Revista de Pesquisa e Educação Jurídica最新文献

EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA ESTRUTURA FEDERAL BRASILEIRA E NA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO 科维德-19 大流行病对巴西联邦结构和法学研究生教育的影响

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i2.10126

Wanderson Carlos Medeiros Abreu, Suênia Oliveira Mendes, Ronald Luiz Neves Ribeiro Junior

{"title":"EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA ESTRUTURA FEDERAL BRASILEIRA E NA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO","authors":"Wanderson Carlos Medeiros Abreu, Suênia Oliveira Mendes, Ronald Luiz Neves Ribeiro Junior","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i2.10126","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i2.10126","url":null,"abstract":"A pandemia da COVID-19 provocou uma crise global que resultou em ações imediatas dos governos em todo o mundo para conter a propagação do vírus. No Brasil, a falta de coordenação dos entes federais agravou a crise sanitária, prejudicando a implementação eficaz de políticas públicas e a gestão da saúde, levando ao colapso do sistema de saúde por muitos meses.Além disso, a pandemia impactou a área da educação, incluindo, a formação em Direito, que é caracterizada pela interdisciplinaridade. A COVID-19 desafiou a educação e as pesquisas científicas, levando a uma abordagem dialética e qualitativa na coleta e análise de dados documentais por, pelo menos, um ano. O presente estudo visou compreender os efeitos da pandemia na estrutura federal brasileira e seu impacto na Pós-Graduação em Direito no país.O artigo se concentra em dois tópicos principais: \"Efeitos da Pandemia da COVID-19 na Estrutura Federal Brasileira\" e \"Pesquisa em Direito: a Pós-Graduação e sua Perspectiva Temática Decorrente da Pandemia\". O primeiro explora como o federalismo brasileiro respondeu à crise, destacando a tensão entre centralização e descentralização na tomada de decisões. O segundo ponto do artigo investiga as implicações temáticas da crise sanitária na Pós-Graduação em Direito no Brasil.Assim, partindo de uma metodologia com viés dialético e abordagem predominantemente qualitativa, com coleta de dados documentais, a presente pesquisa oferece insights importantes sobre os desafios enfrentados pelo Brasil durante a pandemia e como a área de Direito se envolveu na busca por soluções e na análise de futuros cenários.","PeriodicalId":115704,"journal":{"name":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","volume":"20 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139963421","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O FIO DE ARIADNE PARA JUSTITIA PELAS MÃOS DE CLIO: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A PESQUISA EM DIREITO A PARTIR DA NOVA HISTÓRIA 从克里奥之手的 "阿里亚德之线 "到 "正义之线"：基于新历史的法学研究新视角

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i2.10089

Homero Chiaraba

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O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO ORIENTADA PELA PROTEÇÃO DE DADOS 信息社会中的隐私权：建立以数据保护为导向的教育

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i2.10088

Tatiana Manna Bellasalma e Silva, Ivan Dias da Motta, Aline Menezes Gonçalves

{"title":"O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO ORIENTADA PELA PROTEÇÃO DE DADOS","authors":"Tatiana Manna Bellasalma e Silva, Ivan Dias da Motta, Aline Menezes Gonçalves","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i2.10088","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i2.10088","url":null,"abstract":"O presente estudo tematiza a importância da proteção do direito à privacidade, enquanto direito da personalidade, e a (im)possibilidade de uma educação emancipatória da população sobre temas relacionados às novas tecnologias e à proteção de dados no contexto da sociedade de informacional. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim consubstanciado: quais são os limites e as possibilidades de construção de uma educação voltada à emancipação da população no que se refere à proteção de dados sensíveis, que afetam o direito à privacidade enquanto direito da personalidade, no contexto da sociedade contemporânea, marcada pelas novas tecnologias? A hipótese lançada ao problema proposto consiste na seguinte ideia: na contemporaneidade, as pessoas, diuturnamente, utilizam programas de computador, jogos eletrônicos e aplicativos de celular que são responsáveis por colocá-las em contato direto com empresas (Big Techs) que exploram dados e informações no mercado. Diante desse contexto, este artigo parte da hipótese básica de que, na sociedade de informacional contemporânea, a educação para a utilização de serviços e plataformas virtuais se afigura como condição de possibilidade para evitar danos aos direitos da personalidade dos usuários. Defende-se, portanto, que a educação pautada nos fundamentos da LGPD permeie todos os níveis de formação, de forma transdisciplinar. O objetivo geral consiste em propor um modelo de educação pautada nos fundamentos da LGPD, que permeie todos os níveis de formação, de modo transdisciplinar, como condição de possibilidade para redução de danos aos direitos da personalidade no contexto da violação à privacidade de usuários de serviços oferecidos pelas Big Techs on-line. Empregou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, mediante aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental e técnica de procedimento monográfica.","PeriodicalId":115704,"journal":{"name":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","volume":"12 23","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139962703","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O potencial do seminário no ensino do direito para o aprendizado voltado às novas tecnologias: o emblema de uma mudança paradigmática 研讨会在新技术学习法教学方面的潜力:范式转变的象征

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9753

Ênio Stefani Rodrigues Cardoso Cidrão, Mateus Venícius Parente Lopes

{"title":"O potencial do seminário no ensino do direito para o aprendizado voltado às novas tecnologias: o emblema de uma mudança paradigmática","authors":"Ênio Stefani Rodrigues Cardoso Cidrão, Mateus Venícius Parente Lopes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9753","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9753","url":null,"abstract":"O direito é, atualmente, um aspecto fundamental da sociedade, pelo qual esta busca soluções pacíficas e racionais para a sua problemática. É possível, no entanto, identificar um modelo tradicionalista de ensino do direito que se baseia na mera reprodução de conhecimento e o fecha para o contexto fático que lhe é objeto. As novas tecnologias impõem uma urgente mudança a esse paradigma, por acarretarem mudanças profundas às relações sociais. A aplicação do seminário, enquanto metodologia ativa de aprendizagem, mostra-se como uma ferramenta de superação das deficiências do ensino jurídico, desenvolvendo uma postura ativa dos estudantes. Objetiva-se compreender o papel da aplicação do seminário para o favorecimento do aprendizado relativo às repercussões das novas tecnologias no saber e na aplicação do direito. A pesquisa é teórica e com abordagem qualitativa, baseando-se em fontes bibliográficas para concretizar a sua proposta exploratória da temática. Observa-se, ao fim, que as características da mencionada técnica de ensino geram autonomia dos discentes no ensino-aprendizagem e os leva a terem contato com o trabalho de pesquisa, o que é relevante em meio aos desafios relacionados aos avanços técnico-científicos, cuja resposta adequada só pode ser dada por juristas que tenham domínio dos parâmetros estruturais dos princípios de compreensão pertinentes ao exercício do seu mister.","PeriodicalId":115704,"journal":{"name":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124135848","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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RELAÇÕES SISTÊMICAS (DIREITO, CIÊNCIA E EDUCAÇÃO): A PESQUISA EMPÍRICA COMO METODOLOGIA DE SUPERAÇÃO 系统关系(法律、科学和教育):作为一种克服方法的实证研究

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9604

Felipe Rosa Müller, Paula Pinhal De Carlos, D. V. H. Ribeiro

{"title":"RELAÇÕES SISTÊMICAS (DIREITO, CIÊNCIA E EDUCAÇÃO): A PESQUISA EMPÍRICA COMO METODOLOGIA DE SUPERAÇÃO","authors":"Felipe Rosa Müller, Paula Pinhal De Carlos, D. V. H. Ribeiro","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9604","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9604","url":null,"abstract":"Tratar-se-á da empiria como aporte metodológico do desenvolvimento da pesquisa em Direito, sob a perspectiva reflexiva da matriz pragmático-sistêmica de Niklas Luhmann. Correlacionar-se-á os sistemas do Direito, da Ciência e da Educação com as transformações sociais exigidas para atendimento das expectativas de uma sociedade cada vez mais complexa. Objetivou-se apresentar uma abordagem teórica sobre a necessidade de observação das relações sistêmicas correlacionadas. Aponta-se a contribuição da pesquisa empírica em Direito à emergência democrática da reforma do pensamento científico, oriunda das inquietações da sociedade brasileira contemporânea. O paradigma metodológico se consistiu numa pesquisa qualitativa, de natureza social aplicada, com método de abordagem dedutivo e de caráter explicativo. Realizou-se assim, coleta de dados em fontes secundárias, com uso da técnica da pesquisa bibliográfica. A autopoiese atua como característica impeditiva de transferências automáticas entre os subsistemas, impedindo qualquer aplicação imediata no subsistema do Direito do conhecimento desenvolvido nas Instituições de Ensino Superior e nas produções científico-jurídicas. Entretanto, a empiria como metodologia ativa aproxima o Direito e a Sociedade, auxiliando na possibilidade de superação da metodologia de reprodução do conhecimento dogmático. ","PeriodicalId":115704,"journal":{"name":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","volume":"105 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116521342","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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INTERAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS 高中生与公共政策司法化相关法律知识和相关宪法原则的互动

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9559

Ana Soares Guida, J. Andrade

{"title":"INTERAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS","authors":"Ana Soares Guida, J. Andrade","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9559","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9559","url":null,"abstract":"O conhecimento de direitos e deveres dos cidadãos deve ser assunto abordado na escola para o exercício da cidadania. A melhor forma de integrar os estudantes a este universo jurídico deve ser através do entendimento dos princípios constitucionais, que resultará em uma sociedade mais justa e igualitária. O desenvolvimento do trabalho foi feito com alunos do Ensino Médio. A primeira parte do artigo consiste em revisão de literatura e a segunda utilizou metodologia ativa, de forma que o professor se posicionou como organizador e orientador do processo de construção de conhecimento, cabendo aos alunos atuarem como protagonistas pois são os reais responsáveis pelo referido processo. O principal questionamento abordado foi a judicialização de políticas públicas, com ênfase no pleito de vagas de creches e escolas infantis públicas. A partir da demonstração de princípios constitucionais que garantem este direito a todos através da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e do dever municipal em ofertar a educação em creches e de educação infantil. O trabalho demonstrou que os alunos compreenderam e discutiram conscientemente os problemas envolvidos na oferta de vagas para todas as crianças que deveriam ter acesso. Houve o entendimento que, caso seja necessário, as famílias poderão judicializar a lide requerendo deferimento do pedido de disponibilidade da vaga pleiteada. Analisando as respostas dos alunos percebeu-se que a maioria dos alunos compreendeu que a questão deveria ser judicializada para se garantir o direito da criança.","PeriodicalId":115704,"journal":{"name":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123368239","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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PERSPECTIVAS DECOLONIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA EDUCAÇÃO JURÍDICA 法律教育中大学推广公共政策的非殖民化视角

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9493

E. Hogemann

{"title":"PERSPECTIVAS DECOLONIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA EDUCAÇÃO JURÍDICA","authors":"E. Hogemann","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9493","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9493","url":null,"abstract":"O presente ensaio vale-se da leitura reflexiva de obras de Boaventura de Sousa Santos e Walter Mignolo para promover um diálogo interdisciplinar entre o Direito, Educação e Sociologia, no âmbito das políticas públicas voltadas para a educação jurídica, em específico para o campo da extensão universitária como elemento de integração entre a Universidade e seu entorno comunitário. Apontando para um quadro social demarcado por um histórico de colonialismo e lançando luzes sobre as deficiências do ensino jurídico implantado no País e as possibilidades existentes, tem-se como objetivo assinalar elementos que demonstrem que a partir da implementação de uma extensão universitária de condão decolonial e as possibilidades existentes, é possível a implementação de uma extensão universitária objetivamente vocacionada para a cidadania. Busca identificar os princípios constitucionais adotados na salvaguarda dos direitos fundamentais destacados para lastrear tal política pública. Classifica-se a pesquisa como exploratória, de tipo qualitativo, de recursos bibliográficos, documentais e método dialético.","PeriodicalId":115704,"journal":{"name":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126072157","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À PESQUISA CIENTÍFICA 适用于科学研究的一般数据保护法

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9665

C. Costa, Reginaldo Felix nascimento

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A CRISE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O SISTEMA EAD: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 巴西法律教育的危机与远程教育系统:一些考虑

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9785

Sibila Stahlke Prado

{"title":"A CRISE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O SISTEMA EAD: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES","authors":"Sibila Stahlke Prado","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9785","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2023.v9i1.9785","url":null,"abstract":"O artigo, busca analisar a crise do ensino jurídico contemporâneo e como a entrada de cursos de Direito na modalidade Educação a Distância (EAD) pode impactar tal cenário. Parte-se de uma análise das chamadas habilidades e de sua importância na formação do estudioso, e em especial do profissional do Direito. Passa-se a ponderar a respeito da chamada crise do ensino jurídico no Brasil, suas origens e possíveis causas a partir de uma visão crítica. Em seguida, analisa-se a respeito do uso das novas tecnologias da informação aplicadas ao processo educacional, em especial à modalidade EAD e seus possíveis reflexos em relação à crise sistêmica já vivida na formação do jurista brasileiro. Conclui-se, que, apesar dos inúmeros benefícios trazidos com o processo tecnológico em geral e com o uso dessa nova modalidade, como por exemplo a democratização do ensino e o custo baixo, há ainda uma série de malefícios que podem ser verificados, como por exemplo uma educação deficitária - do ponto de vista inclusive do desenvolvimento das habilidades -, e, ainda, o aumento indiscriminado de cursos. Sendo assim, há a necessidade de um maior controle quanto a autorização para os cursos, seja na forma presencial ou a distância, de forma a priorizar a qualidade de tais cursos. Quanto à metodologia, utiliza-se da técnica de documentação indireta, especialmente a pesquisa bibliográfica, com método de abordagem dedutivo.","PeriodicalId":115704,"journal":{"name":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121607158","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O USO DE MÚSICAS SERTANEJAS NO ENSINO DE HISTÓRIA DO DIREITO (“DIREITONEJO”) E A ADOÇÃO DE METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO JURÍDICO 在法律历史教学中使用乡村音乐(“DIREITONEJO”)和在法律教学中采用积极的方法

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2022.v8i2.9323

J. A. Dias, Francis Marília Pádua, Galdino Luiz Ramos Júnior

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