Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos最新文献

A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR FEMININA NUMA PERSPECTIVA RELACIONAL DE GÊNERO: reflexões sobre os desafios e o trânsito dos direitos políticos entre o masculino e feminino no parlamento brasileiro no século XXI 从性别关系角度看议会中的女性代表：对 21 世纪巴西议会中男女政治权利的挑战和过渡的思考

Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos Pub Date : 2024-03-04 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.10189

Simone Camargo Padilha, Adilson Cunha Silva

{"title":"A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR FEMININA NUMA PERSPECTIVA RELACIONAL DE GÊNERO: reflexões sobre os desafios e o trânsito dos direitos políticos entre o masculino e feminino no parlamento brasileiro no século XXI","authors":"Simone Camargo Padilha, Adilson Cunha Silva","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.10189","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.10189","url":null,"abstract":"O texto tem como objeto de análise a questão do porquê, apesar de diversas reformas políticas, persistir uma baixa participação política feminina nas Casas de Lei municipais, estaduais e no Congresso Nacional brasileiro. Para tanto, considerando a natureza ensaística do estudo, buscou-se abordar o tema a partir de uma perspectiva reflexiva e aberta a possibilidades de respostas ao problema apresentado, tendo por base, principalmente, a necessidade de repensar o ser e estar feminino num espaço de poder constituído por uma lógica masculina que se mantém como hegemônica. Diante disso, considerando a problematização do tema apresentado, a partir da definição de gênero e relação de gênero desenvolvida por Joan Scott, pretende-se expor algumas considerações quanto à necessidade de transformação da mentalidade e governamentalidade hegemônica que constituem os espaços de poder, bem como o indispensável e urgente trânsito das garantias de direitos políticos à participação feminina na política do plano formal simbólico ao concreto, pois sem esse trânsito não há como se construir uma democracia e garantir os direitos políticos a todas e todos, em todas as suas dimensões, para, com isso, garantir e fortalecer os fundamentos democráticos do Estado Constitucional contemporâneo.","PeriodicalId":498401,"journal":{"name":"Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos","volume":"8 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140266431","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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AS DINÂMICAS DAS FAKE NEWS NA ERA DIGITAL: QUANDO A MENTIRA VIRA MÉTODO 数字时代的假新闻动态：当谎言变成方法

Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos Pub Date : 2024-03-04 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.10186

Rogerio Borba da Silva, Ana Flávia Costa Eccard, Salesiano Durigon

{"title":"AS DINÂMICAS DAS FAKE NEWS NA ERA DIGITAL: QUANDO A MENTIRA VIRA MÉTODO","authors":"Rogerio Borba da Silva, Ana Flávia Costa Eccard, Salesiano Durigon","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.10186","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.10186","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno das fake news, trata-se de um estudo sobre a veiculação de notícias falsas no cenário atual, compreendendo sua formação, seu histórico, suas consequências e as demandas que essa situação propõe ao mundo do direito. A mentira como método é uma proposta de análise da realidade a partir do conceito de pós verdade e toca diretamente o espaço da opinião pública, que por sua vez deve ser formada a partir de informações que não sejam mentiras, fraudes, mas que sejam comprovadas com fatos. A internet figura como um componente relevante para a participação política na atualidade, colaborando na formação de opinião dos usuários. À medida que as plataformas avançam e se modificam, modifica-se também o modo como as pessoas participam politicamente no meio digital. A metodologia utilizada pra construção do atual artigo foi exploratória de levantamento bibliográfico. Como resultados obtidos tem-se que: a opinião pública que se fundamenta em inverdades, atrapalha todo o processo democrático, pois não se trata de participação, mas manipulação a partir de uma vulnerabilidade informacional. A aceleração de disseminação de informações inverídicas, que possuem grande alcance, prejudica os processos democráticos, uma vez que performam fatos que não são comprovados e transformam a percepção da sociedade.","PeriodicalId":498401,"journal":{"name":"Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos","volume":"61 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140080424","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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REFORMAS DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO (2017-2021) E SEUS EFEITOS SOBRE O SISTEMA PARTIDÁRIO: ANÁLISE DO NÚMERO EFETIVO DE PARTIDOS NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS 巴西比例制度改革（2017-2021 年）及其对政党制度的影响：众议院选举中政党有效数量分析

Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.9932

Humberto Borges Chaves Filho

{"title":"REFORMAS DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO (2017-2021) E SEUS EFEITOS SOBRE O SISTEMA PARTIDÁRIO: ANÁLISE DO NÚMERO EFETIVO DE PARTIDOS NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS","authors":"Humberto Borges Chaves Filho","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.9932","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.9932","url":null,"abstract":"O artigo avalia as reformas do sistema proporcional brasileiro implementadas em 2017 e 2021 – cláusula de barreira; criação de barreiras eleitorais; fim das coligações nas eleições proporcionais – e seus efeitos sobre o sistema partidário. A metodologia empregada parte de revisão narrativa de literatura, observação das normas legais incidentes, e pesquisa empírica que mensura o número efetivo de partidos ao longo dos últimos vinte e cinco anos (1998-2023), buscando aferir o comportamento desse indicador antes e depois do implemento das mencionadas alterações legais. A primeira parte do estudo analisa os efeitos do sistema eleitoral sobre o sistema de partidos (fragmentação partidária). Na sequência, são analisadas as regras estabelecidas pelas reformas eleitorais de 2017 e 2021, a fim de destacar as principais características dos conjuntos normativos aplicados nas eleições de 2018 e 2022. Por fim, são avaliados e discutidos os dados coletados, dos quais se infere uma significativa redução no número efetivo de partidos na Câmara dos Deputados do Brasil. ","PeriodicalId":498401,"journal":{"name":"Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos","volume":"15 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139963160","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O papel da cultura e do patrimônio cultural na consolidação da democracia: Como a preservação e promoção da cultura e do patrimônio cultural podem contribuir para o fortalecimento dos valores democráticos em sociedades contemporâneas? 文化和文化遗产在巩固民主方面的作用：保护和促进文化和文化遗产如何有助于加强当代社会的民主价值观？

Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.9953

Alfredo Ribeiro DA Cunha Lobo

{"title":"O papel da cultura e do patrimônio cultural na consolidação da democracia: Como a preservação e promoção da cultura e do patrimônio cultural podem contribuir para o fortalecimento dos valores democráticos em sociedades contemporâneas?","authors":"Alfredo Ribeiro DA Cunha Lobo","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.9953","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2023.v9i2.9953","url":null,"abstract":"A importância da participação social e da inclusão de diferentes atores no processo de tomada de decisão como elementos essenciais para uma gestão democrática e eficaz do patrimônio cultural é debatida no ensaio. A relação entre democracia e o sistema de proteção do patrimônio cultural no Brasil é o foco dessa investigação com objetivo central de analisar como a democracia influencia as políticas e práticas de proteção do patrimônio cultural, bem como examinar os desafios enfrentados nesse contexto. Para inferir essa democratização cultural, realizou-se uma revisão crítica da literatura e da legislação referentes ao tombamento, ao registro do patrimônio imaterial e às políticas culturais e de investimento estatal federal no patrimônio. Com a revisão elencada, discutiu-se sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos democráticos e a participação social no sistema de proteção do patrimônio cultural no Brasil. Os resultados apresentados destacam a importância de ampliar o acesso à informação e promover a conscientização da população sobre a relevância do patrimônio cultural. Além disso, os resultados ressaltaram a necessidade de garantir a representatividade e a diversidade nas instâncias de tomada de decisão relacionadas ao patrimônio cultural. Em suma, a pesquisa aponta a relação intrínseca entre democracia e sistema de proteção do patrimônio cultural no Brasil e a inclusão de diferentes atores e a participação social são fundamentais para promover a preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro. Contudo, ainda são apontados alguns obstáculos e resistências institucionais na consolidação dessa democratização no ritmo e na amplitude exigidos no contexto brasileiro","PeriodicalId":498401,"journal":{"name":"Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos","volume":"4 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139962568","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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