{"title":"Mulheres no Cárcere","authors":"Vivian Breus Drzewinski","doi":"10.31668/atatot.v3i3.13583","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i3.13583","url":null,"abstract":"As penitenciárias não foram desenvolvidas para o público femininoconsiderando que as mulheres adentraram ao universo criminal após um contextohistórico de lutas feministas buscando o espaço público. Dessa forma as prisõespecam em satisfazer as necessidades e particularidades femininas. O problema éagravado quando uma mulher grávida ou uma mãe precisa conviver com uma criançano local. Diante dessa questão, surgem instrumentos legislativos e instrumentosinternacionais buscando discutir e efetivar direitos, no entanto, barreiras sãoencontradas no âmbito do poder público, que não implementa políticas públicas e apena acaba passando de uma condenada para seu descendente, violando aintranscendência da pena. Essa pesquisa se orientou por uma revisão bibliográfica eutilizou o método dedutivo.","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125859086","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Alexandre Tomaz Vilas Boas Marques Bueno e Lopes, Carlos Ugo Santander
{"title":"O Simbolismo da Extinção do Senado no Projeto da Nova Constituição Chilena","authors":"Alexandre Tomaz Vilas Boas Marques Bueno e Lopes, Carlos Ugo Santander","doi":"10.31668/atatot.v3i3.13570","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i3.13570","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é apresentar os aspectos históricos, sociais e jurídicos capazes de demonstrar o simbolismo na extinção do Senado na reconfiguração do sistema político prevista no projeto rechaçado da nova constituição chilena, uma vez que tal documento é parte indissociável da trajetória do movimento constitucional em andamento no Chile. A análise dos referidos aspectos permitirá compreender como as lutas dos grupos e movimentos sociais, ao longo da história, levaram a que a Convenção Constitucional incorporasse esta mudança e como pode ser interpretada diante do direito humano de acesso e participação democrática no poder político.","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122367418","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Marta de Paiva Macêdo, Aritha Souza Da Silva, Consuelo Xavier de Vasconcelos Miranda, Thaynara Cristina Ribeiro e Silva
{"title":"Crime contra a Liberdade Religiosa","authors":"Marta de Paiva Macêdo, Aritha Souza Da Silva, Consuelo Xavier de Vasconcelos Miranda, Thaynara Cristina Ribeiro e Silva","doi":"10.31668/atatot.v3i3.13571","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i3.13571","url":null,"abstract":"O presente artigo resulta de uma das Atividades Práticas Supervisionadas – APS, no curso de Graduação em Direito da UNIP, que teve como objetivo identificar em documento de autoria da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro – ALERJ, as informações cruciais acerca da temática do racismo religioso, além de produzir comentário jurídico sobre as práticas noticiadas no referido documento e a infração da lei penal, visando identificar práticas ilegais cometidas e as penas que deveriam ser aplicadas. O racismo religioso como atitude discriminatória marcou as entrelinhas do documento municiando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ com a reunião de denúncias, cujo Relatório deveria ser usado para denunciar a situação à Organização das Nações Unidas - ONU. Restou claro que atos cometidos contra terreiros e comunidades ocorridos no ano de 2019, foram os que mais consubstanciaram o documento. Dentre os atos contrários aos direitos humanos identificou-se: agressão, ameaça e ataques a terreiros de religião de matriz africana, além de ataques contra templos religiosos, num quadro explícito de crimes contra o sentimento religioso, e que precisa marcar as propostas de contenção de tais atos, de modo que a liberdade religiosa dignifique as pessoas que de boa-fé praticam suas liturgias.","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125216713","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Mente e Intencionalidade na Filosofia de Brentano","authors":"Antonio Sólon Rudá","doi":"10.31668/atatot.v3i3.13487","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i3.13487","url":null,"abstract":"Neste trabalho busco fazer uma incursão a alguns aspectos da vida e da obra de Franz Brentano, um filósofo alemão, cujo epicentro geográfico de seus trabalhos se deu, principalmente, em Viena, na Áustria e em Florença, na Itália. Nesse contexto, busquei conhecer as origens e os fundamentos do pensamento de Brentano que o levaram a impactar de forma tão profunda os rumos da filosofia e da psicologia de sua época. Sua obra de maior destaque Psychology from an Empirical Standpoint, ainda não traduzida para o Português, serviu de guia para os objetivos propostos. Assim, tratou-se da psicologia como uma ciência da mente, dos fenômenos físicos e mentais e seus critérios de distinção, da classificação dada por Brentano aos fenômenos mentais, onde os dividiu em representação, juízo e sentimentos de amor e ódio e, por fim, de seu conceito intencionalidade.","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128966759","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Philipe Anatole Gonçalves Tolentino, Ester Angélica Soares De Sousa, Hodenilton Moreira da Silva Júnior, Michele Sousa Da Silva, Rony Dos Santos Neves, Sarah Gonçalves Barreto, Silvana Reis e Silva Thees, Suellen Borges Da Silva, Viviane De Souza Batista, Washington Chaves da Costa Junior, Yasmim Marques Da Silva
{"title":"Grupo de Extensão “Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa e Encarcerados” da Faculdade Sensu: Relatos da Experiência e enriquecimento da formação superior em Direito.","authors":"Philipe Anatole Gonçalves Tolentino, Ester Angélica Soares De Sousa, Hodenilton Moreira da Silva Júnior, Michele Sousa Da Silva, Rony Dos Santos Neves, Sarah Gonçalves Barreto, Silvana Reis e Silva Thees, Suellen Borges Da Silva, Viviane De Souza Batista, Washington Chaves da Costa Junior, Yasmim Marques Da Silva","doi":"10.31668/atatot.v3i3.13575","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i3.13575","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo apresentar o projeto de extensão “Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa e Encarcerados”, realizado no âmbito do curso de Direito da Faculdade Sensu, sob a perspectiva de relatos da experiência discente, analisando sua potencial contribuição com a formação superior em direito de seus participantes.","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114957191","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A Ação Rescisória em Matéria Tributária pode Ferir a Segurança Jurídica?","authors":"Rebeca de Magalhães Melo, A. M. Borges","doi":"10.31668/atatot.v3i3.13185","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i3.13185","url":null,"abstract":"No presente artigo trataremos da ação rescisória no âmbito do direito Tributário, a problemática diz respeito se o manejo dessa espécie de ação poderia ferir o princípio da segurança jurídica. A desconstiuição da sentença ocorre no julgamento das ações rescisórias ajuizadas pela Fazenda Nacional ou pelo contribuinte, nessa hipótese estaria em confronto com os princípios da supremacia constitucional e da isonomia, de um lado e de outro o da segurança jurídica e do respeito à coisa julgada? Objetiva o presente artigo possibilitar uma reflexão sobre o tema à luz da doutrina e da jurisprudência , partindo de uma análise bibliográfica e documental, observando que há no âmbito do direito tributário há obediência ao princípio da estrita legalidade tributária e discute-se no âmbito doutrinário a possibilidade ou não da retroratividade benéfica da lei tributária","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113976671","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ESTADO NEOLIBERAL BRASILEIRO EM 2019","authors":"Luísa Neis Ribeiro, L. R. Heinen","doi":"10.31668/atatot.v3i2.12415","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i2.12415","url":null,"abstract":"O presente artigo faz a análise de duas políticas, de modo a identificar se o Estado brasileiro pode ser caracterizado como um Estado Centauro no sentido proposto por Loïc Wacquant: humano, conciliador e libertador para as classes dominantes (com restrita atuação no domínio econômico, direcionada a incentivos fiscais), e por outro lado, cavalo - penalizador e restritivo para as classes mais baixas (atuante para gerar desproteção dos trabalhadores e na persecução e controle penais). Selecionaram-se políticas direcionadas às populações mais pobres, fundamentalmente uma política social, o Programa Bolsa Família, e uma política de encarceramento, o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). A metodologia adotada foi o enfoque jurídico-institucional para que o estudo considere seus aspectos institucionais, políticos e sociais, mas sem descuidar de sua conformação jurídica. No que se refere ao Bolsa Família, a reorganização ministerial desde o Governo Temer fez com que a assistência social tivesse importância diminuída, para além de cortes orçamentários. Por fim, a análise do Pacote Anticrime conduziu à conclusão de que haverá aumento do encarceramento devido ao aumento de penas, redução de recursos no processo penal e às alterações sobre prisão preventiva e prescrição penal. Apesar da política criminal não poder ser considerada uma política social em sentido estrito, conclui-se que no discurso e na prática política dos arquitetos do Estado neoliberal, o agigantamento do aparato punitivo é apresentado como a resposta a problemas públicos que mereceriam a institucionalização de políticas sociais articuladas.","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116236373","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Quando o príncipe se torna um sapo? Reações de sociológos em artigos ao veto da obrigatoriedade do ensino de sociologia no governo Fernando Henrique Cardoso( 1995-2001) e o direito à educação","authors":"Ricardo Cortez Lopes","doi":"10.31668/atatot.v3i2.12863","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i2.12863","url":null,"abstract":"este artigo analisa as “análises” de cientistas sobre o veto presidencial de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à obrigatoriedade da sociologia no ensino médio no começo dos anos 2000, cuja apreciação preliminar demonstrou grande grau de indignação, o que evidencia expectativas sociais. A partir de uma revisão bibliográfica, analisamos a trajetória de FHC para determinar que aspectos de sua trajetória poderiam ensejar parâmetros da crítica. Os dados demonstraram que FHC foi considerado como um “traidor” na medida em que se constrói semelhanças com os críticos (como na formação acadêmica), uma associação imediata entre pesquisa e educação - dada a alcunha de “príncipe da sociologia”, um enfoque da teoria do autor na institucionalidade da política e uma intermitência do ensino de sociologia no ensino básico (e que criou uma tradição de ativismo). ","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116834665","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Con la guerrilla en el poder no debería haber disculpa para la paz","authors":"Robertho Rosero","doi":"10.31668/atatot.v3i2.13456","DOIUrl":"https://doi.org/10.31668/atatot.v3i2.13456","url":null,"abstract":"El momento político que demanda el país requiere abrir un diálogo profundo, honesto y equilibrado sobre las causas del conflicto en Colombia y los obstáculos históricos que se planteaban como inamovibles en la búsqueda de la reconciliación nacional que conduzca a la tan anhelada paz total. \u0000Con la idea de avanzar en ese ejercicio de análisis integral me aventuré a leer los libros ‘Crónica oculta del conflicto’ del escritor, actor y director de teatro Manuel Giraldo, una mirada a nuestra trágica realidad desde la óptica de un militante de izquierda, y Detrás de la guerra en Colombia, del subdirector académico de la Fundación Paz y Reconciliación y ahora senador por el partido Alianza Verde, Ariel Ávila, aproximación necesaria para intentar hallar ese punto intermedio que trascienda los extremos.","PeriodicalId":158463,"journal":{"name":"Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129936075","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}