{"title":"Mineração de Processos como Ferramenta para Promoção da Transparência: Oportunidades e Desafios","authors":"Renata Mendes de Araujo, Sarajane Marques Peres, Marcelo Fantinato, Adriana Jacoto Unger, Thais Rodrigues Neubauer","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.567","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.567","url":null,"abstract":"A transparência pública possibilita o exercício da democracia tanto pela orientação a melhores práticas de gestão por parte das instituições públicas como pela promoção da participação ativa dos cidadãos na gestão pública. A transparência é uma conduta essencial em um contexto democrático e sua prática deve ser continuamente incentivada e aperfeiçoada, principalmente considerando as possibilidades que emergem de novas tecnologias, incluindo as tecnologias relacionadas à gestão da informação. Neste ensaio, exploramos o potencial da mineração de processos como um agente tecnológico de apoio à transparência pública. A capacidade da mineração de processos em possibilitar a análise visual e analítica dos dados relacionados aos registros de execução de processos no âmbito da administração pública, bem como sua capacidade de permitir modelagem preditiva e prescritiva, traz oportunidades para o entendimento do funcionamento da máquina pública, para monitoramento e análise de seu desempenho, incluindo a proposição de ações para otimização do processo e para verificação de conformidade com normativas, por parte tanto de órgãos de controle como também dos cidadãos. Nós discutimos oportunidades de uso da mineração de processos para promoção da transparência pública a partir de estudos exploratórios anteriores em dois contextos: na área da saúde (considerando o processo de gestão de produtos de saúde da agência de vigilância sanitária nacional) e na área jurídica (considerando a tramitação de processos jurídicos no maior tribunal do Brasil). Reconhecendo, ainda, que tecnologias são ferramentas paradoxais que trazem tanto facilidades como incongruências, discutimos alguns potenciais desafios para a adoção da mineração de processos para a transparência na administração pública observados a partir dos estudos.","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124969514","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.621
R. D. De Bona, Fabrício Pinto Weiblen
{"title":"Unindo forças pela integridade: como políticas de accountability horizontal podem aumentar a capacidade das controladorias municipais","authors":"R. D. De Bona, Fabrício Pinto Weiblen","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.621","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.621","url":null,"abstract":"Esta pesquisa quantitativa utiliza testes não-paramétricos para avaliar como a eficácia de uma política de integridade (Programa Unindo Forças), implementada por um órgão de accountability horizontal (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) para prevenção da corrupção, pode influenciar mudanças na capacidade e em práticas do sistema interno de integridade de governos municipais. Com base em produtos decorrentes de medidas propostas, correspondentes a variáveis identificadas nos objetivos programáticos, analisam-se cinco outputs com dados coletados em survey pelo MPSC em 2020 e no diagnóstico inicial de 2015 (criação), além da quantidade de processos criminais abertos pelo MPSC. Os municípios foram divididos conforme enforcement do programa: não participantes; monitorados via Inquérito Civil (IC=enforcement mediano); e assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC=enforcement elevado, sujeito a maiores obrigações). Melhorias estatisticamente significativas ocorreram em todas as variáveis, exceto na quantidade de processos criminais (nível de confiança próximo ao limiar de 95%, considerando p<0,05), confirmando a hipótese de que mudanças maiores ocorrem via TAC. Infere-se que as mudanças foram: bastante altas em V2-vínculo do chefe da controladoria; V3-carreira/cargo de auditor existente; e V4-representações da controladoria ao MPSC; moderadas em V1-servidores na controladoria; e V5-tomadas de contas especiais abertas; e baixas em V6-processos criminais. Como previsto, as melhorias internas não estão relacionadas ao aumento nos processos criminais, ou seja, é cedo para avaliar/refutar a efetividade anticorrupção, à exceção das mudanças em V4-representações ao MPSC – evidenciando o êxito dos objetivos de aumentar a capacidade e aproximar os atores, merecendo acompanhamento. \u0000 ","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121171127","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.480
Lizânea Piffer
{"title":"Os desafios para construção de cultura de compliance nas empresas estatais","authors":"Lizânea Piffer","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.480","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.480","url":null,"abstract":"Os escândalos de corrupção ocorridos no mundo se relacionam diretamente com a edição de leis, criação de normas e novas modelagens de governança corporativa, pois, seus desenvolvimentos foram respostas a esses escândalos. No Brasil, a corrupção envolvendo empresas estatais gerou na sociedade o sentimento de que tais casos resultam da má gestão e do aparelhamento político no âmbito dessas instituições e, em resposta a esse cenário, houve a promulgação da Lei 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais. A referida Lei levantou questões quanto às práticas de gestão, seus mecanismos de controles internos, a nomeação de seus representantes e relacionamento com a Administração, bem como estipulou regras de governança corporativa. No intuito de se adequarem às normas vigentes e atenderem aos anseios da sociedade, as estatais se depararam com a necessidade de (re)definirem sua modelagem de governança, montarem programas de integridade, implantarem controles internos, gerirem seus riscos e construírem uma cultura passível de ser traduzida para todos os atores envolvidos, desde a alta administração aos empregados dos mais diversos níveis hierárquicos, moldando seus relacionamentos com fornecedores e terceirizados. Na corrida contra o tempo e frente à toda complexidade que envolve a estruturação e implantação de um programa de compliance, os operadores das estatais, imbuídos dessa tarefa, foram postos frente aos mais adversos cenários. Assim, por meio do método dedutivo, de caráter descritivo quanto aos fins e que envolve revisão bibliográfica quanto aos meios, o presente artigo propõe demonstrar quais seriam os desafios enfrentados pelas estatais para a construção de uma nova cultura. O estudo conclui que os empregados resistentes às mudanças; as divergências de seus valores pessoais dos valores da instituição, a falta de identificação dos gestores com as políticas internas e a descrença dos empregados nos setores responsáveis pela condução de procedimentos investigatórios internos, constituem algumas barreiras na construção da cultura de compliance.","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114805012","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.574
Vanessa Alves do Nascimento, Ana Paula Souza Leal, Bruno De Sousa Almeida, Jéssica Da Paixão Melo, Leonardo Sato de Souza, Mateus Santos Saldanha, Paula Scaravatti
{"title":"Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais","authors":"Vanessa Alves do Nascimento, Ana Paula Souza Leal, Bruno De Sousa Almeida, Jéssica Da Paixão Melo, Leonardo Sato de Souza, Mateus Santos Saldanha, Paula Scaravatti","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.574","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.574","url":null,"abstract":"O objetivo do artigo é analisar as plataformas de transparência das capitais brasileiras municipais com o intuito de verificar o grau de conformidade legal dos dados orçamentários desses portais, verificando se os dados obrigatórios e recomendados dispostos em legislação estão disponíveis. Para a análise, foi elaborado template de conformidade, verificando dados técnicos do site, itens de detalhamento de despesas e receitas, procedimentos licitatórios e informações financeiras publicadas, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Balanços entre outros. Por fim, conforme análise desenvolvida, observou-se que a conformidade legal seguida pelos municípios para disponibilização de dados orçamentários é baixa, comprometendo o acesso da população às informações previstas em lei. ","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"87 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121172299","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.511
Maríllia Gabrielly Dantas de Morais, Francisco Felipe Ramos Rodrigues Lima, Napiê Galvê Araújo Silva
{"title":"O Papel da Auditoria Interna na Promoção da Accountability nas Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Norte","authors":"Maríllia Gabrielly Dantas de Morais, Francisco Felipe Ramos Rodrigues Lima, Napiê Galvê Araújo Silva","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.511","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.511","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo identificar a relevância da auditoria interna para a accountability nas Universidades Federais do estado do Rio Grande do Norte, avaliando a percepção dos gestores e dos auditores internos. Realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória em que os dados foram obtidos por meio de entrevistas e de documentos. A análise deu-se a partir da narrativa e da codificação, com auxílio do software Atlas TI. Os gestores universitários compreendem as contribuições da auditoria interna para o controle e processos das instituições, além de fazer a devida prestação de contas e transparência para sociedade. Verificou-se também que os gestores entendem as recomendações sugeridas nos relatórios de auditoria interna como promotoras de accountability e as implementam nas universidades.","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128678484","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.531
Dalton Henrique Mota Ibere Gilson, Gustavo De Avellar Bramili
{"title":"Inteligência Artificial no Combate à Fraude e Corrupção: A experiência da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro","authors":"Dalton Henrique Mota Ibere Gilson, Gustavo De Avellar Bramili","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.531","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.531","url":null,"abstract":"Este artigo relata as etapas que estão sendo realizadas pela Controladoria Geral do Município do RJ para desenvolver ferramentas customizadas de Inteligência Artificial e planejar a sua utilização na análise de bases de dados grandes e semi-estruturados ( Big Data ) para a detecção de fraudes, corrupção e demais atos ímprobos.","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126953698","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.534
Alexsandro Souza Burite, Ana Rita Silva Sacramento, F. Raupp
{"title":"Possíveis Implicações da Aplicação Combinada da Blockchain, Smart Contract e Inteligência Artificial nas Contratações e no Orçamento Público","authors":"Alexsandro Souza Burite, Ana Rita Silva Sacramento, F. Raupp","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.534","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.534","url":null,"abstract":"O estudo teve por objetivo analisar possíveis implicações decorrentes da aplicação combinada de três tecnologias digitais - blockchain, smart contract e inteligência artificial - aos processos de contratação e orçamento efetuados pela Administração Pública. Trata-se de estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa. Foi possível constatar a possibilidade de aplicação combinada dessas três tecnologias no âmbito das contratações e do orçamento público a partir da identificação de alguns casos, ainda que em fase inicial de aplicação. Ademais, identificou-se que a blockchain e o smart contract são tecnologias naturalmente interconectadas, assim, ao usar uma concomitantemente a outra é usada. Quanto a IA, embora não haja essa interconexão natural, por ela ser uma tecnologia independente, é possível fazer a integração à blockchain e ao smart contract, basta que haja uma decisão de gestão com a finalidade de integralizar as três e assim, consequetemente, aumentar suas potencialidades de usos nas contratações públicas e no orçamento público. Sob o ponto de vista legal, o estudo permitiu verificar a existência de normativos que dão suporte ao uso dessas tecnologias no âmbito das contratações públicas: a Lei do Governo Digital, a Nova Lei de Licitações e Contratos e a Lei Geral de Proteção de Dados. A criação de uma estrutura de governança em rede viabilizado pelo uso convergente das tecnologias blockchain, smarts contracts e IA pode ser um caminho promissor à mitigação de muitos dos problemas relacionados às contratações e assim possibilitar a construção de uma gestão pública efetivamente alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"7 Suppl 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114477263","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.565
Adrielson Justino, Fabiano Nhoatto, É. Souza, F. Lobato
{"title":"Análise orientada a dados como auxílio para tomada de decisão em Gestão de Pesquisa","authors":"Adrielson Justino, Fabiano Nhoatto, É. Souza, F. Lobato","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.565","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.565","url":null,"abstract":"Considerando que as Universidades têm como base os pilares de ensino, pesquisa e extensão, faz-se imperativo o uso de métodos para avaliação de sua produção técnico-científica. Por meio da cientometria, mensura-se a contribuição técnico-científica em determinadas áreas, identificando potencialidades e oportunidades institucionais. Com o estudo de caso à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), observou-se os seguintes problemas na gestão de suas pesquisas: dificuldade de coleta e organização dos dados de pesquisa da instituição, integração com sistemas institucionais e transparência das produções técnico-científicas. Tais fatos impactam na eficiência da gestão da pesquisa. Visando resolver os problemas supracitados, o presente trabalho compreende na análise inteligente de dados para auxiliar na tomada de decisão referente aos editais de pesquisa da instituição. Os resultados obtidos possibilitam uma maior transparência, inserção social da universidade e capacidade de tomada de decisão orientada a dados, fornecendo auxílio à gestão da pesquisa e inovação e avaliação de políticas tecnocientíficas. O presente trabalho foi conduzido sob a ótica do Design Science Research. Espera-se que o produto possibilite uma maior eficiência na gestão de recursos públicos, fomentando parcerias inter e intra institucional e aumento do impacto das pesquisas. A abordagem adotada é escalável, podendo ser utilizada por outras Instituições de Ciência e Tecnologia.","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126140416","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.575
Renata Costa Rainho
{"title":"Compliance como instrumento de integridade e combate à corrupção nas contratações públicas: uma análise do tema à luz da Lei n° 14.133/2021","authors":"Renata Costa Rainho","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.575","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.575","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo geral analisar a legislação municipal, estadual e distrital com previsão de obrigatoriedade de adoção de programas de integridade pelos contratados, e por objetivo específico a análise das disparidades existentes entre as normas e que acabam por gerar obrigações distintas no mercado, sem olvidar da ulterior regulação por normas gerais feita pela Lei n° 14.133/2021. O marco teórico da pesquisa é o conceito de regulação de Fábio Carvalho, e o artigo se desenvolve a partir da análise das normas com previsão de adoção de programas de integridade na contratação pública, para na sequência problematizar os incentivos que se pretende gerar no mercado e, por fim, estudar a superveniência da Lei n° 14.133/2021, discutindo o acerto das regras gerais da citada norma.\u0000Palavras-chave: compliance, integridade, licitação, obrigatoriedade, incentivos.","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"137 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133234027","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Revista da CGUPub Date : 2023-07-07DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.537
Flávia Lemos Sampaio Xavier, Ricardo Brigato Scheicher, Roberta Akemi Sinoara
{"title":"Classificação Semântica de Pedidos de Acesso à Informação","authors":"Flávia Lemos Sampaio Xavier, Ricardo Brigato Scheicher, Roberta Akemi Sinoara","doi":"10.36428/revistadacgu.v15i27.537","DOIUrl":"https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.537","url":null,"abstract":"Desde o início da implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil até 2020, existiu uma demanda crescente de pedidos de acesso à informação no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) e de todo Poder Executivo federal. A busca por um modelo de automação de processos utilizando Inteligência Artificial visa levar à redução de custos para a administração pública e à melhoria das condições de trabalho, bem como auxilia na eficiência das respostas à sociedade. Neste trabalho, foi realizada a aplicação do método de classificação semanticamente enriquecida por expressões do domínio com uma análise comparativa dos resultados de classificação dos pedidos de acesso à informação usando como base algoritmos com diferentes níveis de explicabilidade e transparência para o processo. A melhor acurácia foi obtida pelo modelo do algoritmo Support Vector Machine, com valor de 91,1% e Medida-F1 Weighted de 91,7%, enriquecido pela representação de textos gBoED. Outros destaques também podem ser observados para algoritmos que oferecem maior explicabilidade. Os resultados apresentaram grande potencial quanto ao uso deste modelo para classificação dos pedidos de acesso à informação não apenas na CGU, mas em todo o setor público.","PeriodicalId":126128,"journal":{"name":"Revista da CGU","volume":"760 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133962702","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}