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A POSITIVAÇÃO DO UBUNTU COMO UM PRINCÍPIO JURÍDICO E POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA AUSTRAL 在南部非洲将 "乌班图 "实证化为一项法律和政治宪法原则
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26554
Armenio Alberto Rodrigues Da Roda
{"title":"A POSITIVAÇÃO DO UBUNTU COMO UM PRINCÍPIO JURÍDICO E POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA AUSTRAL","authors":"Armenio Alberto Rodrigues Da Roda","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26554","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26554","url":null,"abstract":"Parte-se da premissa que Ubunto não configura apenas como uma cosmovisão filosófica africana. À vista disso, equipara-se  a filosofia Ubunto à uma categoria de princípios jurídicos aberto de natureza constitucional, que embora não esteja plasmado nas Constituições escritas dos  países da África austral, que partilha da cultura bantu, vale frisar que esta categoria de pensamento  está presente socialmente como uma norma de razão prática, da qual emana o conceito de justiça dos povos bantus, que preserva uma identidade cultural comunitarista ao invés do liberalismo ocidental individualista. E a proposta deste artigo é, associar esta cosmovisão como um fundamento constitucional dos Estados africanos, sobretudo os da África austral, equiparando com os princípios da dignidade humana,  igualdade e liberdade etc. Sendo importante para a consolidação dos direitos humanos na África.  Por outra perspectiva, confronta-se essa cosmovisão em virtude dos paradigmas pós-modernos do liberalismo global, que também está amalgamado atualmente nos países africanos.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"35 3‐4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140394248","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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RAZÃO PRÁTICA, INTENÇÃO E CASOS CONTROVERSOS 实践理性、意图和有争议的案例
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26561
Leonardo Balena Queiroz, Victor Sales Pinheiro, Dienny Estefhani Magalhães Riker Pereira
{"title":"RAZÃO PRÁTICA, INTENÇÃO E CASOS CONTROVERSOS","authors":"Leonardo Balena Queiroz, Victor Sales Pinheiro, Dienny Estefhani Magalhães Riker Pereira","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26561","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26561","url":null,"abstract":"Este artigo apresenta o significado da intenção diante da avaliação moral da conduta humana à luz da Nova Teoria da Lei Natural, distinguindo entre o que significa intencionar algo para sob que circunstâncias seria permitido aceitar, enquanto um efeito colateral, a destruição de alguma instanciação de bem humano básico. O método utilizado é o dedutivo, feito através de pesquisa qualitativa de natureza teórico-bibliográfica. No que se refere aos resultados, conclui-se que escolher significa adotar uma proposta para ação, sendo o conteúdo desta a intenção do sujeito, compreendida a partir do benefício inteligível esperado e dos meios pelos quais este plano de conduta será realizado. A intenção é, nesta compreensão, a união dos meios e fins que será conhecida através da perspectiva da pessoa atuante. Sobre as contribuições da pesquisa proposta, o argumento desenvolvido permite, dentro do âmbito da filosofia moral, diferenciar entre a intenção e os feitos colaterais da conduta. Tal distinção, por sua vez, concilia a exigência do requisito de razoabilidade prática que menciona ser necessário, em cada ato do agir humano, respeitar todas as formas básicas de bem, com as situações de escolhas alternativas, em que ambas as alternativas possíveis danificariam alguma instanciação de bem.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"32 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140284198","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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SOBRE TEORIA IDEAL E OS LIMITES DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS 论理想理论与罗尔斯正义理论的局限性
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26558
Raiza Alves Pereira
{"title":"SOBRE TEORIA IDEAL E OS LIMITES DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS","authors":"Raiza Alves Pereira","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26558","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26558","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a Teoria da Justiça de Rawls na perspectiva das críticas às teorias ideais. Desse modo, utilizaremos trabalhos de vários filósofos críticos a essa concepção que afirmam que essas teorias ignoram problemas importantes como as desigualdades raciais e de gênero, entre outras. Por fim, defenderemos a idéia de que teorias não ideais representam uma melhor forma de se pensar e fazer teorias da justiça.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"90 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140284471","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A RAZÃO PRÁTICA COMO NORMA DA LEI NATURAL EM TOMÁS DE AQUINO 实践理性作为托马斯-阿奎那的自然法准则
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26552
Iago Nicolas de Abreu Soares
{"title":"A RAZÃO PRÁTICA COMO NORMA DA LEI NATURAL EM TOMÁS DE AQUINO","authors":"Iago Nicolas de Abreu Soares","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26552","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26552","url":null,"abstract":"Nesse artigo trataremos da razão prática como norma da lei natural em Tomás de Aquino. Para isso, distinguiremos o intelecto em especulativo e prático, e mostraremos a natureza lógica de seus juízos, bem como o fim imperativo da razão prática. Além disso, trataremos da dependência não-silogística e epistemológica que os juízos práticos possuem para com o conhecimento especulativo do bem. Ademais, argumentaremos de que modo a razão prática se torna norma da lei natural, distinguindo entre norma objetiva, que consiste na participação passiva da lei natural na lei eterna e a ordem real dos entes que a razão deve conhecer; e a norma subjetiva, ou participação ativa da lei natural na lei eterna que é a função propriamente normativa da razão prática, enquanto regula e mede os atos do homem por meio de seus juízos práticos.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"67 s307","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140394504","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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EPISTEMOLOGIA 理论
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26555
Marina Ribeiro Mota
{"title":"EPISTEMOLOGIA","authors":"Marina Ribeiro Mota","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26555","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26555","url":null,"abstract":"O objetivo geral do presente trabalho é analisar como a epistemologia pode contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico dos acadêmicos, nas mais diversas áreas do conhecimento, além de fomentar a interdisciplinaridade dos estudos sobre o processo de aquisição do conhecimento pelo ser humano. Assim, os objetivos específicos traçados foram: explorar a definição acadêmica de epistemologia e entender os avanços feitos na descoberta do processo de aquisição do conhecimento pelo ser humano, explorando desde o conhecimento instintivo (practognosis) até o conhecimento aprendido, além de abordar quando este pode ser caracterizado como simples opinião ou como conhecimento científico. Ademais, analisa-se a expansão do processo de conhecimento durante o curso da humanidade e as celeumas que circundam as definições de “verdade” e “realidade”. Investiga-se, outrossim, o desenvolvimento da teoria da ciência e as divergências acerca dos fundamentos utilizados para formar as diferentes cognições humanas e de que forma a educação tradicional influencia na gestão do multiculturalismo epistêmico. A pesquisa se classifica como básica, explicativa, qualitativa e bibliográfica, utilizando-se, predominantemente, do método indutivo de abordagem científica. Em conclusão, restou demonstrada a importância da epistemologia e da sua clara influência filosófica para o desenvolvimento do Direito.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"9 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140393067","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O DIREITO É ARTE, CIÊNCIA OU PRUDÊNCIA? 法律是艺术、科学还是审慎?
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26550
D. Damasceno
{"title":"O DIREITO É ARTE, CIÊNCIA OU PRUDÊNCIA?","authors":"D. Damasceno","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26550","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26550","url":null,"abstract":"Este trabalho investiga o estatuto ontológico da prática judicial dentro do contexto histórico da Antiguidade e do Medievo. A partir da modernidade, a diferenciação clássica entre arte, ciência e prudência foi perdida, de modo que as ciências naturais passaram à posição de representantes autênticas do método científico. Para não perder o seu prestígio científico, as ciências humanas foram forçadas a adotarem os métodos próprios daquelas, o que tem gerado confusão acerca da complexa natureza do direito. Por meio da revisão de literatura dos autores clássicos e medievais, mediante o emprego do método histórico-dialético, conclui-se que, no passado, o direito era, sobretudo, uma prudência, porque esta categoria da razão prática é mais próxima à realidade que as leis e as decisões judiciais abarcam.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"94 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140393509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O FUNDAMENTO PRIMÁRIO DA LEI NATURAL 自然法的首要基础
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26549
Marcus Paulo Rycembel Boeira
{"title":"O FUNDAMENTO PRIMÁRIO DA LEI NATURAL","authors":"Marcus Paulo Rycembel Boeira","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26549","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26549","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar a crítica elaborada por John Finnis em defesa do \u0000fundamento primário da lei natural contra a acusação arguida por David Hume de que este postulado padeceria de \u0000um vício originário: a falácia naturalista. Procurar \u0000-se-á mostrar que o escopo do ataque de Hume esbarra em certos \u0000limites. Frente a esta propositura, será exposta a reação de Finnis, amplamente baseada na filosofia prática de \u0000Tomás de Aquino, mas dotada de um caráter analítico exclusivo, epistemologicamen \u0000te prioritário e ancorado na \u0000evidência de certos princípios.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"76 5‐6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140394086","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A ANTIDEMOCRATICIDADE DOS MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 经典法律解释方法的不民主性
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26560
Arthur Oliveira Lima Procópio, Vinícius Diniz Monteiro de Barros
{"title":"A ANTIDEMOCRATICIDADE DOS MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA","authors":"Arthur Oliveira Lima Procópio, Vinícius Diniz Monteiro de Barros","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26560","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26560","url":null,"abstract":"O presente trabalho aborda o perfil da atividade hermenêutica no direito dogmático a partir da visão da Teoria Neoinstitucionalista do Processo e do Racionalismo Crítico. A investigação realizada buscou perquirir a relação existente entre as modalidades interpretativas disponíveis na literatura jurídica ortodoxa e a chamada epistemologia subjetivista. O desenvolvimento da pesquisa suscitou incursões nos fundamentos da metodologia jurídica atual, bem como demandou a exposição dos postulados linguísticos que justificam o privilégio interpretativo conferido ao autor de um discurso. Todos esses elementos, por influírem na formação da decisão judicial, permitiram que, incidentalmente, fossem tecidas considerações sobre a viabilidade de um provimento jurídico (sentença) fundamentado.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"177 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140393184","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A MÍTICA DO JUIZ HÉRCULES NA RESOLUÇÃO DE HARD CASES: UM ESTUDO DO JULGAMENTO DO TEMA 786 DO STF 解决疑难案件中的神话般的赫拉克勒斯法官:对圣战法庭第 786 号主题判决的研究
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26551
Tailane Vieira Lopes
{"title":"A MÍTICA DO JUIZ HÉRCULES NA RESOLUÇÃO DE HARD CASES: UM ESTUDO DO JULGAMENTO DO TEMA 786 DO STF","authors":"Tailane Vieira Lopes","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26551","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26551","url":null,"abstract":"O presente ensaio se propõe a analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1010606 - RJ, que deu origem ao Tema 786, afetado com repercussão geral, sob a óptica da mítica do juiz Hércules, construída Ronald Dworkin. A tese fixada pelos ministros estabeleceu que é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, tendo em vista que esta é conflitiva com o direito fundamental da liberdade de expressão e de informação. Tratando de caso difícil, em que fora analisada a possibilidade de o exercício da liberdade de expressão, eventualmente, colidir com outros direitos fundamentais, a exemplo da proteção à honra, à imagem e à privacidade, o objetivo desse estudo é verificar se no exercício da atuação jurisdicional do STF, diante de um hard case, foram adotados os parâmetros estabelecidos por Dworkin para auxiliar a atuação dos juízes na resolução de conflitos em que não há uma previsão expressa de regra jurídica para a sua solução.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"133 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140394178","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O ANTINORMATIVISMO JURÍDICO DE PAOLO GROSSI 保罗-毛利的法律反规范主义
Revista Seara Filosófica Pub Date : 2024-03-13 DOI: 10.15210/searafilosofica.vi25.26553
Paollyene Paulino Rodrigues
{"title":"O ANTINORMATIVISMO JURÍDICO DE PAOLO GROSSI","authors":"Paollyene Paulino Rodrigues","doi":"10.15210/searafilosofica.vi25.26553","DOIUrl":"https://doi.org/10.15210/searafilosofica.vi25.26553","url":null,"abstract":"O presente artigo busca defender o antinormativismo jurídico de Paolo Grossi como método alternativo, no âmbito da ciência do direito, capaz de superar as inconsistências da ciência jurídica tradicional, em seu caráter formalista e normativista, afim de possibilitar uma ampla reflexão sobre os verdadeiros problemas acerca da fundamentação do Direito, especificamente quanto ao fundamento de validade dos ordenamentos jurídicos das sociedades contemporâneas.","PeriodicalId":517546,"journal":{"name":"Revista Seara Filosófica","volume":"188 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140393395","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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