Carina Costa de Oliveira, Fernanda Castelo Branco Araujo, I. Fernandes, R. Coutinho, André Panno Beirão, Ruy Kenji Papa Kikichi
{"title":"CRÔNICA: UMA AGENDA DE PESQUISA JURÍDICA EM CONSTRUÇÃO: PROPOSTAS A PARTIR DO WEBINÁRIO \"CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA BRASILEIRA\"","authors":"Carina Costa de Oliveira, Fernanda Castelo Branco Araujo, I. Fernandes, R. Coutinho, André Panno Beirão, Ruy Kenji Papa Kikichi","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9260","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9260","url":null,"abstract":"O derramamento de óleo que se iniciou no dia 30 de agosto de 2019 no estado da Paraíba, no litoral brasileiro, impactou mais de 3.000 km de costa do Atlântico Sul Ocidental, atingindo aproximadamente 130 municípios, 1.009 localidades, em 11 estados do nordeste e do sudeste do país. Expressiva quantidade de óleo pesado produzido nos campos petrolíferos da Venezuela chegou às praias brasileiras. Contudo, até o momento ainda não foi possível responsabilizar o autor do dano. O petróleo atingiu diversos ecossistemas costeiros e marinhos, como estuários, manguezais, recifes de corais, impactando a biodiversidade costeira e marinha e as comunidades costeiras. Mais de 55 áreas marinhas protegidas foram atingidas no incidente. Nesse sentido, as consequências do caso serão certamente duradouras quanto aos danos à saúde dos organismos diretamente e indiretamente atingidos. Nesse contexto, faz-se relevante construir uma agenda de pesquisa jurídica para o enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira, em consonância com as pesquisas que estão sendo desenvolvidas no âmbito de outras áreas do conhecimento.","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"25 46","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141004929","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior
{"title":"A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO","authors":"Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9089","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9089","url":null,"abstract":"A normatização de questões complexas, muitas vezes de origem e impacto transnacionais, demanda uma coordenação sólida entre os Estados. A noção de solidariedade é fundamental nessas circunstâncias, considerando a sua capacidade de congregar diferentes perspectivas em função de um objetivo comum. Não obstante, há pouca segurança jurídica quanto ao efetivo conteúdo e operacionalidade desse importante conceito, bem como quanto a quais tipos de relações jurídicas ele se aplica e se ele vem sendo aplicado da forma que deveria ser. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é analisar os principais desafios à emergência da solidariedade com o status de princípio na ordem jurídica internacional. Utiliza-se metodologia de pesquisa do tipo bibliográfica e documental. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. Quanto ao percurso material, divide-se a investigação em duas partes. Inicialmente, examina-se o desenvolvimento histórico da concepção de solidariedade no âmbito do Direito Internacional. Posteriormente, analisa-se qual status legal melhor se adequa à solidariedade à luz dos instrumentos vigentes no ordenamento jurídico internacional. Ao final, depreendeu-se que a solidariedade transborda a moldura de um princípio. Com efeito, é um valor intrínseco aos sistemas legais, uma ferramenta de inspiração na construção e aplicação das normas internacionais. Todavia, na prática, mesmo que seja inegável sua relevância jurídica, ainda se percebe pouco claro em que situações a solidariedade pode ser vinculante nas normas de Direito Internacional, o que desafia a sua classificação como princípio desse ramo do Direito.","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"68 S310","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141003378","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Elizabeth Nyman, L. Gonçalves, Jenna Lamphere, Ashley D Ross, Celio Bermann, Pedro Roberto Jacobi
{"title":"WHO MANAGES A SPILL? MULTILEVEL COLLABORATIVE GOVERNANCE OF OFFSHORE OIL SPILLS IN BRAZIL AND THE UNITED STATES","authors":"Elizabeth Nyman, L. Gonçalves, Jenna Lamphere, Ashley D Ross, Celio Bermann, Pedro Roberto Jacobi","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9191","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9191","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"44 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141002680","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Nitish Monebhurrun, M. Varella, Harvey Mpoto Bombaka
{"title":"Edição completa / Full Issue","authors":"Nitish Monebhurrun, M. Varella, Harvey Mpoto Bombaka","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9660","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9660","url":null,"abstract":"Edição completa / Full Issue","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"23 33","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141004796","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO DA NEUTRALIDADE NO SÉCULO XXI","authors":"Bernardo Mageste Castelar Campos","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9631","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9631","url":null,"abstract":"O presente artigo visa analisar questões relativas à aplicação e vigência do direito da neutralidade atualmente levantadas pelo recente conflito russo-ucraniano. O artigo analisa em especial argumentos apresentados pela doutrina que questionam a compatibilidade do direito da neutralidade com outras regras do direito internacional, sua obsolência devido a alterações nos pressupostos jurídicos da aplicação de suas regras e sua dessuetude em razão de sua não aplicação pelos Estados durante conflitos armados recentes. O artigo conclui que não obstante a significativa redução de sua aplicação em razão de algumas incompatibilidades com outras normas do direito internacional e de sua utilidade ao regular as relações entre Estados em conflito e Estados terceiros, não é possível afirmar que o direito da neutralidade foi extinto ou que não se encontra mais em vigor.","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"26 31","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141005641","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Carina Costa de Oliveira, Daniela Diz, Teresa Fajardo
{"title":"EDITORIAL: OIL SPILL PREVENTION AND RESPONSE: INTRODUCTORY NATIONAL, INTERNATIONAL, AND COMPARATIVE PERSPECTIVES","authors":"Carina Costa de Oliveira, Daniela Diz, Teresa Fajardo","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9386","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9386","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"104 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141003584","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"RISCOS DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NA ZONA COSTEIRA E A RELEVÂNCIA DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS","authors":"Jorge Amaro Bastos Alves, M. Polette","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9204","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9204","url":null,"abstract":"Esse artigo teve como objetivo analisar sob uma perspectiva sistêmica nas áreas econômica, ambiental e jurídica, a economia do petróleo e dos royalties que impulsionam o desenvolvimento econômico na região costeira do sudeste brasileiro, mas, também trazem desafios ambientais, como o risco de vazamentos de óleo que podem causar danos aos ecossistemas marinhos, à fauna e flora, e também afetar a pesca e o turismo, entre outras atividades econômicas. Utilizou-se metodologia quali-quantitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental com análise descritiva. Os resultados indicam a etapa da perfuração é considerada a mais perigosa, devido ao risco de explosões, mas, as fases de transporte e produção também apresentam altos riscos e têm sido responsáveis por ocorrências de grande proporção. Atualmente, a chance de ocorrência de derramamentos significativos de óleo é considerada baixa, devido aos avanços na tecnologia de exploração e produção de petróleo e gás. A análise aponta a necessidade de políticas de conservação da biodiversidade e ecossistemas, enfatizando a importância dos royalties para mitigar os efeitos negativos e promover o desenvolvimento sustentável da região costeira.","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"100 S397","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141002863","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"SEA-LEVEL RISE IN INTERNATIONAL LAW AND THE IMPACTS ON DETERMINING THE BASELINE OF COASTAL STATES","authors":"Ngan Thi Kim Nguyen","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9020","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9020","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"32 34","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141005398","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"MARINE ECODIVERSITY DAMAGE AND LIABILITY: THE CLC GAP","authors":"Paula Castro Silveira","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9201","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9201","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"22 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141005792","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL","authors":"Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, I. Fernandes","doi":"10.5102/rdi.v20i3.9183","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9183","url":null,"abstract":"O procedimento que autorizou a licitação para o fraturamento hidráulico no Brasil permitiu alguns aprendizados sobre a aplicação do princípio da precaução no processo de tomada de decisão, já que a ausência de uma análise de risco adequada ensejou em uma equivocada autorização da licitação de blocos para a exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico, atividade de alto risco grave e irreversível de dano ambiental e hídrico. Pelo estudo de caso, considerando o referido procedimento de autorização, aprendemos que é preciso que se opere pelo princípio da precaução desde a constatação da presença dos seus fundamentos ao processo de tomada de decisão: que as avaliações de risco tenham peso vinculatório no planejamento sobre a posterior execução ou não de uma atividade, a partir da discricionariedade técnica – ou seja, aquela que, mesmo na análise de conveniência e oportunidade, além dos limites legais estabelecidos, tem respaldo com grau vinculativo nos resultados dos estudos técnicos. Ademais, evidenciou-se a necessidade de uma compreensão da distinção entre etapa de planejamento (prévia à licitação) e execução (posterior à licitação), e que em ambas incluem o princípio da precaução e, assim, a sua eficácia jurídica está na criação de obrigações de avaliações de risco, que podem tanto decorrer de lei, como também do poder regulatório competente para o planejamento da atividade, e, assim, advir de normas como decretos, resoluções, entre outras, a fim de guiarem a tomada de decisão de maneira preventiva, excluindo-se, desde o planejamento, áreas com elevado risco de dano, entre outros resultados desses estudos técnicos.","PeriodicalId":292576,"journal":{"name":"Revista de Direito Internacional","volume":"127 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141002823","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}