{"title":"Acesso à justiça para os invisíveis","authors":"Luciana Yuki F. Sorrentino","doi":"10.22477/diex.v1i1.797","DOIUrl":"https://doi.org/10.22477/diex.v1i1.797","url":null,"abstract":"O presente artigo trata do acesso efetivo à justiça de um grupo socialmente excluído, a população em situação de rua, e os obstáculos que lhe são impostos para o exercício de direitos no Poder Judiciário. E, a partir da identificação dos problemas enfrentados, foi construída a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, cuja base é a cooperação e a formação de redes interinstitucionais para o pleno atendimento do público a que se dirige. Abordam-se, ainda, os primeiros resultados e aprendizados decorrentes da primeira experiência prática de implementação da política pública no âmbito do Distrito Federal, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.","PeriodicalId":180230,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121771764","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
José Laurindo De Souza Netto, Gustavo Calixto Guilherme, Adriane Garcel
{"title":"Cidadania e segurança pública","authors":"José Laurindo De Souza Netto, Gustavo Calixto Guilherme, Adriane Garcel","doi":"10.22477/diex.v1i1.800","DOIUrl":"https://doi.org/10.22477/diex.v1i1.800","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como finalidade apresentar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, os novos mecanismos legislativos e operacionais, que possibilitam a alienação antecipada de bens apreendidos do crime, e os projetos institucionais realizados no intuito de transformar os valores arrecadados com a venda antecipada dos ativos em políticas públicas de prevenção ao narcotráfico. A problemática está em verificar o impacto da gestão de ativos e da alienação cautelar dos bens apreendidos, em razão da prática de crimes, com o fortalecimento das diretrizes constitucionais e da cidadania. A metodologia utilizada se baseia em estudo doutrinário, consulta à legislação pertinente e análise de dados. Por conclusão, tem-se que os projetos realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) contribuem para a prevenção e combate ao tráfico de drogas. Além de demonstrar ser possível transformar bens apreendidos do crime organizado em políticas de cidadania e segurança pública em prol da sociedade.","PeriodicalId":180230,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116065037","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Diagnóstico da produção jurisprudencial vinculante do superior tribunal de justiça após o advento de 1000 temas afetados ao regime dos recursos repetitivos","authors":"Fabrício Irun Silveira Martins","doi":"10.22477/diex.v1i1.798","DOIUrl":"https://doi.org/10.22477/diex.v1i1.798","url":null,"abstract":"O presente trabalho examina a produção de temas de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com vistas à realização de uma análise panorâmica do perfil de afetação e julgamento dos temas submetidos ao rito qualificado. A pesquisa empírica adotou como universo de investigação o total de 1099 propostas de afetação, apreciadas segundo variáveis que permitem construir as reflexões essenciais necessárias à percepção da evolução macroscópica desse modelo de precedentes. Na sequência, em sede de eficácia de paradigmas decisórios, o estudo investiga 10 temas submetidos ao sistema de recursos repetitivos que foram alvo de superveniente revisão, a fim de analisá-los sob a ótica das técnicas de superação a que foram submetidos.","PeriodicalId":180230,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114339561","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Valter Shuenquener de Araújo, Anderson De Paiva Gabriel, Fábio Ribeiro Porto
{"title":"Justiça 4.0","authors":"Valter Shuenquener de Araújo, Anderson De Paiva Gabriel, Fábio Ribeiro Porto","doi":"10.22477/diex.v1i1.796","DOIUrl":"https://doi.org/10.22477/diex.v1i1.796","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo analisar o impacto das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na transformação digital do Judiciário, imperiosa ante as aceleradas mudanças nas dinâmicas sociais e econômicas ocorridas nas últimas décadas, incluindo, inúmeras disrupções tecnológicas. Para tanto, será realizada uma breve contextualização do Judiciário brasileiro, seguida da apresentação das resoluções publicadas pelo CNJ e sua repercussão na construção do chamado Judiciário 4.0, em uma adaptação da instituição milenar à sociedade contemporânea e novos tempos, marcados pelos conceitos de Cortes Online e Justiça Digital.","PeriodicalId":180230,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX","volume":"77 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122633370","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Planos de saúde e medicamentos off-label","authors":"Pedro Matos de Arruda","doi":"10.22477/diex.v1i1.802","DOIUrl":"https://doi.org/10.22477/diex.v1i1.802","url":null,"abstract":"Frente aos acirrados debates acerca do uso ou não da cloroquina, como tratamento viável para o combate à COVID-19, propõe-se a analisar se as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear o uso off-label de medicamentos. Na delimitação da controvérsia, apresentou-se as teses antagônicas, bem como a forma como o tema vem sendo tratado na jurisprudência. Ao final, ponderou-se que a cobertura contratual, ao contrário do que vem sendo decidido, deve ser sempre excepcional, a partir da demonstração da existência de evidências científicas sólidas a respeito da vantagem do uso do medicamento para a finalidade pretendida, e não apenas pela requisição médica.","PeriodicalId":180230,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX","volume":"112 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122901957","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A responsabilidade civil do estado por medidas de quarentena decorrentes da Covid-19","authors":"Bruno Novaes de Borborema Novaes de Borborema","doi":"10.22477/diex.v1i1.801","DOIUrl":"https://doi.org/10.22477/diex.v1i1.801","url":null,"abstract":"O artigo propõe tratar da responsabilidade civil do estado pela decretação de medidas de quarentena decorrentes da COVID-19. Primeiramente, foi apresentado o contexto da pandemia, indicando as normas editadas e medidas administrativas adotadas para conter a propagação do vírus. Depois, apontou-se como o caso se amoldaria à responsabilidade civil do estado. A relevância do trabalho assenta-se na atualidade do tema e por trazer uma visão inovadora em relação a outros trabalhos que trataram do assunto. A conclusão foi no sentido e inexistirem requisitos para reconhecimento da obrigação de indenizar.","PeriodicalId":180230,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114228551","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Uso da tecnologia na resolução acordada dos conflitos: das ADR às ODR","authors":"Luis Otávio Schneider","doi":"10.22477/diex.v1i1.799","DOIUrl":"https://doi.org/10.22477/diex.v1i1.799","url":null,"abstract":"O presente artigo propõe abordar o uso da tecnologia na resolução acordada de conflitos, realizando, inicialmente, uma exposição do postulado do acesso à justiça e do papel dos mecanismos alternativos de resolução (ADR) no Poder Judiciário. Após, passa-se à apreciação do aspecto econômico dos acordos, especialmente dos vieses cognitivos que influenciam em seus resultados. Então é realizada uma análise da experiência oriunda das plataformas privadas de comércio eletrônico, com enfoque na virtualização do tratamento das disputas e no surgimento das ferramentas online de resolução de conflitos (ODR). A partir disso, são explorados alguns exemplos de mecanismos de ODR pelo poder público, e, finalmente, traçando o panorama normativo para a implementação das ODR no sistema judicial brasileiro","PeriodicalId":180230,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129526883","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}