{"title":"Lei de Incentivo à Cultura no Município do Rio de Janeiro: entre a concretização do direito à cultura e as desigualdades","authors":"Isabela Amaral","doi":"10.9771/pcr.v16i2.53275","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i2.53275","url":null,"abstract":"A Constituição de 1988 firmou um compromisso com os direitos fundamentais que perpassa a instituição e a execução de políticas públicas em prol da concretização desses direitos. A partir dessa ideia, o presente artigo tem como intuito analisar de forma crítica a Lei de Incentivo à Cultura no Município do Rio de Janeiro, a partir do monitoramento de sua execução e de como, em seu âmbito, se dá a efetivação do direito à cultura. A ideia central é avaliar o impacto da política de incentivo fiscal à cultura no Rio de Janeiro sobre o direito fundamental à cultura e possíveis falhas na sua concretização.","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"46 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140434085","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Dossiê - Cultura alimentar e política cultural Vol. II","authors":"Alexandre Barbalho, José Roberto Severino","doi":"10.9771/pcr.v16i2.55908","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i2.55908","url":null,"abstract":"Apresentação Dossiê Cultura Alimentar e Política Cultural Vol. II","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"38 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140434917","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Resenha crítica do livro Fundos Patrimoniais Culturais","authors":"Nívia Soares da Silva Xaxá, Rodrigo Vieira Costa","doi":"10.9771/pcr.v16i2.52836","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i2.52836","url":null,"abstract":"Resenha crítica da obra Fundos Patrimoniais Culturais, publicada pela Lumen Juris, em 2022, cuja autoria é de Thiago Serpa Erthal. Trata-se de uma discussão sobre os fundos para conservação dos patrimônios culturais brasileiros, regastando conceitos de termos como patrimônio, cultura e filantropia. \u0000 ","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"28 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140434335","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"“Vou aprender a ler para ensinar meus camaradas”: a salvaguarda do Samba de Roda do Recôncavo Baiano","authors":"Rívia Bandeira, Rosildo Rosário","doi":"10.9771/pcr.v16i2.52179","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i2.52179","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a execução do plano de salvaguarda do Samba de Roda do Recôncavo Baiano, bem cultural imaterial registrado como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Iphan e inscrito na lista de Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco. Destaca-se o contexto e os desdobramentos da atuação do Estado e da sociedade civil em relação à salvaguarda do bem cultural, sobretudo o papel desempenhado por sambadores e sambadeiras na articulação de políticas públicas. Os dados foram coletados por meio de pesquisa empírica realizada no Recôncavo Baiano e no Iphan. A partir da apresentação das ações realizadas serão abordados os resultados alcançados, assim como os desafios que precisam ser superados para uma atuação efetiva na salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"8 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140434928","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Política de estímulo aos Arranjos Produtivos Regionais do Fundo Setorial do Audiovisual","authors":"Marta Correa Machado","doi":"10.9771/pcr.v16i1.49518","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i1.49518","url":null,"abstract":"Avalia-se aqui as mudanças que os editais de apoio a arranjos produtivos regionais, instituída pelo Fundo Setorial do Audiovisual em 2014, desencadeou nas políticas de produção audiovisual de estados e municípios em seus primeiros anos de aplicação. Além dos dados gerais dos três primeiros anos da aplicação desta nova política, disponibilizado pela Ancine e BRDE, foram analisados mais a fundo os dados de seis entes federativos anteriores e posteriores a ela. Como resultados, observa-se a padronização no processo de seleção de projetos, a burocratização nas tramitações e a dilação dos tempos entre seleções e a efetiva contratação das obras contempladas. Apesar de uma das premissas da criação destes editais ser o combate à concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo, os dados observados nos anos iniciais da política indicam que a concentração se manteve.","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115075591","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Da paisagem à panela","authors":"Luciana De Castro Neves Costa","doi":"10.9771/pcr.v16i1.52751","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i1.52751","url":null,"abstract":"Extrapolando sua função nutricional, as práticas alimentares constituem-se em importante referente cultural, articulando valores ligados à transmissão, à identidade, à afetividade, e ao território. Neste sentido, busca-se analisar as políticas de patrimonialização de referentes culturais alimentares conduzidas pelo IPHAN, e sua mobilização no turismo, detendo-se no estudo das tradições doceiras de Pelotas e Antiga Pelotas (Morro Redondo, Turuçu, Capão do Leão, e Arroio do Padre), a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Diante da dimensão sistêmica da alimentação e da transmissão como elemento central da salvaguarda do patrimônio imaterial, o turismo é considerado um importante fator na promoção de práticas alimentares, em seus aspectos tangíveis e intangíveis.","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"259 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116025252","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Cultura alimentar como objeto de política cultural","authors":"Alexandre Barbalho","doi":"10.9771/pcr.v16i1.52695","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i1.52695","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar uma expressão do movimento conjugado de politização e de ampliação do campo político-cultural que se deu nos governos petistas em âmbito federal. Trata-se, nesse caso, da introdução da cultura alimentar no âmbito de atuação do Ministério da Cultura. Nesse sentido, pergunta-se: que recursos foram mobilizados para que ocorresse a incorporação da cultura alimentar na política cultural brasileira?","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130785578","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Música local na cidade do sol","authors":"F. Barroso","doi":"10.9771/pcr.v16i1.49288","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i1.49288","url":null,"abstract":"Através de entrevistas formais e informais e de observações de campo, busca-se neste artigo dar continuidade à reflexões em torno das complexidades que envolvem a atuação de músicos locais em cidades turísticas no interior do Estado do Rio de Janeiro. O trabalho compõe estudos referentes ao projeto “Cartografias sensíveis das cidades musicais do Estado do Rio de Janeiro” financiado pela FAPERJ. O artigo busca especificamente iniciar o mapeamento das controvérsias (LATOUR, 2012) associadas a atuação de músicos locais na cidade de Cabo Frio com a intenção de subsidiar políticas públicas que explorem as potencialidades da música (em especial dos concertos ao vivo) em contribuir de forma significativa no desenvolvimento social (diante de uma maior integração entre os atores), econômico (com a diversificação de ativos financeiros) e de ampliação da cidadania intercultural (diante da maior participação de atores locais em espaços de visibilidade).","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122583182","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Apresentação Dossiê Vol. I","authors":"Alexandre Barbalho, José Roberto Severino","doi":"10.9771/pcr.v16i1.53772","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i1.53772","url":null,"abstract":"Apresentação Dossiê Cultura Alimentar e Política Cultural Vol. I","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124501478","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
José Carlos Lázaro da Silva Filho, Selma Maria Santiago Lima, Vanessa Moreira dos Santos
{"title":"Indicadores de reverberação social para a política pública de um equipamento de cultura alimentar","authors":"José Carlos Lázaro da Silva Filho, Selma Maria Santiago Lima, Vanessa Moreira dos Santos","doi":"10.9771/pcr.v16i1.52783","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/pcr.v16i1.52783","url":null,"abstract":"Este artigo tem o objetivo de analisar as práticas de políticas culturais para formação no campo da cultura alimentar. Com a compreensão da complexidade de observar e analisar os impactos culturais advindos dessa repercussão, propomos indicadores focados no resultado substantivo sobre os indivíduos que participam de percursos formativos culturais, que chamamos de reverberação social e seus desdobramentos. O desenvolvimento e aplicação de questionários em egressos de cursos profissionalizantes da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, apresentou resultados confirmando a reverberação da intervenção, e a possibilidade de desenvolver indicadores neste sentido","PeriodicalId":263264,"journal":{"name":"Políticas Culturais em Revista","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125804781","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}