Direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: definições conceituais

Abstract

O presente artigo possui como objetivo fazer uma análise a respeito das definições conceituais das temáticas que se relacionam aos direitos que as mulheres que estão em cenário de violência doméstica e familiar possuem na esfera trabalhista. Dessa forma, pretende-se responder ao seguinte questionamento: quais são os conceitos e compreensões teóricas das temáticas relacionadas às garantias trabalhistas previstas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar? O tema do trabalho justifica-se por não existir previsão legal no ordenamento jurídico acerca das garantias trabalhistas às mulheres que foram agredidas e que são trabalhadoras, além de ser pouco debatido pela atual doutrina. O método de abordagem será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que o debate sobre o tema dos direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica é urgente e necessário.