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{"title":"Os mitos do positivismo jurídico","authors":"Henrique Porto De Castro, João Costa-Neto","doi":"10.5585/rtj.v12i1.22522","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v12i1.22522","url":null,"abstract":"Positivismo jurídico, como conjunto de teses necessariamente defendidas ou assumidas por todos aqueles que ostentam suas cores, tem sido comumente criticado com base em erros e mitos, constituindo um “espantalho” do que realmente seria esta tradição filosófica. Neste artigo, nos propusemos a resgatar as teses centrais do positivismo, através de uma revisão bibliográfica, definindo-o pela presença da tese do artefato e da tese da separabilidade, com presença contingente da tese das fontes e/ou da tese da convencionalidade. Com isso assentado, partimos para demonstrar que a ideia de um positivismo “superado” e que não seria capaz de explicar a presença de princípios jurídicos é falsa, bem como é falsa a visão de que o positivismo implicaria alguma metodologia interpretativa, tal como o textualismo ou o orignalismo. Com isso, esperamos clarear ou talvez até recuperar o debate sobre o positivismo, especialmente no Brasil, revivendo as teses realmente defendidas por essa centenária tradição filosófica e nos afastando do “espantalho” criado.","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115594028","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria: uma análise da decisão proferida no agravo em Recurso Especial nº 956558/SP do STJ","authors":"A. Custódio, Andrei Da Rosa Sauzem Machado","doi":"10.5585/rtj.v12i1.20826","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v12i1.20826","url":null,"abstract":"O presente artigo propõe analisar o reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria na agricultura familiar: uma análise da decisão proferida no agravo interno do agravo em recurso especial nº 956558/SP do STJ. Desta forma, como problema de pesquisa se coloca a seguinte questão: quais os motivos que fundamentam o reconhecimento do trabalho infantil para fins de reconhecimento dos direitos previdenciários? Nesse sentido, visando responder ao problema de pesquisa proposto utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Como objetivos específicos são elencados três: primeiro, realizar uma síntese obre o regime geral de previdência social; segundo, contextualizar o trabalho infantil no Brasil; e, por fim, analisar a decisão paradigma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a contabilização do período de tempo do trabalho infantil anterior ao mínimo legal previsto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que é de 14 anos de idade. Como hipótese indica que apesar de não ser suficiente a fiscalização acerca da proteção de crianças e adolescentes e que se tenha um engajamento maior na sua aplicação para que haja a erradicação do trabalho infantil no meio rural, os órgãos governamentais sabem da existência de trabalho desenvolvido, seja no meio rural ou urbano, por crianças com faixa etária inferior a 14 anos de idade que é o marco temporal reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para o período de labor reconhecido na infância. ","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116927100","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Justiça restaurativa indígena: uma janela da jusdiversidade?","authors":"L. R. O. D. Sá, A. Flores","doi":"10.5585/rtj.v11i2.20041","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20041","url":null,"abstract":"O presente artigo versa sobre a justiça restaurativa como um modelo de justiça em construção. A problemática enfrentada é a seguinte: a justiça restaurativa indígena é uma manifestação da jusdiversidade? O objetivo é verificar a hipótese de desenvolvimento de mecanismos próprios da comunidade indígena com a justiça restaurativa indígena, enquanto uma forma de propiciar a harmonia entre o sistema de justiça estatal e indígena, mediante consulta prévia. Para tanto, utilizou-se do método hipotético dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base em aportes teóricos da criminologia crítica sob a perspectiva intercultural. Os resultados consistem na análise da potencialidade da justiça restaurativa indígena em contextos em que as práticas restaurativas voluntárias e dialógicas são recepcionadas pelas comunidades indígenas e favorecem manifestações da jusdiversidade.","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"46 36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125928351","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Tratado de Marraqueche de acessibilidade a obras literárias às pessoas com deficiências visuais: a responsabilidade do mercado editorial na efetividade dos direitos da personalidade","authors":"Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro","doi":"10.5585/rtj.v11i2.18183","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.18183","url":null,"abstract":"O Tratado de Marraqueche visa possibilitar às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura, o acesso em formato alternativo, ao conteúdo de livros originalmente impressos, e foi incorporado ao direito brasileiro com força de norma constitucional. A partir do texto do tratado e implementação no âmbito interno, analisar-se-á os direitos das pessoas com deficiência visual, como inerentes e essenciais ao seu desenvolvimento. Valendo-se do raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória, o artigo conclui que para a efetividade das garantias previstas no documento internacional, não basta o reconhecimento do status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. É preciso, de um lado a atuação política a fim de eliminação os entraves que se revestem de interesses econômicos, e, de outro, a atuação consciente e imbuída de responsabilidade social por parte do mercado editorial. ","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131172793","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Conhecimento científico como instrumento para a promoção de transformações sociais e jurídicas","authors":"A. Freire","doi":"10.5585/rtj.v11i2.23283","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.23283","url":null,"abstract":"Com mais esta edição, a Revista Thesis Juris avança para se consolidar como um espaço acadêmico de promoção de conhecimento jurídico útil e relevante para a sociedade. Com uma política editorial livre e multidisciplinar, a metodologia contribui para a seleção de pesquisas que abordam problemáticas contemporâneas, cujos resultados podem ser utilizados para o aprimoramento dos sistemas jurídicos, sociais e institucionais pátrios.Em reforço ao caráter plural e à diversidade temática, a presente revista científica – apoiada pela Universidade Nove de Julho – lança mais doze artigos inéditos, com enfoque para temáticas sociais, culturais e jurídicos de elevada complexidade, estudados a partir de metodologias rigorosas.Temas atuais em discussão no Supremo Tribunal Federal, tais como a violência policial e a proteção de dados pessoais; questões relacionadas à defesa das mulheres, dos idosos, dos indígenas e dos refugiados; relações de novas tecnologias com direitos fundamentais; bem como abordagens que tratam do estado democrático de direito e da ética jurídica. Esses são os eixos temáticos desenvolvidos nos artigos da revista.O periódico se inicia com o relevante e contemporâneo artigo “Violência policial, racismo estrutural e os limites do estado democrático de direito”, dos autores Sandra Suely Moreira, Lurine Guimarães e Ludmylla Bezerra Correa, que discute os fatores sociais e jurídicos relacionados aos homicídios de pessoas negras praticados por forças policiais. A pesquisa possui relação direta com processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, notadamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 – que foi objeto da Audiência pública nº 32  e aprecia a redução da letalidade policial e do controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança públicas – e o recente Tema 1.237 do STF (ARE 1.385.315), cuja repercussão feral foi reconhecida em outubro de 2022 para discutir a “Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidade, em razão da perícia que determina a origem do disparo ser inconclusiva”.Na sequência, os autores Dennis Verbicaro e Luiza Nobre Maziviero analisam a situação de vulnerabilidade dos consumidores digitais – agravada durante a pandemia de Covid-19 – e os desafios para se dar efetividade à proteção legal de dados pessoais e informações sensíveis, em trabalho intitulado “A privacidade do consumidor digital escancarada pelos portais de notícias: como a permissão involuntária ao acesso de dados pessoais desafia a eficácia da lei geral de proteção de dados”.Esse contexto de proteção aos dados pessoais também abordado pelos pesquisadores Pedro Henrique Hermes e Rogério Gesta Leal, no artigo “Considerações sobre o dever estatal de tutela ao direito fundamental de proteção aos dados pessoais”, em que se investigou a dimensão objetiva e constitucional de tal direito, a ensejar um dever estatal de tutela.O inovador método ","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131176714","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: definições conceituais","authors":"Isadora Hörbe Neves da Fontoura, S. Reis","doi":"10.5585/rtj.v11i2.20792","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20792","url":null,"abstract":"O presente artigo possui como objetivo fazer uma análise a respeito das definições conceituais das temáticas que se relacionam aos direitos que as mulheres que estão em cenário de violência doméstica e familiar possuem na esfera trabalhista. Dessa forma, pretende-se responder ao seguinte questionamento: quais são os conceitos e compreensões teóricas das temáticas relacionadas às garantias trabalhistas previstas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar? O tema do trabalho justifica-se por não existir previsão legal no ordenamento jurídico acerca das garantias trabalhistas às mulheres que foram agredidas e que são trabalhadoras, além de ser pouco debatido pela atual doutrina. O método de abordagem será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que o debate sobre o tema dos direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica é urgente e necessário.","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114767303","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"De descendentes para ascendentes: o direito dos idosos a alimentos e a responsabilidade solidária dos familiares","authors":"Cleber Sanfelici Otero, Patrícia de Paula Pereira Inês","doi":"10.5585/rtj.v11i2.20464","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20464","url":null,"abstract":"As pessoas idosas, se envelhecerem sem a capacidade de prover o próprio sustento, possuem direito a alimentos e podem ajuizar uma ‘ação de alimentos’ em face dos descendentes. O problema jurídico e objetivo do estudo recai acerca da legitimidade do polo passivo para respondê-la. O presente texto apresenta, com o emprego do método dedutivo e de revisão bibliográfica, a possibilidade de haver responsabilidade solidária dos descendentes da pessoa idosa, com a extensão da responsabilidade alimentar entre os graus de parentesco, consoante o art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa, de forma literal e abrangendo os “alimentos per stirpes”, com o reconhecimento da responsabilidade alimentar dos netos quando seus pais (filho ou filha da pessoa idosa) já faleceram, ou até mesmo quando os netos já receberam a herança do de cujus (pai ou mãe dos netos, que é filho ou filha da pessoa idosa).","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128528516","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Poder e norma no ciberespaço","authors":"Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Elton Gomes Reis","doi":"10.5585/rtj.v11i2.22684","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.22684","url":null,"abstract":"Este trabalho desenvolve uma análise da conexão entre a disputa política e a produção jurídico normativa no concernente à temática dos cibercrimes com ênfase na produção e disseminação de notícias falsas (fake news) e ações de desinformação na Rede no Brasil.  Apresenta uma discussão da literatura acadêmica sobre o tema, elencando fatores sociais e políticos de necessária observação para avaliação da alteração da regulação jurídica do ciberespaço, em perspectiva comparada com experiências internacionais neste campo de disputa política e produção legislativa. O estudo emprega uma metodologia qualitativa de caráter bibliográfico e documental e o acesso remoto de dados e conclui pela presença de um processo de instrumentalização do direito positivo brasileiro tendente a beneficiar a classe política, através da criação de dispositivos legais que normatizam o ciberespaço, estabelecendo critérios para responsabilização jurídica de criadores e reprodutores de conteúdo nas novas mídias digitais.","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"71 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131694991","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A ética jurídica na advocacia colaborativa: uma discussão a partir das ondas de ética jurídica","authors":"Robert Lee Segal","doi":"10.5585/rtj.v11i2.19623","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.19623","url":null,"abstract":"Esse artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre a ética jurídica na advocacia colaborativa, como parte de um sistema multiportas de acesso à justiça e tomando como referencial teórico as abordagens de Luban e Wendel (2017), Webb e Ousky (2017) e Paiva et al. (2013). Após um estudo qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, com caráter de revisão de literatura, pode-se vislumbrar, como resultado, inclusive no contexto brasileiro, a possibilidade de outra via de ética jurídica, tendo em vista as discussões sobre a relação entre os advogados e seus clientes, bem como o papel dos advogados à luz de uma filosofia política em um mundo social em expansão, tal como é o mundo do Direito. À guisa de uma conclusão, tem-se que a advocacia colaborativa enseja, como prática jurídica inovadora, um olhar próprio a partir da moral e política que, por sua própria natureza, não se esgota.","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"54 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114583633","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais","authors":"André Peixoto de Souza, Jéssica Ramalho da Fonsêca","doi":"10.5585/rtj.v11i2.20159","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20159","url":null,"abstract":"A partir da concepção do Estado Democrático de Direito e seus desdobraremos, inferindo-se especialmente a supremacia conferida à Constituição e aos direitos fundamentais, objetiva-se tratar neste trabalho a questão da revisão judicial das leis. Para tanto, será referenciada a posição deferente de que lançam mãos alguns autores contemporâneos e também a postura ativa defendida por outros. O método de abordagem será o dedutivo. Como resposta, por meio de pesquisa bibliográfica, pretende-se mostrar a perfeita compatibilidade da revisão judicial com o princípio democrático e compreendê-la como relevante à supremacia dos valores constitucionais.","PeriodicalId":425034,"journal":{"name":"Revista Thesis Juris","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120957645","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}