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O GARIMPO ILEGAL NA AMAZÔNIA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ENFRENTADOS PELOS POVOS ORIGINÁRIOS 亚马孙地区的非法采矿和土著人民面临的社会环境影响
Revista de Direitos Humanos e Efetividade Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10001
Clara Alvarenga
{"title":"O GARIMPO ILEGAL NA AMAZÔNIA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ENFRENTADOS PELOS POVOS ORIGINÁRIOS","authors":"Clara Alvarenga","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10001","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10001","url":null,"abstract":"O presente estudo visa destacar os impactos socioambientais sofridos pelos povos originários em detrimento do garimpo ilegal, sediado em grande escala na região da Amazônia Legal e tem como incógnita a seguinte arguição: em que medida a negligência do governo federal na regulamentação por intermédio de Lei Complementar no que concerne à viabilidade da exploração de recursos minerais institui o extermínio e a aculturação dos povos originários? A presente pesquisa tem como objetivo geral apontar os impactos negativos do garimpo ilegal e a repercussão negativa que a atividade mineira supralegal submete os povos originários. Os objetivos específicos são: identificar na legislação pátria a regulamentação sobre a exploração mineira em terras indígenas e sua viabilidade; pontuar os impactos ambientais causados pelo garimpo ilegal; identificar os impactos socioambientais sofridos pelos povos originários em detrimento da atividade ilegal e relacionar com a aculturação, o extermínio em massa dos povos originários e a negligência do governo federal. O método utilizado para a realização da presente pesquisa foi o qualitativo, apoiando-se no estudo da legislação pátria, doutrinas e estudos científicos. O resultado é no sentido de que o garimpo ilegal na região da Amazônia Legal é propulsor dos impactos socioambientais sofridos pelos povos originários, e que a aculturação e extermínio em massa dos povos originários é consequência da ausência de normatização e normalização da atividade mineira em terra indígena. ","PeriodicalId":498396,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Efetividade","volume":"10 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139963580","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS 美洲人权法院在保护老年人权利方面的作用
Revista de Direitos Humanos e Efetividade Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10005
Jennifer Karolynne Costa de Sousa
{"title":"A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS","authors":"Jennifer Karolynne Costa de Sousa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10005","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10005","url":null,"abstract":"O presente trabalho versa sobre a atuação jurisprudencial da CorteIDH na Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa tendo como delimitação territorial os países que integram o Mercosul atualmente: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O principal escopo é identificar possíveis precedentes, desafios e avanços nessa temática no contexto regional interamericano. Para tanto, têm-se como objetivos específicos: a) investigar o envelhecimento da população nos países selecionados; b) Identificar as leis, regulamentos e instrumentos legais de âmbito nacional que tratam dos direitos humanos dos idosos em tais Estados-parte; c) Explorar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à pessoa idosa. No que tange a metodologia, é adotada a abordagem dedutiva na investigação, aliada à exploração hermenêutico-jurídica, com pesquisa bibliográfica e quantitativa. No que tange à jurisprudência acerca das pessoas idosas em sede da CorteIDH, apenas o Paraguai já figurou como parte demandada, no notório caso Yakye Axavs. Paraguai, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) inaugurou sua apreciação da temática concernente aos indivíduos de idade avançada, estabelecendo a imposição de um tratamento particularmente diligente para esse segmento populacional.  ","PeriodicalId":498396,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Efetividade","volume":"27 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139963290","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DE FORMAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS 从培训前逃亡黑奴社会参与的角度开展环境教育
Revista de Direitos Humanos e Efetividade Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10032
Adriana Silva Lúcio, Raquel Helena Ferraz e Silva, Joao Batista Moreira Pinto
{"title":"A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DE FORMAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS","authors":"Adriana Silva Lúcio, Raquel Helena Ferraz e Silva, Joao Batista Moreira Pinto","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10032","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2023.v9i2.10032","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar o papel da educação ambiental na perspectiva de formação para a participação social das populações quilombolas. Para isso, a metodologia utilizada, contou com a realização de uma revisão bibliográfica e documental que substanciasse a temática apresentada. A humanidade hodiernamente se depara com a necessidade de mudanças bruscas para garantir um equilíbrio que promova o desenvolvimento humano sem comprometer a sadia qualidade de vida para as gerações futuras. A superação do atual modelo de desenvolvimento socioambiental constitui o desafio para todas as populações, mas em especial, as quilombolas. A não valorização de seus saberes tradicionais contribui para a perpetuação das desigualdades sociais e culturais. A educação ambiental pode abrir caminhos para a superação das atuais estruturas políticas, culturais e econômicas, enquanto simultaneamente desafia o olhar colonial que historicamente marginalizou e subestimou essas comunidades. Concluiu-se que a educação ambiental desempenha um papel fundamental na formação das lideranças e no fortalecimento das redes e associações quilombolas, permitindo que essas comunidades sejam protagonistas na defesa de seus direitos e na construção de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a justiça ambiental. Ao promover a conscientização, o conhecimento e a ação, a educação ambiental capacita os cidadãos a serem agentes de mudança, promovendo a colaboração, o diálogo e a tomada de decisões coletivas em prol do meio ambiente.","PeriodicalId":498396,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Efetividade","volume":"27 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139963309","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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