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Infraestrutura crítica e o controle de investimento externo : a regulação do Brasil em contraste 关键基础设施和外国投资控制：巴西的监管对比
Maio/Ago. 2023 Pub Date : 2024-01-05 DOI: 10.38116/bepi36art2
Michelle Sanchez Badin, Maria Candida do Amaral Kroetz, A. Morais, Manu Misra
{"title":"Infraestrutura crítica e o controle de investimento externo : a regulação do Brasil em contraste","authors":"Michelle Sanchez Badin, Maria Candida do Amaral Kroetz, A. Morais, Manu Misra","doi":"10.38116/bepi36art2","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bepi36art2","url":null,"abstract":"Consideram-se setores de infraestrutura crítica (IC) aqueles de tal importância que sua destruição ou obstrução pode acarretar prejuízos para a segurança e a economia de uma sociedade. Com efeito, a abrangência do conceito é dinâmica, acomodando as necessidades dos países em seus diferentes momentos históricos e incluindo atenção à resiliência para atividades consideradas essenciais no contexto de suas políticas públicas (por exemplo, abastecimento de água, saúde pública, transportes, energia, telecomunicações, redes de transmissão de dados). Na experiência internacional, a IC tem sido considerada na implementação dos Instrumentos de Avaliação de Investimento Externo (IAIE). Em diálogo com esse contexto, o objetivo desta contribuição é apresentar como o Brasil se insere no debate de IC, em geral, e identificar se o país, quando das operações de investimento externo, conceitua a proteção às ICs, nos mesmos moldes da prática internacional ou de maneira própria.","PeriodicalId":518786,"journal":{"name":"Maio/Ago. 2023","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140531977","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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