PROPRIEDADE INTELECTUAL E SAÚDE PÚBLICA: VACINAS E O IMPACTO DAS LICENÇAS COMPULSÓRIAS

A propriedade intelectual contribui para o avanço da ciência e da tecnologia, trazendo respostas eficazes para muitos problemas existentes. Diante da recente pandemia causada pelo novo coronavírus, aumentou-se a discussão sobre a importância da ciência, pesquisa e inovação na área da saúde, pois inúmeras vulnerabilidades vieram à tona neste período. Por conta disso, o presente estudo tem como objetivo analisar o sistema de propriedade intelectual, com enfoque nas patentes de vacinas e compreender o mecanismo das licenças compulsórias e os gargalos enfrentados em relação à produção de vacinas. A metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa, com enfoque dedutivo na análise das informações, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, com consulta à legislação, relatórios de órgãos governamentais, além de livros e artigos científicos, em língua portuguesa e estrangeira. A partir disso, este estudo revela que eventual suspensão dos direitos de propriedade intelectual relacionados à COVID-19 ou o licenciamento compulsório da vacina não resolveriam os efeitos danosos da pandemia, uma vez que existem diversos gargalos envolvendo propriedade intelectual e saúde pública.