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“ARKANGEL” E RELAÇÕES PARENTAIS: VIGILÂNCIA TECNOLÓGICA E REPERCUSSÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE "方舟天使 "与父母关系：技术监控和对人格权的影响

Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2023.v9i2.10153

Raissa Arantes Tobbin, Valéria Silva Galdino Cardin, Tereza Rodrigues Vieira

{"title":"“ARKANGEL” E RELAÇÕES PARENTAIS: VIGILÂNCIA TECNOLÓGICA E REPERCUSSÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE","authors":"Raissa Arantes Tobbin, Valéria Silva Galdino Cardin, Tereza Rodrigues Vieira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2023.v9i2.10153","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2023.v9i2.10153","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo analisar as repercussões aos direitos da personalidade, sobretudo no que se refere à privacidade e à autonomia existencial, em “Arkangel”, episódio da quarta temporada da série Black Mirror que aborda as relações paternofiliais em um contexto utópico e mediado por tecnologias incorporadas fundamentadas em vigilância. Para tanto, o trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo e contemplou a revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, notícias, legislação e doutrina aplicável à temática. Como resultado, verifica-se que a utilização de muitos dispositivos tecnológicos atuais para monitoramento da prole pode representar vigilância excessiva por parte dos genitores ou responsáveis quando ultrapassar os limites funcionais do poder familiar e envolver decisões de cunho existencial de crianças e adolescentes, que devem ter os direitos à autonomia, à privacidade, à intimidade e à integridade física e psíquica protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, sob pena de ofensa à dignidade humana e ao livre desenvolvimento da personalidade, que exige o respeito à individualidade.","PeriodicalId":498047,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"16 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139962508","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O PRAGMATISMO DE POSNER APLICADO NO INVENTÁRIO LITIGIOSO: UMA ANÁLISE DE SUA (IM) POSSIBILIDADE 波斯纳的实用主义应用于诉讼清单：对其（不）可能性的分析

Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2023.v9i2.10127

Abelardo Franco Junior

{"title":"O PRAGMATISMO DE POSNER APLICADO NO INVENTÁRIO LITIGIOSO: UMA ANÁLISE DE SUA (IM) POSSIBILIDADE","authors":"Abelardo Franco Junior","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2023.v9i2.10127","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2023.v9i2.10127","url":null,"abstract":"O presente estudo aborda as mazelas do processo litigioso sucessório que clama por soluções jurídicas com melhores resultados práticos, sem que o juízo sucessório, fique adstrito a letra “fria da lei”, desassociado da realidade fática e das consequências de suas decisões no âmbito ambiental, social e econômico. Assim, o objetivo é analisar a possibilidade de aplicação do pragmatismo cotidiano do jurista norte-americano Richard Posner no inventário litigioso como forma alternativa de solução adequada e justa para as partes, evitando-se litígios futuros, com vista a abreviar o desfecho do processo sucessório e garantir o direito fundamental à partilha. O método utilizado na fase de investigação e na elaboração deste relatório foi o indutivo, a técnica de investigação foi a da revisão bibliográfica, com pesquisa em livros, revistas científicas, sites e legislações atinentes às temáticas abordadas. Por fim, verificou-se que o Estado-Juiz como condutor da causa necessita de um perfil proativo, na busca de uma justiça útil e efetiva, e desta forma, uma decisão pragmática pode ser a solução de um inventário litigioso, para garantir com celeridade o direito fundamental à herança.","PeriodicalId":498047,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"19 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139962797","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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