Poder e norma no ciberespaço

Abstract

Este trabalho desenvolve uma análise da conexão entre a disputa política e a produção jurídico normativa no concernente à temática dos cibercrimes com ênfase na produção e disseminação de notícias falsas (fake news) e ações de desinformação na Rede no Brasil.  Apresenta uma discussão da literatura acadêmica sobre o tema, elencando fatores sociais e políticos de necessária observação para avaliação da alteração da regulação jurídica do ciberespaço, em perspectiva comparada com experiências internacionais neste campo de disputa política e produção legislativa. O estudo emprega uma metodologia qualitativa de caráter bibliográfico e documental e o acesso remoto de dados e conclui pela presença de um processo de instrumentalização do direito positivo brasileiro tendente a beneficiar a classe política, através da criação de dispositivos legais que normatizam o ciberespaço, estabelecendo critérios para responsabilização jurídica de criadores e reprodutores de conteúdo nas novas mídias digitais.