RELATIVIZAÇÃO DA NATUREZA SEXUAL NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Abstract

Partindo de uma análise sistemática e teleológica do ordenamento jurídico relacionado ao tema e principalmente da realidade prática, o objetivo geral proposto no artigo é analisar o crime de estupro de vulnerável, mediante a definição conceitual em relação á vulnerabilidade se esta é absoluta ou iuris et de iure ou, em controvérsia , relativa ou iurus  tantum. O legislador na formulação do texto de lei art. 217-A. Determinou de forma direta a presunção vulnerabilidade como absoluta, não deixando margens para a análise de uma presunção relativa dependendo do caso em específico. O debate sobre esse tema tornou-se extremamente necessário nos dias presentes, devido as mudanças sociais, a facilidade de acesso e precoce à informação e, com ela, muitas vezes a maturação sexual precoce dos adolescentes que afetam diretamente a presunção vulnerabilidade. A metodologia para este artigo foi explorada mediante pesquisas bibliográficas, bem como acadêmicos de natureza qualitativa. Partindo de uma análise sistemática e teleológica do ordenamento jurídico afeto ao tema e, principalmente, da realidade prática, o objetivo geral da pesquisa que se propõe através do presente artigo é o de analisar o delito de estupro de vulnerável, exposto no art. 217-A, caput, do código penal.