Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde

Abstract

O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento  medico por adolescentes. A partir dos dispositivos  constitucionais e infraconstitucionais, pretendeu-se  fazer uma releitura da autonomia do adolescente e,  em virtude do fenomeno da mundializacao dos  juizes, reforcar no Direito brasileiro alguns  fundamentos oriundos de precedente ingles que deu  origem a teoria do menor maduro. Concluiu-se  com a analise dos fundamentos e dos requisitos para a recusa de tratamento medico por adolescentes no  direito brasileiro.