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RELATIVIZAÇÃO DA NATUREZA SEXUAL NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL 弱势群体强奸罪性的相对化

Revista Jurídica do Nordeste Mineiro Pub Date : 2023-08-31 DOI: 10.61164/rjnm.v5i1.1559

Ingrid Salomão, Ester Gonçalves Pereira, Greiciele Costa Dos Santos, Lucas Soares Maciel, Cristiane Xavier Figueiredo

{"title":"RELATIVIZAÇÃO DA NATUREZA SEXUAL NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL","authors":"Ingrid Salomão, Ester Gonçalves Pereira, Greiciele Costa Dos Santos, Lucas Soares Maciel, Cristiane Xavier Figueiredo","doi":"10.61164/rjnm.v5i1.1559","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rjnm.v5i1.1559","url":null,"abstract":"Partindo de uma análise sistemática e teleológica do ordenamento jurídico relacionado ao tema e principalmente da realidade prática, o objetivo geral proposto no artigo é analisar o crime de estupro de vulnerável, mediante a definição conceitual em relação á vulnerabilidade se esta é absoluta ou iuris et de iure ou, em controvérsia , relativa ou iurus tantum. O legislador na formulação do texto de lei art. 217-A. Determinou de forma direta a presunção vulnerabilidade como absoluta, não deixando margens para a análise de uma presunção relativa dependendo do caso em específico. O debate sobre esse tema tornou-se extremamente necessário nos dias presentes, devido as mudanças sociais, a facilidade de acesso e precoce à informação e, com ela, muitas vezes a maturação sexual precoce dos adolescentes que afetam diretamente a presunção vulnerabilidade. A metodologia para este artigo foi explorada mediante pesquisas bibliográficas, bem como acadêmicos de natureza qualitativa. Partindo de uma análise sistemática e teleológica do ordenamento jurídico afeto ao tema e, principalmente, da realidade prática, o objetivo geral da pesquisa que se propõe através do presente artigo é o de analisar o delito de estupro de vulnerável, exposto no art. 217-A, caput, do código penal.","PeriodicalId":310508,"journal":{"name":"Revista Jurídica do Nordeste Mineiro","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130091881","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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