Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias最新文献

POLICIAMENTO PREDITIVO: ASPECTOS DISCRIMINATÓRIOS NO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS 预测性警务:使用新技术的歧视性方面

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9732

Iandara Bergamaschi de Freitas

{"title":"POLICIAMENTO PREDITIVO: ASPECTOS DISCRIMINATÓRIOS NO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS","authors":"Iandara Bergamaschi de Freitas","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9732","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9732","url":null,"abstract":"Algoritmos, big data, inteligência artificial, machine learning e deep learning passaram a ser utilizados no policiamento preditivo. A predição policial pode se dar sob a abordagem de espaço ou de pessoa. A pesquisa tem como questão se o uso dessas novas tecnologias aumenta os aspectos discriminatórios das ações policiais baseadas na predição de abordagem de espaço. A metodologia eleita é qualificativa e hipotético-dedutiva. Através de pesquisa bibliográfica, o artigo aborda o funcionamento e as várias características dos sistemas computacionais utilizados no policiamento preditivo. Tem-se como objetivo geral: entender como os novos instrumentos de predição criminal influem na discriminação social. E como objetivos específicos: entender o que são algoritmos, big data, inteligência artificial, machine learning, deep learning; verificar o que se entende por policiamento preditivo; e, por fim, pesquisar os aspectos discriminatórios desses novos instrumentos tecnológicos. O artigo é composto de cinco capítulos, sendo o primeiro a introdução e o último a conclusão. O segundo, denominado novas tecnologias: algoritmos, big data, inteligência artificial, machine learning, deep learning, aborda conceitos e explicações dessas novas ferramentas. O terceiro, chamado policiamento preditivo, busca trazer definições do que seja essa atividade policial. O quarto, denominado aspectos discriminatórios, traz a pesquisa acerca de como essas ferramentas atuam no contexto discriminatório. A pesquisa concluiu que os programas computacionais aumentam a discriminação. São novas ferramentas que continuam a fazer perdurar problemas estruturais da sociedade.","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"87 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130362857","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO. 巴西糟糕废除奴隶制的后果:从皇冠到算法。

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9684

Luciana Rodrigues dos Santos, Vaner José Do Prado, Vanessa Brasil Campos Rodriguez

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BOLHAS SOCIAIS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA NA INTERNET: EDUCAÇÃO PARA O COMBATE DAS FAKE NEWS 信息社会时代的社会泡沫和互联网治理:打击假新闻的教育

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9520

Jéssica Cristina Conte da Silva, Idir Canzi

{"title":"BOLHAS SOCIAIS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA NA INTERNET: EDUCAÇÃO PARA O COMBATE DAS FAKE NEWS","authors":"Jéssica Cristina Conte da Silva, Idir Canzi","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9520","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9520","url":null,"abstract":"O tema objeto do artigo é resultado de pesquisa realizada na Pós-Graduação e versa sobre ‘Bolhas Sociais na Era da Sociedade da Informação: Educação para o combate das Fake News’. O objetivo geral é dissertar problematizando sobre as principais mudanças em torno da tecnologia, com incidência significativa sobre outros setores como a economia, a política, o meio social e cultural, integrantes da denominada sociedade da informação. O resultado de tais mudanças nos filtros – bolhas e nos algoritmos que constituem as denominadas “bolhas sociais”, apontam para a existência de grupos que compactuam com os mesmos interesses de forma separada em relação aos demais acessantes das redes, criando julgamentos pouco racional das coisas, notícias, informações e conteúdos por parte dos usuários das redes de internet e disseminação de altos índices de Fake News. A pesquisa utiliza-se do método de revisão bibliográfica sobre o tema objeto, instituindo uma análise entre a governança da internet, conceituação e princípios, problematizando de que forma o avanço tecnológico se alocou no contexto social, visando a inserção dos sujeitos em bolhas sociais, a criação e o compartilhamento de Fake News. No contraponto, o artigo tece a necessidade de uma boa governança associada à educação para o adequado uso da tecnologia e conscientização por parte das pessoas e instituições, no intuito de diminuir problemas e inverdades veiculadas no meio digital.","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134621314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ENVIESAMENTO ALGORÍTMICO COMO POSSÍVEL INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL 人工智能和算法偏差是数字公共管理中可能违反宪法原则的工具

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9539

Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron, Daniela Richter

{"title":"INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ENVIESAMENTO ALGORÍTMICO COMO POSSÍVEL INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL","authors":"Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron, Daniela Richter","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9539","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9539","url":null,"abstract":"Considerando-se o contexto brasileiro contemporâneo, marcado pela produção e difusão exponencial de informações, comunicação em larga escala e acesso à variados conteúdos informacionais e diferentes meios de sociabilidade tecnológica, alicerçados, sobretudo, na utilização maciça da internet e das mídias digitais que a Administração Pública se coloca em um perene desafio para atender a população e alcançar serviços públicos adequados com presteza e celeridade. Neste enfoque, a governança digital por meio dos algoritmos e da inteligência artificial se propaga no ambiente administrativo público a partir de tecnologias de automação de atos administrativos e de sistemas técnicos de gestão pública, é sobre tal tema, na perspectiva das violações dos princípios constitucionais da Administração Pública que se assenta o presente trabalho, isto é, na análise de o uso dos algoritmos representarem, ou não, uma violação aos princípios constitucionais. Para tanto, objetiva-se a descrição do uso da inteligência artificial no ambiente público, bem como da governança digital e do controle social democrático. Para feitura do artigo em tela, empregou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, bem como o método de procedimento fenomenológico, além da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116655132","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ENTRE FATOS E OPINIÕES NA POLÍTICA: O ATUAL CONTEXTO DE DESINFORMAÇÃO E FAKE NEWS E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO 在政治中的事实和观点之间:虚假信息和假新闻的当前背景和言论自由权

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9704

Lillian Oder Marques Campelo, Amanda Nunes da Silveira Batista, Gretha Leite Maia

{"title":"ENTRE FATOS E OPINIÕES NA POLÍTICA: O ATUAL CONTEXTO DE DESINFORMAÇÃO E FAKE NEWS E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO","authors":"Lillian Oder Marques Campelo, Amanda Nunes da Silveira Batista, Gretha Leite Maia","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9704","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9704","url":null,"abstract":"As mídias sociais assumiram o protagonismo na disseminação de desinformação, incluindo as chamadas fake news (notícias falsas), em virtude da facilidade de acesso e compartilhamento desse tipo de conteúdo no ambiente virtual. Essa distorção deliberada dos fatos prejudica a compreensão adequada da realidade ao nosso redor e interfere na formação da nossa própria opinião e expressão no mundo. Por afetar também a livre manifestação das pessoas no espaço público, a qual é fundamental para a democracia, vislumbram-se sérios prejuízos ao pensamento político e, consequentemente, à ordem democrática. Nesse contexto, o presente artigo objetiva refletir sobre a vulnerabilidade da verdade factual e o impacto da mentira na vida política, com base nas obras de Hannah Arendt. O trabalho é estruturado por pesquisa descritivo-explicativa, de cunho qualitativo, mediante análise sistêmica do tipo documental e bibliográfica. Conclui-se que o pluralismo necessário para o amadurecimento do pensamento político requer entender a liberdade de expressão como um real exercício e não mera garantia, por isso agir politicamente significa o combate permanente à desinformação, demandando certa moderação de conteúdo no mundo digital, sobretudo quando haja risco à democracia.","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"92 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124638683","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA: NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 南方共同市场X欧洲联盟:国家数据保护局的必要调整

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9518

Bruno Alexander Mauricio, Kennedy Josué Greca De Mattos

{"title":"MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA: NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS","authors":"Bruno Alexander Mauricio, Kennedy Josué Greca De Mattos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9518","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9518","url":null,"abstract":" A proteção de dados nos últimos anos está ganhando cada vez mais relevância em todo o mundo. A União Europeia detém a legislação considerada modelo para qualquer país ou bloco que está em processo de adaptação desta nova preocupação mundial. Nesse sentido, analisando a estrutura de proteção de dados da União Europeia e suas autoridades de proteção de dados, estabeleceu-se neste artigo um comparativo com a legislação de proteção de dados dos países signatários do Mercosul e as respectivas autoridades de proteção de dados. Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo na presente pesquisa, por intermédio de uma abordagem qualitativa para produzir informações aprofundadas; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras e artigos científicos, bem como documental, devido à revisão de textos legislativos. Resultados: Ao final, em virtude do o Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul, estudou-se sobre a LGPD, legislação brasileira de proteção de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de modo a identificar algumas ações necessárias para a real compatibilidade do Brasil à estrutura europeia para atender aos requisitos do acordo mencionado Contribuições: Considera-se que se faz necessária a adequação da ANPD Brasileira e demais Autoridades vinculadas aos Estados integrantes do Mercosul, para o fim de atender aos requisitos da GDPR ","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122009512","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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SOFTWARE DE DECISÃO AUTOMATIZADA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO maranhao法院的自动决策软件作为合规工具

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9601

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Pedro Nilson Moreira Viana, David Elias Cardoso Câmara

{"title":"SOFTWARE DE DECISÃO AUTOMATIZADA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO","authors":"Márcia Haydée Porto de Carvalho, Pedro Nilson Moreira Viana, David Elias Cardoso Câmara","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9601","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2023.v9i1.9601","url":null,"abstract":"A cibernética é uma área que estuda a interação entre seres vivos e máquinas, e como essas interações podem ser utilizadas para criar sistemas automatizados. Nos últimos anos, esse campo tem se mostrado extremamente relevante para a área jurídica, com o surgimento de legaltechs e lawtechs. Essas empresas utilizam tecnologias como inteligência artificial, análise de dados e automação de processos para ajudar advogados e empresas a otimizarem seus processos e tornarem suas atividades mais eficientes. A prevenção torna-se, então, cada vez mais necessária quando se trata de uma era na qual o compliance é promovido em praticamente todos os setores que a procuram devido, principalmente, ao surgimento de novas tecnologias e possibilidades proporcionadas pelo catalisador do processo de globalização - o ciberespaço. É esse o compliance digital, ferramenta que permite alcançar a mitigação ou minimização diante de conflito direto, tanto entre direitos, quanto entre ciências jurídicas e tecnológicas. Para desenvolvimento deste estudo foi guiado, predominantemente, por meio de pesquisas bibliográficas relacionadas à área jurídica, bem como doutrinas nacional e estrangeira, por meio de investigação interdisciplinar de tipo jurídico-teórico.","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121905940","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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CONSTITUIÇÃO EM REDE: OBSERVAÇÕES SOCIOLÓGICO- SISTÊMICAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 网络构成:关于个人数据保护的社会学-系统观察

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9225

Bernardo Leandro Carvalho Costa, Ariel Augusto Lira Moura, M. Félix

{"title":"CONSTITUIÇÃO EM REDE: OBSERVAÇÕES SOCIOLÓGICO- SISTÊMICAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS","authors":"Bernardo Leandro Carvalho Costa, Ariel Augusto Lira Moura, M. Félix","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9225","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9225","url":null,"abstract":" O presente artigo tem como objetivo evidenciar o modo como as regulamentações europeia e brasileira sobre proteção de dados possuem uma linguagem típica de eventos característicos de eventos jurídicos do século XXI. Assim, por meio da metodologia pragmático-sistêmica, demonstrar-se-á o modo como o Direito Constitucional passa por mudanças para oferecer respostas adequadas a esses eventos. Nesse sentido, buscar-se-á caracterizar uma perspectiva de Constituição que atua em rede, típica de uma sociedade complexa, tendo a internet como meio de diferenciação interna das organizações. Assim, em aportes, conclusivos, demonstrar-se-á o modo como, em casos envolvendo proteção de dados pessoais, a ideia de Constituição que não atua tão somente no plano vertical de aplicação nos tribunais, em razão de um texto único escrito, a exemplo da Constituição Federal de 1988; mas que também dissemina sua normatividade no plano horizontal das diferentes organizações, sendo aplicada e efetivada em processos de gestão, em regras de conduta e outras comunicações típicas dessas do contexto organizacional. ","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131740227","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A GARANTIA À INTEGRIDADE FÍSICA POR MEIO DA RELATIVIZAÇÃO DA PRIVACIDADE. 人工智能和家庭暴力:通过相对化隐私来保证身体的完整性。

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9211

Isabelle Brito Bezerra Mendes

{"title":"INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A GARANTIA À INTEGRIDADE FÍSICA POR MEIO DA RELATIVIZAÇÃO DA PRIVACIDADE.","authors":"Isabelle Brito Bezerra Mendes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9211","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9211","url":null,"abstract":"A presença massiva da tecnologia no cotidiano social tem alcançado níveis cada vez mais profundos da intimidade dos indivíduos, apontando para um evidente aumento na produção de dados pessoais e um constante monitoramento consentido. Assistentes virtuais e outros objetos inteligentes são capazes de captar mais informações sobre um indivíduo e suas preferências, ou sobre um ambiente do que uma testemunha ocular. Essa presença íntima da tecnologia seria uma alternativa viável no auxílio a vítimas de crimes domésticos e as informações obtidas relevantes na solução de casos. Seria, então, legalmente razoável e socialmente relevante a relativização da privacidade para a utilização de informações obtidas a partir de assistentes virtuais como prova válida em crimes domésticos? A resposta essa pergunta leva em consideração o conceito de privacidade, que por si só não é definitivo e a depender das alterações sociais e tecnológicas pode mudar; o fato de a presença de assistentes digitais nas casas das pessoas não representar por si só uma quebra de privacidade ou uma intrusão indevida; a necessidade do direito de proporcionar soluções pertinentes tanto em favor da preservação de direitos dos indivíduos, como eficazes no incentivo a inovação frente aos desdobramentos da inclusão tecnológica no cotidiano social, e a viabilidade da relativização da privacidade quando em conflitos com outros direitos (como a integridade física). Para que isso ocorra de forma organizada e prudente, o direito deve ter capacidade regulatória, não apenas tipificando crimes, como também abarcando as possibilidades advindas da tecnologia em relação a provas no processo penal.","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133859147","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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JURIMETRIA APLICADA ÀS DEMANDAS BANCÁRIAS: ESTATÍSTICA DOS TIPOS DE PROCEDIMENTO E ASSUNTOS MAIS FREQUENTES NAS AÇÕES AJUIZADAS PELOS BANCOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 适用于银行索赔的法律学:统计程序类型和银行在sao保罗法院提起的诉讼中最常见的主题

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9166

Pedro Augusto Gregorini, Maria Paula Costa Bertran

{"title":"JURIMETRIA APLICADA ÀS DEMANDAS BANCÁRIAS: ESTATÍSTICA DOS TIPOS DE PROCEDIMENTO E ASSUNTOS MAIS FREQUENTES NAS AÇÕES AJUIZADAS PELOS BANCOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO","authors":"Pedro Augusto Gregorini, Maria Paula Costa Bertran","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9166","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2022.v8i2.9166","url":null,"abstract":" Este trabalho descreve a proporção de processos em que os bancos são autores no Estado de São Paulo e os tipos de procedimento e assuntos mais frequentes. Busca-se responder às seguintes questões: quais são os procedimentos e os assuntos mais frequentes nas ações em que os bancos são autores sentenciadas em 2019? A pesquisa se vale de técnicas de Jurimetria, Estatística e Ciência de Dados voltadas a análises empíricas quantitativas. Os bancos figuraram mais como réus (69,14%) do que como autores de ações judiciais (30,84%) no período. Bradesco é o banco com a maior proporção de ações ajuizadas (36,05%), enquanto o Santander detém a menor proporção (21,91%). O Santander é o banco com a maior proporção de ações contrárias a si (78,03%), enquanto o Bradesco detém a menor proporção (63,94%). Os tipos de procedimento ajuizados indicam que os bancos usam o Poder Judiciário basicamente como meio para a cobrança de débitos e a retomada de bens (59% dos procedimentos ajuizados). Os assuntos mais discutidos nas ações ajuizadas pelos bancos são “Contratos de Consumo em Espécie” (67,2%), Responsabilidade Civil (13,7%) e Direito das Obrigações (11,25%). Dentre os contratos, os mais frequentes são a Alienação Fiduciária, o Cartão de Crédito e o Seguro. Os processos sobre Responsabilidade Civil tratam majoritariamente de danos materiais (92,3%). Os processos sobre Direito das Obrigações referem-se majoritariamente às espécies de Título de Crédito (43,6%), dentre as quais a mais frequente é a Cédula de Crédito Bancário, e aos contratos típicos de Direito Civil (41,3%). ","PeriodicalId":110296,"journal":{"name":"Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132958567","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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