Anais do(a) Anais do Congresso Internacional Dignidade Humana em Tempos de Pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo最新文献

PROPRIEDADE INTELECTUAL E SAÚDE PÚBLICA: VACINAS E O IMPACTO DAS LICENÇAS COMPULSÓRIAS 知识产权和公共卫生:疫苗和强制许可的影响

Anais do(a) Anais do Congresso Internacional Dignidade Humana em Tempos de Pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo Pub Date : 2023-10-06 DOI: 10.29327/169975.1-2

Aline Lanzarin, Cristiani Fontanela, Andréa de Almeida Leite Marocco

{"title":"PROPRIEDADE INTELECTUAL E SAÚDE PÚBLICA: VACINAS E O IMPACTO DAS LICENÇAS COMPULSÓRIAS","authors":"Aline Lanzarin, Cristiani Fontanela, Andréa de Almeida Leite Marocco","doi":"10.29327/169975.1-2","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/169975.1-2","url":null,"abstract":"A propriedade intelectual contribui para o avanço da ciência e da tecnologia, trazendo respostas eficazes para muitos problemas existentes. Diante da recente pandemia causada pelo novo coronavírus, aumentou-se a discussão sobre a importância da ciência, pesquisa e inovação na área da saúde, pois inúmeras vulnerabilidades vieram à tona neste período. Por conta disso, o presente estudo tem como objetivo analisar o sistema de propriedade intelectual, com enfoque nas patentes de vacinas e compreender o mecanismo das licenças compulsórias e os gargalos enfrentados em relação à produção de vacinas. A metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa, com enfoque dedutivo na análise das informações, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, com consulta à legislação, relatórios de órgãos governamentais, além de livros e artigos científicos, em língua portuguesa e estrangeira. A partir disso, este estudo revela que eventual suspensão dos direitos de propriedade intelectual relacionados à COVID-19 ou o licenciamento compulsório da vacina não resolveriam os efeitos danosos da pandemia, uma vez que existem diversos gargalos envolvendo propriedade intelectual e saúde pública.","PeriodicalId":167299,"journal":{"name":"Anais do(a) Anais do Congresso Internacional Dignidade Humana em Tempos de Pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134024312","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Monitoração eletrônica: uma nova forma de cárcere e as consequências para a sáude dos usuários 电子监控:一种新的监狱形式及其对使用者健康的后果

Anais do(a) Anais do Congresso Internacional Dignidade Humana em Tempos de Pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.29327/169975.1-1

Janete Schubert, J. Sturza

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Mercosul, dignidade humana, novo constitucionalismo latino americano e a voz dos excluídos

Anais do(a) Anais do Congresso Internacional Dignidade Humana em Tempos de Pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.29327/169975.1-3

Sílvia Helena Pereira Gomes, Eponina Vitola Boeira

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OS PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA E O DIREITO AO RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO LGBTI+ A PARTIR DE AXEL HONNETH 阿克塞尔·霍尼思的《日惹原则与LGBTI+人群的承认权利》

Anais do(a) Anais do Congresso Internacional Dignidade Humana em Tempos de Pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.29327/169975.1-4

É. M. Oliveira, Aleteia Hummes Thaines

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POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: PERCEPÇÕES DE OPERADORES DO DIREITO NA COMARCA DE TUBARÃO/SC 在针对妇女的家庭和家庭暴力案件中应用恢复性司法作为解决冲突形式的可能性:tubarao /SC地区法律操作者的看法

Anais do(a) Anais do Congresso Internacional Dignidade Humana em Tempos de Pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.29327/169975.1-5

Mateus Medeiros Nunes, Paula Daniela Roecker

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