(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:

Abstract

Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saude e, consequentemente, as demandas juridicas nessa area. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, que dissocia a capacidade da deficiencia, torna-se emblematica a interdicao da pessoa com doenca de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsidios juridicos a tomada de decisao dos profissionais de saude. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido por meio da analise documental do Codigo Civil e do Estatuto da Pessoa com  Deficiencia, bem como da revisao narrativa para identificar reflexoes sobre as referidas legislacoes e a doenca de Alzheimer. Observam-se avancos legais na busca pela equidade entre os seres humanos, mas, no caso de uma doenca progressiva, irreversivel e insidiosa como o Alzheimer, percebe-se a necessidade de atuacao das equipes de saude e juridicas na protecao dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio da curatela.