes à cidadania americana e aos direitos humanos envolvidos na situação em referência. O método adotado é o dedutivo, tomando por base os aspectos doutrinários e legislativos pertinentes ao tema, em âmbito nacional e estrangeiro. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127170611","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Inconfidência e Tiradentes: o filme 秘密与Tiradentes:电影

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5533

Alexandre Coutinho Pagliarini, C. H. G. Berri

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A Internet como ferramenta de fiscalização pelos acionistas de companhias de capital aberto na Sociedade da Informação 互联网作为信息社会上市公司股东监督的工具

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.4780

Roberto Senise Lisboa, Leidi Priscila Figueiredo, Irineu Francisco Barreto Junior

{"title":"A Internet como ferramenta de fiscalização pelos acionistas de companhias de capital aberto na Sociedade da Informação","authors":"Roberto Senise Lisboa, Leidi Priscila Figueiredo, Irineu Francisco Barreto Junior","doi":"10.18316/REDES.V7I2.4780","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.4780","url":null,"abstract":"Este artigo analisa a relevância da efetiva participação dos acionistas na fiscalização e acompanhamento das atividades empresariais, das companhias de capital aberto, com especial ênfase na possibilidade de utilização de informações disponíveis na Internet como facilitadoras dessas práticas. Muito embora a fiscalização pelo acionista deva ocorrer dentro dos parâmetros determinados na lei, como na ação judicial de exibição de livros proposta por acionistas minoritários, a rede mundial de computadores pode propiciar que essa análise seja incrementada pelas ferramentas disponível na web. A metodologia empregada fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados os aspectos formalistas da sistematização das normas jurídicas, com foco no ordenamento jurídico e suas relações internas, somado ao enfoque hermenêutico. A pesquisa conclui que as normas vigentes no Brasil para regular as atividades das sociedades anônimas exigem que as companhias disponibilizem informações aos investidores e ao mercado, além de determinar que uma série de outras informações sejam prestadas aos órgãos fiscalizadores, em especial, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse contexto a internet pode servir como propulsora na resposta aos requisitos legais e no aumento da transparência dos atos empresariais.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"108 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133379636","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O direito humano e fundamental à inviolabilidade da propriedade privada e o prazo prescricional nas ações de indenização por desapropriação indireta 私有财产不可侵犯的基本人权和间接征收赔偿诉讼的时效

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/redes.v7i2.5392

B. S. Costa, Émilien Vilas Boas Reis, Leonardo Cordeiro de Gusmão

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O direito real de laje: entre direito de superfície e a nova face democrática da propriedade 地板权:在表面权和财产的新民主面貌之间

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5578

Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Marília Pedroso Xavier

{"title":"O direito real de laje: entre direito de superfície e a nova face democrática da propriedade","authors":"Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Marília Pedroso Xavier","doi":"10.18316/REDES.V7I2.5578","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.5578","url":null,"abstract":"A Lei 13.465/2017 introduziu o direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro. Se por um lado a inovação foi festejada por abranger promessas de maior equidade social, por outro, houve desconforto doutrinário em razão da problemática natureza jurídica do novíssimo instituto. A presente pesquisa analisa as causas fáticas que motivaram a positivação da laje enquanto direito real, bem como a prática jurisprudencial, destacando-se a virada no entendimento dos tribunais nacionais. Após estudar brevemente a dogmática apresentada no dispositivo legal, passou-se à observação dos principais dissídios literários a respeito da temática, destacando-se julgados pertinentes. Identificou-se como problemática central a dificuldade de caracterização e aproximação do novo direito real como derivado do direito de superfície ou direito de propriedade. Nesse sentido, na tentativa de amenizar o desassossego teórico, elencou-se principais argumentos de ambos os lados. Ao final, conclui-se pela melhor utilização do direito real de laje como derivado do instituto proprietário, sobretudo em razão dos objetivos primados pela lei em comento, devido à maior proximidade com a realidade concreta, bem como se considerando o livre exercício dos direitos inerentes ao domínio. Dos principais argumentos em defesa da laje como subespécie da propriedade, destacam-se (i) a facilidade do uso cotidiano pelos interessados; (ii) o pleno gozo das faculdades inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor); (iii) a presença de matrícula autônoma; (iv) a segurança jurídica dos possuidores de laje, garantindo-se estabilidade econômica aos proprietários de solos escassos; por fim, (v) a compreensão aproximada entre fato social e direito.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"69 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133653745","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Dificuldades da adoção inter-racial: perspectivas dos profissionais da rede de assistência social e jurídica 跨种族收养的困难:社会和法律援助网络专业人员的观点

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.3623

Camila Pinheiro Anzini, Eloisa Capeletto, G. Costa, Mikeller Freire de Lima, Thaís Caroline de Souza, M. Schulze

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A eficácia dos precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça: análise de sua aplicabilidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 高等法院司法判例的有效性：对其在里约热内卢州法院适用性的分析

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5235

Alexandre de Castro Catharina, Viviane Helbourn de Almeida

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Os crimes passionais e a (in)efetividade da lei Maria da Penha: um estudo de caso na Comarca de Santa Rosa - RS

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-07-17 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.4896

D. Santos, Andréia Szefezuk

{"title":"Os crimes passionais e a (in)efetividade da lei Maria da Penha: um estudo de caso na Comarca de Santa Rosa - RS","authors":"D. Santos, Andréia Szefezuk","doi":"10.18316/REDES.V7I2.4896","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.4896","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda os crimes passionais e a (in)efetividade da Lei Maria Da Penha: um estudo de caso na comarca de Santa Rosa (RS), no período de 2010 a 2015, tendo, como foco, o grau de eficácia da Lei nº. 11.340, a partir de do estudo de caso, com a coleta de dados junto a 1ª e 2ª Vara Criminal, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e no Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher. Para elaboração da pesquisa utilizou-se como procedimento método hipotético-dedutivo. A contextualização do tema, originou-se de um estudo histórico sobre a proteção da mulher, num contexto de percepções históricas sobre desigualdade de gênero no Brasil, na prática subjugadora sobre a mulher e a situação após a vigência da Lei nº.11.340. Estuda-se, desde a legislação que lhe originou, até a sua estrutura e funcionamento, analisando, ainda, a sua atuação com base na pesquisa realizada sobre a aplicação das medidas protetivas no Município. Ao final, a pesquisa aponta para a importância da rede multidisciplinar, a necessidade de um constante crescimento da rede de apoio, implementação de mais políticas públicas e acompanhamento psicológico do agressor, por parte do Ente Público, bem como, pela efetividade da Lei Maria da Penha, quanto as medidas de proteção, que oferece, segurança e acolhimento necessário a todas as mulheres, sem distinção de classe social, com seus direitos ameaçados ou prestes a perder a vida, desde, que, não deixem de representar nas ações penais condicionadas.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"174 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122871509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Transporte aéreo e consumo: o Recurso Extraordinário 636.331 - STF à luz do diálogo de fontes e do princípio da vedação ao retrocesso 航空运输和消费:特别上诉636.331 -最高法院根据来源对话和禁止后退原则

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-06-14 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5820

Dennis Verbicaro, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Gabriela Ohana Rocha Freire

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Direito, comunidades interpretativas e movimentos sociais: uma fissura na ortodoxia 法律、解释团体和社会运动:正统的裂痕

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Pub Date : 2019-05-27 DOI: 10.18316/redes.v7i2.5765

Luis Meliante Garcé

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